Questão 5094772

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com definições contidas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004:40) a proteção social básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Nessa perspectiva de defesa social e institucional, como direito socioassistencial a ser assegurado na operação do SUAS a seus usuários, entre outros, destaca-se o direito

• A. à qualidade de vida.
• B. de promoção da integração social.
• C. ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
• D. de ir e vir.
• E. à liberdade de expressão.

Gabarito: C

Comentários

• A PNAS/2004 estabelece como direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

  • atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos;

  • direito ao tempo, isto é, ser considerado como qualquer outro humano que possui compromissos e horários, de modo a acessar a rede de serviços com reduzida espera e de acordo com a necessidade;

  • à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas;

  • ao protagonismo e à manifestação de seus interesses;

  • à oferta qualificada de serviço;

  • à convivência familiar e comunitária.