SóProvas


ID
5098600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item a seguir.

Os conselheiros do TCDF são escolhidos ou aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA - CERTO. Os conselheiros do TCDF são escolhidos ou aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

    Regimento Interno do TCDF Art. 24. Os Conselheiros serão escolhidos:

    I - três pelo Governador do Distrito Federal, com a aprovação da Câmara Legislativa, sendo um de livre escolha e dois alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;

    II - quatro pela Câmara Legislativa.

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!

  • Certo

    RITCDF

    Art. 24. Os Conselheiros serão escolhidos:

    I - Três pelo Governador do DF, com a aprovação da Câmara Legislativa, sendo um de livre escolha e dois alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;

    II - Quatro pela Câmara Legislativa.

    § 1º Os Conselheiros farão declaração pública de bens, no ato da posse e no término do exercício do cargo.

    § 2º Os Conselheiros, nos casos de crime comum e nos de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo STJ.

    § 3º Os Conselheiros são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional

  • Desculpem-me, mas a redaçao da assertiva é, no mínimo, ambígua e imprecisa. Dá a entender que todos os conselheiros sao escolhidos pela CLDF, o que nao é verdade. Entrentanto, todos sao, sim, aprovados.

    Fosse uma questao de raciocínio lógico, estaria certo (F ou V = V), mas como é de legislaçao, o mínimo que se espera é uma redaçao clara e objetiva da questao.

    "Os conselheiros do TCDF são escolhidos ou aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal."

    "Os conselheiros do TCDF são escolhidos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal." F

    "Os conselheiros do TCDF são aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal." V

    3 sao apenas aprovados.

    4 sao escolhidos e aprovados.

    Enfim, questao que tanto faz. Marcaria errado na prova.