Questão 5089177

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Revelia e seus efeitos

Antonio, administrador profissional e autônomo, consultor da empresa Educação Gold Premium Pós-Graduação EAD, fora convidado pela empresa para ser preposto em audiência trabalhista una, em razão de uma ação trabalhista movida por um ex-empregado, Pedro Ivo, onde alega que não recebeu horas extras e adicional noturno durante o contrato de trabalho que vigorou por 2 (dois) anos. Na oportunidade da audiência, Antonio estava acompanhado do advogado da empresa, Dr. Beviláqua, o qual juntou eletronicamente, antes da audiência e sem sigilo, os documentos pertinentes (procuração, carta de preposto e contrato social), bem como contestação. No entanto, como o magistrado entendeu que a empresa não estava presente, já que Antonio não é empregado da reclamada, determinou a exclusão da contestação e documentos juntados, ainda que com o advogado presente, designando audiência de instrução para oitiva de testemunhas requeridas pelo autor no mesmo ato, para comprovar os fatos narrados, já que o horário de trabalho informado na inicial não é muito comum e ordinário. De acordo com as normas da CLT, assinale a alternativa correta.

• A. Ainda que presente o advogado, o juiz deve aplicar a revelia e a confissão sobre as matérias de fato, proferindo sentença, tendo em vista que Antonio não é empregado da empresa e, logo, não pode ser preposto, cabendo, no prazo de 15 dias, desta decisão, recurso ordinário.
  
• B. Antonio não precisa ser empregado da reclamada e menos ainda conhecer os fatos, bastando que conheça o reclamante, cabendo agravo de instrumento da decisão que determina a exclusão da contestação e documentos.
  
• C. Antonio não precisa ser empregado da reclamada, mas precisa conhecer os fatos, ainda que não conheça o reclamante. Assim, da decisão do juiz, cabe registro do protesto em ata de audiência, vez que a decisão que determinou a exclusão da defesa e documentos é interlocutória.
  
• D. como Antonio não pode ser preposto, aplica-se a revelia e, por consequência, deve o juiz determinar a exclusão da contestação e documentos, não cabendo qualquer forma de impugnação.
  
• E. o juiz deve aplicar a revelia, já que Antonio não pode ser preposto e, sendo assim, julgar procedentes os pedidos do autor, necessariamente, mesmo que a prova testemunhal na audiência de prosseguimento não seja produzida, cabendo da sentença apelação.
  

Gabarito: D

Comentários

• Não sei se essa questão esta desatualizada ou errada, mas para mim o preposto não necessita ser do quadro de funcionários da empresa e como o advogado compareceu em audiência, deve o juiz aceitar as provas de contestação trazidas por ele, mesmo que o preposto não tivesse aparecido. Realmente não entendi essa questão, alguém poderia me explicar?

• nossa, acho que esse gabarito está errado

•  Art. 843 CLT- .             

  § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

  § 3  O preposto a que se refere o § 1 deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada. 

  Art. 844. CLT § 5   Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.  

  O preposto não precisa ser empregado da empresa, mas tem que ter conhecimento dos fatos.

  A contestação deve ser aceita, desde que o advogado compareça na audiência, ainda que ausente o preposto.

  ENTENDO QUE A LETRA C É A CORRETA.

• alguma coisa errada não está certa!

• Se vc acertou, estude mais!

  Correta a letra "C".

  Fund. Legal: Art. 843, §1º e art. 844, §5º ambos da CLT.

• Vamos sempre reportar essas questões, pessoal. Ajudar o site a manter as questões corretar.

• A questão certamente está desatualizada, pois a letra certa é a "C", conforme letra de lei expressa na CLT

• Vamos tentar entender...

  No Art. 843 CLT- .em seu   § 1º AFIRMA QUE É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. 

  Já no § 3  O preposto a que se refere o § 1 deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada. 

  e no Art. 844. CLT § 5   Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.  

  do exposto, eu pergunto como que a resposta certa é a D? porque o Antonio não poderia ser preposto?

• Gabarito dessa questão encontra-se equivocado...