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CESPE. JUSTIFICATIVA: CERTO. Segundo o disposto no item 2.4 da NBC TSP — Estrutura Conceitual, os membros do Poder Legislativo são também usuários primários dos RCPG e utilizam extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Certo
NBC TSP – Estrutura Conceitual
2.4 Consequentemente, os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas. Os membros do poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos. Assim, para os propósitos desta estrutura conceitual, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes (doravante identificados como usuários dos serviços e provedores de recursos, a não ser que sejam identificados de outra forma).
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Gabarito: CERTO
Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.
OBS: Os RCPGs não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas ou particulares.
Fica esperto, pois uma questão que informe que os RCPGs são elaborados e divulgados para atender a necessidades de qualquer desses usuários “secundários” estará errada.
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Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)
- Usuários Primários -> Usuários dos serviços (cidadãos) e seus representantes (Poder Legislativo)
- Finalidade -> prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão
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Os principais usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) - como são conhecidos – são:
- Aqueles que utilizam os serviços oferecidos pelo Governo e pelas entidades do setor público;
- Os provedores dos recursos que financiam esses serviços.
Observação: Assim como os usuários citados acima, os membros do Poder Legislativo são considerados usuários primários dos RCPGs, já que são os representantes dos mais interessados na destinação dos recursos - os cidadãos -, que exercem fortemente a função fiscalizadora desses relatórios.
Além dos usuários primários, os RCPGs também devem atender àqueles que não são considerados cidadãos, mas que utilizam os serviços, ou seja, provedores de recursos e que dependam dos RCPGs para a tomada de decisão, prestação de contas e responsabilização (accountability).
Logo, a própria NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL exemplifica os “indivíduos que:
- pagam tributos e recebem benefícios, mas não são cidadãos;
- agências bilaterais ou multilaterais;
- fornecedores de recursos e corporações que realizam transações com o Governo; e
- aqueles que financiam e/ou se beneficiam dos serviços fornecidos por organizações governamentais internacionais” como interessados nas informações contidas no RCPGs.
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Usuários primários dos RCPG's: Usuários dos serviços; Provedores de Recursos; Membros do Poder Legislativo
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A classificação está errada. Isso é Contabilidade Pública.
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Gabarito: Certo
Cuidado para não confundir!!
São Usuários Primários: os usuários de serviços e os provedores de recursos, bem como os membros do poder Legislativo atuando como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.
Não são Usuários Primários: comissões do poder Legislativo que possuem a prerrogativa de exigir a elaboração de relatório contábil estruturado para atender as suas necessidades específicas de informação.
Fonte: itens 2.4 e 2.6 da NBC TSP.
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CONTABILIDADE PUBLICA NAO ME INTERESSA EU PASSO.
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os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.
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Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)
- Usuários Primários -> Usuários dos serviços (cidadãos) e seus representantes (Poder Legislativo)
- Finalidade -> prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão
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Questão interdisciplinar - Tem que saber controle da Administração e Contabilidade pública ....
GAB. CERTO
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Gabarito: Certo
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
Capítulo 2 – Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público
2.4 (...) Os membros do poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.
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Os membros do poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.
Item 2.4 NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
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Questão acerca dos usuários e
relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPG),
com base na NBC TSP Estrutura Conceitual.
Vamos começar definindo o que
são os RCPGs, segundo a NBC TSP EC:
"1.4 Os RCPGs são os componentes centrais da
transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do
setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios
contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral,
não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas
de determinados grupos de usuários."
Precisamos lembrar, nesse
contexto, que a elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim
em si mesmas. O propósito dessas
atividades é fornecer informações úteis
aos usuários em geral dos RCPGs,
sejam eles os cidadãos, os membros do poder Legislativo ou os próprios órgãos
de controle.
Dica!
Aqui temos um ponto de divergência importante entre a NBC TG EC do setor
privado e a NBC TSP EC do setor público. Enquanto no setor privado os usuários principais dos relatórios financeiros são os investidores, credores
por empréstimos e outros credores, no setor público, os usuários primários são os usuários
do serviço, provedores de
recursos e seus representantes (ex.: membros
do Poder Legislativo).
Feita a revisão, já podemos
identificar a correção da assertiva:
Entre os usuários primários
dos RCPG estão os membros do Poder Legislativo.
Veja a disposição da NBC TSP
Estrutura Conceitual:
"2.4 Consequentemente, os RCPGs devem ser
elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de
informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando
estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público
divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas. Os
membros do poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam
extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes
dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.
Assim, para os propósitos desta estrutura conceitual, os usuários primários dos
RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de
recursos e seus representantes (doravante identificados como usuários dos
serviços e provedores de recursos, a não ser que sejam identificados de outra
forma)."
Gabarito do Professor: CERTO.