Questão 5085088

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

Assinale a alternativa correta sobre a CAT.

• A. A CAT de comunicação de óbito só pode ser emitida após o registro da CAT inicial.
• B. Em acidentes com casos de morte, a CAT pode realizada no máximo em até 3 dias úteis.
• C. São consideradas CAT de reabertura as situações de afastamento inferiores a 15 dias consecutivos.
• D. O registro da CAT pode ser feito apenas de maneira presencial nas agências do INSS, onde o trabalhador passa por exame de perícia.
• E. A CAT é opcional nos casos de acidentes que não resultem em afastamentos das atividades do trabalhador.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A CAT Comunicação Óbito apenas após CAT inicial.
• • a CAT inicial irá se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;
  • a CAT de reabertura será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho;
  • a CAT de comunicação de óbito, será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial;
  • na CAT de reabertura, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura. Não será considerada CAT de reabertura a situação de simples assistência médica ou de afastamento com menos de 15 dias consecutivos.