A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional dos poderes, em
especial no que tange à prestação de contas do Poder Executivo ao Poder
Legislativo. De acordo com a CF/88, considerando o que ela dispõe acerca das
atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que o Poder Executivo
prestará contas ao Poder Legislativo anualmente, respeitando o prazo
estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios. Nesse
sentido:
Art. 84.
Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XXIV - prestar, anualmente,
ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão
legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
O gabarito,
portanto, é a letra “a”, sendo as demais alternativas variações equivocadas do
texto constitucional apresentado.
Gabarito do
professor: letra a.