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Gab. E
- O cidadão só não cumpre o requisito da idade, que é ter mais de 35 e menos 65 anos de idade.
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Considere que um cidadão de 33 anos de idade (Fail: + 35 e - 65 anos de idade; art. 73, I), brasileiro, advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade profissional (Ok: + 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior; art. 73, IV), gozando de idoneidade moral e reputação ilibada (Ok: idoneidade moral e reputação ilibada; art. 73, II), e com notórios conhecimentos jurídicos, contábeis e de administração pública (Ok: notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; art. 73, III), tenha sido cogitado para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União.
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Errado
CRFB/88: Art. 73. § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
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Errado
Corrigindo a questão:
Considere que um cidadão de 35 anos de idade, brasileiro, advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade profissional, gozando de idoneidade moral e reputação ilibada, e com notórios conhecimentos jurídicos, contábeis e de administração pública, tenha sido cogitado para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. Nessa situação, ele cumpre os requisitos necessários à investidura no cargo.
O único requisito não cumprido foi a idade. Além disso, seria necessário "apenas" 10 anos de efetiva atividade profissional.
É como rege a Lei Orgânica do TCDF, in verbis:
LOTCDF, Art. 69. Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I – ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II – idoneidade moral e reputação ilibada;
III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV – contar mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional, que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Tec
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errada
errada
CF Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
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Resposta:Errado
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#TCU
- 9 ministros
- Brasileiros
- 35-65
- Idoneidade moral e reputação ilibada
- Notório conhecimento jurídico,contábil,econômico e financeiro ou de Adm.Púb.
- + 10 anos de exercício de função que exija esses conhecimentos
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GABARITO: ERRADO
Art. 73, § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
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REQUISITOS PARA SER MINISTRO DO TCU :
- mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
- Idoneidade moral e reputação ilibada
- Notório conhecimento jurídico,contábil,econômico e financeiro ou de Adm.Púb.
- + 10 anos de exercício de função que exija esses conhecimentos
CF Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96
TCU- 09 MINISTROS
Tribunal de contas do estado- 07 conselheiros.
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Suspeitei da idade.....
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GABARITO - ERRADO
Não esquecer que passam por sabatina:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
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Ele tem 33 anos, e pra ser ministro do TCU deve ter mais de 35 anos. Portanto, gabarito ERRADO.
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❌Errada
O erro está logo no início da questão.
O quesito que ele não atende é o da IDADE.
Para ser ministro do TCU, ele tem que ter mais de 35 anos e menos de 65 anos.
Fonte: Art. 73 da CF/88. BONS ESTUDOS!! ✌✍
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idade mínima 35 anos
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GABARITO: ERRADO
Único erro é que a idade mínima é 35 anos.
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A questão indicada está relacionada com o controle
na Administração Pública.
- O TCU pode ser entendido como o órgão de
controle externo do governo federal, que auxilia o Congresso Nacional na missão
de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o
aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.
Conforme indicado na página
institucional do TCU, “O TCU é responsável pela fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades
públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade".
De acordo com o artigo 73, § 1º, Inciso I, II,
III, IV, da Constituição Federal de 1988, os Ministros do Tribunal de Contas da
União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os respectivos
requisitos: “mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimento jurídicos,
contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; mais de dez
anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os
conhecimentos mencionados no inciso anterior".
Diante do exposto, percebe-se que
o item está ERRADO, uma vez que o cidadão
tem 33 anos e conforme indicado no artigo 73, §1º, Inciso I, da Constituição
Federal de 1988, para ser nomeado é necessário ter mais de trinta e cinco.
Gabarito do Professor: ERRADO
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errado - ministro 35 anos!
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Artigo 73 da CF
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Só não entendi porque essa questão está em "Controle de Constitucionalidade"
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TCU===ministro mais de 35 anos e menos de 65
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De acordo com o artigo 73, § 1º, Inciso I, II, III, IV, da Constituição Federal de 1988, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os respectivos requisitos: “mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimento jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior".
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§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
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Ø TCU
O TCU ostenta a condição de órgão independente na estrutura do Estado brasileiro, cujas funções estão elencadas nos incisos do art. 71 da CF/88. Seus membros possuem as mesmas prerrogativas que as asseguradas aos magistrados (art. 73, § 3º da CF/88), tendo suas decisões a natureza jurídica de atos administrativos PASSÍVEIS DE CONTROLE JURISDICIONAL. Trata-se de um tribunal de índole técnica e política, criado para fiscalizar o correto emprego dos recursos públicos. Os Tribunais de Contas realizam controle de legitimidade, economicidade e de eficiência, verificando se os atos praticados pelos entes controlados estão de acordo com a moralidade, eficiência, proporcionalidade. STF. 1ª Turma. MS 33340/DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 26/5/2015 (Info 787 - Fonte: Dizer o Direito.)
Ø IMPORTANTE: O TRIBUNAL DE CONTAS AUXILIA O LEGISLATIVO, MAS NÃO ESTÁ A ELE VINCULADO.
Ø MNEMÔNICO:
Ø T.C.U. >> Três + Cinco + Um = 9 MEMBROS.
Ø ESQUEMINHA
Ø O presidente da república só é 1 então indica 1/3.
Ø O CN são duas casas, logo indicam 2/3.
Ø Não esqueça também = Os ministros indicados pelo Pr. passam pela sabatina do Senado federal.
Ø Direitos e garantias equiparados aos ministros do STJ.
Ø Idade de 35 a 65 anos.
“§4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades”.
>USE O SEGUINTE ESQUEMA PARA RECORDAR:
TRIbunAL de Contas = deve encaminhar TRImestral e anuALmente ao Congresso Nacional relatório.
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Tribunal de contas= trinta e cinco anos
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MAIS DE 35 E MENOS DE 65
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idade exigida de 35 anos e máxima de 65...
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+ de 35
-de 60
Proteja seus sonhos!
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CF Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Tribunal de contas= trinta e cinco anos
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Art. 73, § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
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GABARITO: ERRADO
Único erro é que a idade mínima é 35 anos.
Tribunal de Contas= Trinta e Cinco anos
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35 a 65 anos de idade.
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Idade Errada! 35 anos e menos de 65 anos.
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MAIS DE 35 E MENOS DE 65.
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30 ANOS X 35 ANOS NA CF/88:
30 ANOS:
- Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal (art. 14, §3º, inciso VI, alínea "b");
- Juízes do TRF - mais de 30 e menos de 65 anos (art. 107);
- Juízes do TRT - mais de 30 e menos de 65 anos (art. 115).
35 ANOS:
- Presidente e Vice-Presidente - mínimo de 35 anos (art. 14, §3º, inciso VI, alínea "a")
- Ministro do TCU - mais de 35 e menos de 65 anos (art. 7, §1º, inciso I);
- cidadãos brasileiros natos no Conselho da República, + de 35 anos de idade (art. 89, inciso VII);
- Ministro STF - mais de 35 e menos de 65 anos (art. 101);
- Ministro STJ - mais de 35 e menos de 65 anos (art. 104, P. U.);
- Ministro TST - mais de 35 anos e menos de 65 anos (art. 111-A);
- Ministros civis do STM - mais de 35 anos (art. 123, P.U.);
- PGR - maior de 35 anos (art. 128, § 1º);
- AGU - maior de 35 anos (art. 131, § 1º).