-
Gab. E
REESCRITA CORRETA: O Relatório de Gestão Fiscal pode ser utilizado para identificar se as operações de crédito por antecipação orçamentária, realizadas em determinado exercício, atendem aos limites previstos na LRF.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
> Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é basicamente um relatório que tem por função averiguar se, durante a execução orçamentária, os limites de gastos estabelecidos pela LRF estão sendo respeitados. Assim, sempre que ler "comparativo com limites" (ou qualquer coisa nesse sentido) pode ter a garantia de estar diante do RGF; lembrando que é emitido quadrimestralmente.
Os limites averiguados são:
- Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas
- Dívidas consolidada e mobiliária
- Concessão de garantias
- Operações de Crédito, inclusive por antecipação de receita.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
> Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
Já o RREO é um balanço que espelha as receitas e despesas orçamentárias, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária. É no RREO que há o acompanhamento da arrecadação e aplicação das receitas; lembrando que é emitido bimestralmente.
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
-
LRF--> Art. 54 e 55: Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos Relatório de Gestão Fiscal. O RGF conterá comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
operações de crédito, inclusive por antecipação de receita (ARO).
Questão errada, pois para verificar se as operações de crédito por antecipação de receita atendem ao limite da LRF, deverá ser consultado o relatório de gestão fiscal.
-
RREO (APENAS PODER EXECUTIVO)
CONTEUDO -> Balanço Orçamentário, Demonstrativos e Justificativas
PERIODICIDADE -> BIMESTRAL
SANÇÕES -> TRANSF. VOLUNTÁRIAS e OP. DE CRÉDITO
DEMONSTRATIVOS -> De execução, Apuração RCL, Despesas c/ Juros, Restos a pagar e Receitas/Despesas Previdenciárias.
ÚLTIMO RREO -> RPV
Regra de Ouro
Projeções da previdência
Variação Patrimonial
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RGF (Titulares de PODERES/ORGAOS)
CONTERÁ -> Demonstrativos e Medidas corretivas
PERIODICIDADE -> QUADRIMESTRAL
CONTEÚDO -> Comparativo LIMITES da LRF com: PESSOAL, DÍVIDA, GARANTIAS, OP DE CRÉDITO
ÚLTIMO RGF -> Disp. em caixa 31/12, Inscrições em RP, Cumprimento das ARO's acerca das proibições de contratação no último ano de mandato e liquidação destas até 10 de dezembro.
Gabarito: ERRADO
-
Errado
Isso consta no Relatório de Gestão Fiscal – RGF e não no RREO.
LRF
Seção IV
Do Relatório de Gestão Fiscal
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
e) despesas de que trata o inciso II do art. 4;
-
Falou em ARO é RGF
-
RREO:
- Publicação: bimestral
- Composto por: balanço orçamentário. Demonstrativos da execução das receitas por categorias econômica e fonte; das despesas por categoria econômica e grupo de natureza das despesas; despesa por função e subfunção.
- Demonstrativos que o acompanharão: apuração da RCL e sua evolução; receitas e despesas previdenciárias; resultados nominal e primário; despesas com juros; restos a pagar.
- Demonstrativos referentes somente ao último bimestre: regra de ouro; projeções previdência social; variação patrimonial.
RGF:
- Publicação: quadrimestral
- Composto por: despesa com pessoal - distingue a de inativos e pensionistas. Dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; operação de crédito, inclusive por antecipação de receita - tais demonstrativos constaram apenas no RGF do P. Executivo.
- Demonstrativos referentes somente ao último quadrimestre: disponibilidade de caixa; da inscrição em restos a pagar, das despesas liquidadas; empenhadas e não liquidadas; empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa; não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados; cumprimento das operações de crédito por antecipação de receita.
É facultado aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes optar por divulgar semestralmente os demonstrativos do RREO e RGF.
-
Que foi que eu falei? As questões adoram fazer confusão entre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Não é o RREO, mas sim o RGF que identifica se as operações de crédito por ARO, realizadas em determinado exercício, atendem aos limites previstos na LRF. Isso porque o RGF contém um comparativo entre o limite e as operações de crédito (inclusive por ARO) realizadas.
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes: (...)
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
Lembra dessa parte da tabela?
Gabarito: Errado
-
Gabarito: Errado
LC 101/00 - LRF
Seção IV
Do Relatório de Gestão Fiscal
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
-
No que se refere às classificações de receitas e despesas públicas e às disposições da legislação aplicável às finanças públicas, julgue o item subsequente.
O relatório resumido da execução orçamentária pode ser utilizado para identificar se as operações de crédito por antecipação orçamentária, realizadas em determinado exercício, atendem aos limites previstos na LRF.
GAB. DEFINITIVO "ERRADO".
JUSITIFICATIVA:
De acordo com o Art. 55 da LRF, o relatório de gestão fiscal conterá comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes: d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. O relatório de gestão fiscal é um instrumento de acompanhamento dos limites da dívida, e não o resumido da execução orçamentária, razão pelo qual a questão está errada.
Fonte: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_ace/arquivos/TCDF_ACE_JUSTIFICATIVAS_ALTERAO_MANUTENO_DE_GABARITO.PDF [QUESTÃO 104]
-
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária(ARO) é um ingresso extraorçamentário, ou seja, independe de execução orçamentária . Por isso, não está incluído no Relatório Resumido da execução orçamentária(RREO)
Operação de crédito- depende da EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária- independe da EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Esse é o X da questão, e o entendimento que mata a questão. O relatório é da execução e o ARO não faz parte da execução.
