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GABARITO CORRETO
1. O movimento constitucionalista contemporâneo (ou neoconstitucionalismo) constitui em um processo que compreende a Constituição como norma jurídica fundamental, dotada de supremacia, que incorpora ao texto constitucional à promoção à dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e bem-estar social e dá eficácia expansiva aos valores constitucionais que devem irradiar por todo o sistema jurídico. No mais, rejeita o formalismo e busca métodos mais abertos de interpretação jurídica (ponderação, tópica, teorias da argumentação, metódica estruturante e outras), aproxima o direito da moral e permite a judicialização da política e das relações sociais. Com isso, promove a busca pela concretização e efetivação das normas constitucionais.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos
O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos direitos sociais. [CERTO]
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União
No neoconstitucionalismo, passou-se da supremacia da lei à supremacia da Constituição, com ênfase na força normativa do texto constitucional e na concretização das normas constitucionais.[CERTO]
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária
Com relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais e ao poder constituinte, assinale a opção correta. O neoconstitucionalismo desenvolvido pelo modelo neoliberal de Estado revisita a concepção de liberdade de mercado, resultando no enfraquecimento dos direitos sociais. (ERRADO)
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O neoconstitucionalismo se apresenta com a preocupação de efetivar os princípios fundamentais: dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, entre outros. Logo, não confere status subsidiário aos princípios.
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GABARITO DA BANCA:
ERRADO
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1. O NEOCONSTITUCIONALISMO – é uma corrente que visa romper com o positivismo jurídico, pois antes o direito era aquilo que estava na lei, não havia quaisquer valorações principiologica. Mas com o tempo, vislumbrou-se que a mera alegação de estar na lei não gerava igualdade entre todos. Alguns casos precisavam ser valorados por princípios, por valores que por vezes não estavam expressos na lei. O neoconstitucionalismo visa aplicar os princípios constitucionais, tais como dignidade da pessoa humana, princípio da isonomia dentre outros. Além disso, buscavam maior efetividade dos direitos fundamentais e uma maior aplicabilidade dos direitos sociais, tais como: saúde, educação, lazer, trabalho, moradia etc.
Pois tratar todos iguais perante a lei não trazia igualdade nenhuma – era mera igualdade formal, pois as pessoas possuem diferenças entre si.
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Pelo contrário, o neoconstitucionalismo reconhece a força normativa dos princípios.
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No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.
GAB. “ERRADO”.
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Princípios não são mandamentos de otimização (o que nos faz voltar nas “jurisprudências dos interesses e valores e na (im)ponderação/reponderação por meio da razoabilidade e proporcionalidade) que o neoconstitucionalismo nos deixou ... mas devem ser compreendidos “(...) como padrões normativos cuja função é fechar a interpretação, ou seja, não é desenvolver um sopesamento entre normas, mas desvelar os elementos que ficam obnubilados pela incompletude interpretativa da regra” (STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2017, 239-244).
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Justamente o contrário.
Inclusive é critica doutrinária esse uso exacerbado dos princípios que o neoconstitucionalismo trouxe.
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- NEOCONSTITUCIONALISMO/CONTEMPORÂNEO/AVANÇADO/DE DIREITOS/PÓS-MODERNO/PÓS-POSITIVISMO
Segunda metade do sec. XX. Constituição se caracteriza pela absorção de valores morais e políticos (materialização da Constituição) em um sistema de direitos fundamentais autoaplicáveis (concretização).
OBS: influenciou a atual CF e promoveu o fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos direitos SOCIAIS.
1) Marco histórico: pós segunda-guerra mundial, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana. As constituições passam a prever valores em seus textos: Estado Constitucional de Direito;
2) Marco filosófico: pós positivismo, centralidade dos direitos fundamentais, reaproxima o direito e a ética/filosofia, constitucionalização dos direitos e os princípios passam a ser regras (normatividade);
3) Marco teórico: força normativa da Constituição (KONRAD HESSE), supremacia da Constituição/expansão da jurisdição constitucional, dotada de imperatividade e interpretação constitucional (sobreinterpretação).
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Constitucionalismo contemporâneo (neoconstitucionalismo)
As normas jurídicas passam a ter uma carga axiológica. A interpretação da Constituição para a ter uma influência decisiva da moralidade crítica.
Valorização dos princípios, devendo prezar pela sua compatibilidade
Trata-se de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico, movimento este que surgiu a partir da segunda metade do século XX.
O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional.
Críticas ao neoconstitucionalismo
→ Excesso de ativismo judicial; protagonismo judicial;
→ Descompromisso metodológico;
→ Implica uma insegurança jurídica, em virtude do subjetivismo judicial que pode ser gerado, conduzindo assim a insegurança jurídica.
Fonte: Manual Caseiro.
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Olá, pessoal!
Temos aqui uma questão que cobra do candidato um conhecimento doutrinário sobre o neoconstitucionalismo.
Entende a doutrina que o neoconstitucionalismo superou o positivismo jurídico, tendo um caráter mais axiológico, interpretativo, culminando na chamada constitucionalização do direito, onde os princípios constitucionais ganham mais força e devem ser observados pelos demais ramos do direito.
Neste sentido, é errado dizer que os princípios tem uma função subsidiária na aplicação do direito, quando na verdade devem ser levadas em conta.
GABARITO ERRADO.
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ERRADO
O caráter ideológico do neoconstitucionalismo é o de concretizar os direitos fundamentais. Adota-se um modelo axiológico. "A Constituição como valor em si" (Pedro Lenza, página 54, 25ª edição do DIAMANTE).
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Direto: neoconstitucionalismo dá função normativa aos princípios.
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NEOCONSTITUCIONALISMO
=> + princípios que regras;
=> + ponderação que subsunção;
=> Supremacia da Constituição.
neoconstitucionalismo
constitui em um processo que compreende a Constituição como norma jurídica fundamental.
dotada de supremacia.
que incorpora ao texto constitucional à promoção à dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e bem-estar social e dá eficácia expansiva aos valores constitucionais que devem irradiar por todo o sistema jurídico.
@QCDELTA