Resposta: alternativa b
I. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime ambiental.
Certíssimo. Vide art. 54 da lei 9605.
II. O conceito de segurança na Internet não está relacionado com os cuidados necessários para proteger informações pessoais.
III. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "meio ambiente" o conjunto de condições e interações de ordem biológica, apenas, que rege a vida em todas as suas formas
De ordem física, química e biológica.
A questão é multidisciplinar e exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), segurança na internet e da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime ambiental.
Correto. Trata-se de crime ambiental, nos termos do art. 54, da Lei n. 9.605/1998: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
II. O conceito de segurança na Internet não está relacionado com os cuidados necessários para proteger informações pessoais.
Errado. Exatamente o oposto: a fim de que tenha segurança na internet é preciso todos cuidados para proteger as informações pessoais.
III. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "meio ambiente" o conjunto de condições e interações de ordem biológica, apenas, que rege a vida em todas as suas formas.
Errado. Meio ambiente possui um conceito muito mais amplo, haja vista a interação de ordem física, química e biológica. Inteligência do art. 3º, I, da Lei n. 6.938/1981: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
Portanto, apenas item I está correto.
Gabarito: B
Lei 6938/1981
Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
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