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ID
5096530
Banca
Quadrix
Órgão
CRP -MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem constitucional.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Certo

    A ideia de que todo Estado deva possuir uma Constituição e de que esta deve conter limitações ao poder autoritário e regras de prevalência dos direitos fundamentais desenvolve-se no sentido da consagração de um Estado Democrático de Direito (art. 1.º, caput, da CF/88) e, portanto, de soberania popular. Assim, de forma expressa, o parágrafo único do art. 1.º da CF/88 concretiza que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Vale dizer, mencionado artigo distingue titularidade de exercício do poder. O titular do poder é o povo. Como regra, o exercício desse poder, cujo titular, repita-se, é o povo, dá-se através dos representantes do povo.

    Lenza, Pedro Direito Constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza – 24. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020. pág 73

  • Gabarito adequado: certo

    O Art. 1º da Constituição traz que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático [O poder é do povo] de Direito [O Estado Brasileiro é regido pelas Leis e pela Constituição Federal].

    Assim, o poder estatal está limitado à Constituição [e ao Povo].

    Fonte: Daniel Sena.

  • "relegado o Estado", então segundo está questão, o Estado esta afastado à submeter-se a ordem constitucional?

    péssimo uso da palavra relegado

  • soberania popular não e fundamento, ela está lá nos direitos políticos att.14/CF.( a soberania popular será exercida...) questão passível de anulação
  • Pareceu o discurso do Tancredo na promulgação da CF/88.

  • Por isso a importância de conhecer a banca. Além do conhecimento, entender a lógica da 'doutrina da banca' é o que vai nos levar ao gabarito.

  • Não tenho estômago para esse tipo de questão. Soberania Popular como fundamento? Tá! De boa!

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

            I - a soberania;

            II - a cidadania;

            III - a dignidade da pessoa humana;

            IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

            V - o pluralismo político.

        Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • QUANDO FALTA ideia eles apelam para o português que legal isso, nossa to super feliz !!! nem sabe

  • Banca porca.
  • Sim, sim... vai vendo!

    Segue o baile.

  • Tudo bem, mas "relegado"?

  • Essa é uma típica questão que você erra por saber o português.

  • So Deus na causa!!!

  • sentidos da palavra relegado: Que foi desprezado, deixado de lado: preterido, desprezado, ignorado.

    portanto, alternativa correta.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca do Estado democrático de direito.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    3) Base doutrinária (Pedro Lenza)

    A ideia de que todo Estado deva possuir uma Constituição e de que esta deve conter limitações ao poder autoritário e regras de prevalência dos direitos fundamentais desenvolve-se no sentido da consagração de um Estado Democrático de Direito (art. 1.º, caput, da CF/88) e, portanto, de soberania popular. Assim, de forma expressa, o parágrafo único do art. 1.º da CF/88 concretiza que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Vale dizer, mencionado artigo distingue titularidade de exercício do poder. O titular do poder é o povo. Como regra, o exercício desse poder, cujo titular, repita-se, é o povo, dá-se através dos representantes do povo. (LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 24ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 73)

    4) Exame da questão posta

    Consoante acima exposto, nos termos do art. 1º da CF/88, a República Federativa do Brasil constitui um Estado Democrático de Direito e, assim sendo, o titular do poder é o povo que o exerce por meio de representantes eleitos.

    Logo, por ser um Estado de Direito, em oposição ao estado absoluto, o poder público deve respeitar as leis a Constituição, sendo a eles submetidos.

    Resposta: CERTO.

  • Que lindo se fosse realmente como tá nessa questão kkkkkk.

  • Ano: 2021 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

    Democracia e soberania popular são PRINCÍPIOS que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.

    CERTO.

  • Na teoria é maravilhoso, na prática é outra história...

  • Gabarito adequado: certo

    O Art. 1º da Constituição traz que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático [O poder é do povo] de Direito [O Estado Brasileiro é regido pelas Leis e pela Constituição Federal].

    Assim, o poder estatal está limitado à Constituição [e ao Povo].

    Fonte: Daniel Sena.

    Siga@veia.policial

  • Errei a questão por conta do termo relegado.

  • A questão em si é fácil a dificuldade permeia a interpretação de texto quanto ao termo "relegado". Concordo com o colega “Default”, a redação ficou estranha e o sentido transmitido na frase não condiz com o gabarito da questão.

    Abaixo os sentidos para “relegado”.

    Fonte: "relegado", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/relegado [consultado em 30-09-2021].

     

    RE·LE·GA·DO

    (particípio de relegar)

    adjetivo

    Que se relegou ou a que se deu pouca importância.

     

    RE·LE·GAR

    - CONJUGAR (latim relego, -are)

    verbo transitivo

    1. Confinar num local determinado.

    2. Afastar de um lugar para outro.

    3. Banir; expatriar, exilar; desterrar.

    4. Internar numa colônia.

    5. Repelir, desprezar.

    6. Esquecer.

    7. [Figurado] Afastar com desdém.

     

    Conclusão: Ao trocar o termo "relegado" por algum de seus outros sentidos ficará entendido que há um desprezo ou pouca importância por parte do Estado quanto à submissão da ordem constitucional.

  • Agora pof!

    E eu lá vou revisar a matéria com questão da QUADRIX? NUNCA MAIS