-
Gab: ERRADO
Como os colegas bem explanaram, o RGF é que é o responsável pela verificação da ARO. Veja!
Acrescentando...
- RREO: Balanço orçamentário e demonstrativos.
- Apuração da RCL;
- Receitas e Despesas Previdenciárias;
- Resultado Nominal e Primário;
- Despesas com Juros;
- RP;
- Justificativa quando houver frustração de receita.
- ÚLTIMO QUADRIMESTRE!!!!! Art. 53, §1° - LRF.
................................................................................................................................................................................
- RGF: Comparativo com LIMITES e medidas de correção.
- Despesa com pessoal (distinguir inativo e pensionista);
- Dívida consolidada e mobiliária;
- Concessão de garantia; OP. crédito + ARO;
- Indicar medidas adotadas ou a adotar se ultrapassados os limites.
- NO ÚLTIMO QUADRIMESTRE!!!!!!!! Disponibilidade de Caixa - 31/12. INSCRIÇÃO em RP, ARO LIQUIDADA EM 10/12
Erros, mandem mensagem :)
-
Gabarito: E
Bizu: falou em limite? Geralmente está relacionado ao RGF
-
Principais diferenças entre RGF e RREO:
RGF - É emitido e publicado até 30 dias após o encerramento de cada QUADRIMESTRE, pelos titulares dos poderes e órgãos;
RREO - É emitido e publicado até 30 dias após o encerramento de cada BIMESTRE pelo PODER EXECUTIVO;
_________________________________________________________________________________________________________________
RGF: - Despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e operações de crédito, inclusive ARO.
RREO - Apuração da Receita Corrente Líquida; receitas e despesas PREVIDENCIÁRIAS; resultados NOMINAL E PRIMÁRIO; Restos a pagar DETALHADOS POR ÓRGÃO, VALORES INSCRITOS e pagamentos realizados.
_________________________________________________________________________________________________________________
RGF - Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Aqui se gasta e se diz como agir e e como corrigir.(ações)
RREO: quando for o caso, serão apresentadas justificativas da frustração de receitas (sonegação fiscal e a evasão fiscal). Aqui se deixa de arrecadar por que houve sonegação ou evasão, vai ter que se explicar. (porquês)
_________________________________________________________________________________________________________________
RGF: Demonstrativos do ÚLTIMO QUADRIMESTRE dos montantes das disponibilidades de caixa em 31/12; INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR (NO RREO É APURAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR).
RREO: Atendimento à regra de ouro; variação patrimonial evidenciando a alienação (venda) de ativos e a aplicação dos recursos (receitas de capital) dela decorrentes. Projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos (falou em previdência e despesas previdenciárias, já sabe: é RREO).
-
Minha análise foi bem simples que a dos colegas, já que eu ainda não decorei o que compõe o RGF e o RREO.
As operações de crédito por antecipação orçamentária são receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS, portanto não podem estar presentes no relatório resumido da execução ORÇAMENTÁRIA.
-
LRF é o assunto mais difícil que eu já estudei. Ainda bem que minha prova é de nível médio.
-
A questão trata de dispositivos
previstos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 (CF/88) e, também, na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 - LRF).
Observe o art. 165, §3º, CF/88: “O Poder Executivo publicará,
até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária".
De acordo com o art. 52, LRF:
“O relatório a que se refere o §
3º do art. 165 da Constituição (CF/88) abrangerá todos os Poderes e o
Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada
bimestre e composto de:
I - balanço orçamentário, que
especificará, por categoria econômica, as:
a) receitas por fonte, informando as
realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;
b) despesas por grupo de natureza,
discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;
II - demonstrativos da execução das:
a) receitas, por categoria econômica e
fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício,
a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a
realizar;
b) despesas, por categoria econômica e
grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o
exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;
c) despesas, por função e subfunção.
§ 1º - Os valores referentes ao
refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de
operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.
§ 2º - O descumprimento do prazo
previsto neste artigo sujeita o ente às sanções previstas no § 2º do art.
51".
Segue o art. 53, LRF:
“Acompanharão o Relatório Resumido
demonstrativos relativos a:
I - apuração da receita corrente
líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2º, sua evolução, assim como a
previsão de seu desempenho até o final do exercício;
II - receitas e despesas
previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;
III - resultados nominal e primário;
IV - despesas com juros, na forma do
inciso II do art. 4º;
V - Restos a Pagar, detalhando, por
Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos
realizados e o montante a pagar".
Portanto, NÃO há
na CF/88 e nem na LRF dispositivo mencionando
que o relatório resumido da
execução orçamentária (RREO) pode ser utilizado para
identificar se as operações de crédito por antecipação orçamentária, realizadas
em determinado exercício, atendem aos limites previstos na LRF. Como pode se
observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante
a leitura da mencionada lei.
Gabarito do Professor: ERRADO.
-
Relatório de gestão fiscal está relacionado a limite
-
Quem faz isso é o Relatório de Gestão Fiscal.
-
Gabarito: ERRADO
Quem traz em seu conteúdo o comparativo de limites é o RGF - Relatório de Gestão Fiscal