Questão 5099746

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Intérprete de Libras
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; Legislação e Surdez

O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. (FUNDEB-Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, Art. 24).

Segundo a citada Lei, é CORRETO afirmar que a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos:

• A. Será remunerada.
• B. Não é considerada atividade de relevante interesse social.
• C. Proíbe a isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro.
• D. Permite, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato, o afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sido designado.
• E. Veda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes em atividades do conselho, no curso do mandato, atribuição de falta injustificada

Gabarito: E