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Gabarito: Certo.
Apenas a República Federativa do Brasil possui soberania.
União, Estados, DF e Municípios possuem autonomia.
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um exemplo da manifestação de soberania
A expulsão de estrangeiros – que constitui manifestação da soberania do Estado brasileiro – qualifica-se como típica medida de caráter político-administrativo, da competência exclusiva do presidente da República, a quem incumbe avaliar, iscricionariamente, a conveniência, a necessidade, a utilidade e a oportunidade de sua efetivação. (...) O controle jurisdicional do ato de expulsão não incide, sob pena de ofensa ao princípio da separação de poderes, sobre o juízo de valor emitido pelo chefe do Poder Executivo da União. A tutela judicial circunscreve-se, nesse contexto, apenas aos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório.
[HC 72.851, rel. min. Celso de Mello, j. 25-10-1995, P, DJE de 28-11-2008.
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Lembrar do mnemônico AUTOescola OLGA:
Auto-Organização (capacidade de se auto-organizar, por meio de suas Constituições e Leis Orgânicas);
AutoLegislação (capacidade política de legislar, dentro de suas competências constitucionalmente limitadas);
AutoGoverno (capacidade de eleger seus representantes e de por eles serem governados);
AutoAdministração (capacidade de gerir seus tributos, políticas públicas, serviços públicos, etc)
Obs.: parcela da doutrina reconhece apenas uma "tríplice capacidade" (ex.: Prof. Bernardo Gonçalves), falando da auto-organização, do autogoverno e da autoadministração. A autoadministração seria o "coração do federalismo" e englobaria a autolegislação, que é a capacidade de editar leis.
Coloquem no google "autoescola olga mnemonico" que vai aparecer alguma imagem ilustrativa pra ajudar a memorizar.
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Apenas a República possui soberania!
Os demais entes possuem autonomia.
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Correto.
Soberania é atributo da República Federativa do Brasil enquanto pessoa jurídica de direito público no âmbito internacional ou externo.
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Exato, só a república federativa do brasil é soberana
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Somente a UNIÃO tem Soberania
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos princípios
fundamentais constitucionais.
2) Base doutrinária (João Trindade)
A soberania é um atributo da
Federação, do Estado Brasileiro, da República Federativa do Brasil, e não dos
seus entes internos.
Na verdade, os entes internos possuem
autonomia política, isto é, autolegislação, autogoverno, auto-organização e
autoadministração. (CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Direito constitucional
objetivo: teoria e questões. 1ª ed. Brasília: Alumnus)
3)
Exame da questão posta
Consoante acima
exposto, os entes federativos possuem autonomia, mas
não soberania.
Resposta:
CERTO.
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Soberania e autonomia são conceitos que não se confundem. A soberania diz respeito ao caráter supremo de um poder, que não admite qualquer outro acima ou em concorrência com ele. A autonomia, por sua vez, pressupõe a tríplice capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.
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Soberania é atributo somente do Estado nacional, a saber, a República Federativa do Brasil.
Ela se manifesta de forma externa, pois a RFB não está sujeita a nenhum outro país (independência) e de forma interna, sendo que o Estado impõe normas dentro de seu território. Nenhuma força se sobrepõe ao Poder estatal (supremacia).
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Somente a RFB é dotada de SOBERANIA.
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entes federativos tem autoGALO; Governo, administração, legislação, organização.
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Gabarito: Certo.
Apenas a República Federativa do Brasil possui soberania.
União, Estados, DF e Municípios possuem autonomia.
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CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS DE QUEM ESTÁ FALANDO QUE A UNIÃO É SOBERANA. ASSIM COMO OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS, A UNIÃO É AUTÔNOMA, MAS NÃO SOBERANA. QUEM TEM SOBERANIA É A REPÚBLICA FEDERARTIVA DO BRASIL.
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União - SOberania