Cai muito em prova, então decore:
- Voto feminino = Constituição de 34 (Getúlio);
- Voto secreto = Constituição de 34 (Getúlio);
- Mandado de segurança - Constituição de 34 (Getúlio);
- Ação popular = Constituição de 34 (Getúlio);
- Férias, repouso semanal, remunerado = Constituição de 34 (Getúlio);
- Ensino fundamental gratuito = Constituição de 34 (Getúlio);
Bons estudos a todos!
Traçaremos
mais detalhadamente a Constituição de 1934, objeto da questão.
A
Constituição de 1934, diferentemente das anteriores, apresentou um viés de constitucionalismo social. Foi criada com 187
artigos no seu corpo permanente e 26 disposições transitórias. Conforme leciona
Bernardo Gonçalves Fernandes, em seu Curso de Direito Constitucional, 9ª
edição, Ed. Jus Podivm, tal Constituição teve como principais características:
a) Foi mantida a forma de Governo Republicana e a forma de Estado Federativo,
além do sistema de governo presidencialista; b) surge a figura do federalismo
de integração ou cooperativo; c) foram mantidos o Legislativo, Executivo e
Judiciário, porém com novidades em relação a eles; d) fez referência ao
Ministério Público e também aos Tribunais de Contas, como órgãos de cooperação
nas atividades de governo.
Em
relação aos direitos fundamentais, instituiu o mandado de segurança e a ação
popular; garantiu o direito de propriedade, prefigurando a figura da função
social; direitos sociais e econômicos no título “da ordem econômica e social”,
além dos direitos da família, educação e cultura, em títulos próprios; fez referência
aos direitos trabalhistas em seu artigo 121.
O
voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de
1934, mas era facultativo. O voto compulsório nasceu junto com o voto feminino,
só era obrigatório para homens acima de 18 anos – e mulheres que exercessem
função pública remunerada. Analfabetos, soldados e miseráveis não votavam –além
de pessoas temporariamente privadas dos direitos civis. Tal Constituição
estabeleceu, ainda, o direito de voto secreto a todos os adultos, independente
do sexo.
A
questão traz todas as informações acima, de forma sucinta, e pediu para que
fosse assinalada a alternativa que trouxesse a Constituição correspondente.
a)
ERRADO – A Constituição de 1824 foi desenvolvida com o objetivo de dar
legitimidade a uma forma de governo Monárquica, com governo altamente
centralizado.
b)
ERRADO – A Constituição de 1891 teve influência Norte-americana e possuía viés
liberal. Foi a menor Constituição, com 90 artigos.
c)
CORRETO – Como vimos, a Constituição de 1934 apresentou viés de
constitucionalismo social, trazendo e inovando com diversos direitos, tais
como, o voto feminino, secreto, obrigatório acima dos 18 anos e com a garantia
de diversos direitos trabalhistas,
d)
ERRADO – Constituição profundamente autoritária. Não estavam incluídos o
mandado de segurança e a ação popular.
e)
ERRADO – Tal Constituição teve vida curta. Nova Constituição para um país
governado pelo regime militar. Exacerbado viés centralizador.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C