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Todos no Art. 5º e estão inclusive em ordem, salvo o último que é o inciso X.
- I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
- II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
- III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
- IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
- V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
- VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
- X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Assim, trata-se dos:
A. ERRADO. Dos princípios fundamentais.
B. CERTO. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
C. ERRADO. Da Organização do Estado.
D. ERRADO. Da Organização dos Poderes.
E. ERRADO. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
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GABARITO - B
Complementando seu estudo:
O constituinte indicou claramente que os direitos e garantias fundamentais são gênero, abarcando, nos diversos capítulos, as demais espécies ou categorias de direitos fundamentais, nomeadamente :
os direitos e deveres individuais e coletivos (Capítulo I)
os direitos sociais (Capítulo II)
a nacionalidade (Capítulo III)
os direitos políticos (Capítulo IV)
e o regramento dos partidos políticos (Capítulo V).
Outra observação boa:
Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
IV - os direitos e garantias individuais.
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[Gab. B] Os direitos e garantias fundamentais estão dispostos na Constituição Federal de 1988, em seu Título II. Enquanto os direitos fundamentais se referem aos direitos propriamente ditos constantes na Constituição, as garantias fundamentais se referem a medidas previstas e visam a proteção desses direitos. Assim, são exemplos de direitos fundamentais o direito à vida e à liberdade. E são exemplos de garantias fundamentais o Habeas Corpus e o Habeas Data, além de outros remédios jurídicos.
Os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição, assim, estão dispostos, de modo geral, nos seguintes artigos:
- Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º, CF);
- Direitos sociais (art. 6º ao art. 11, CF);
- Direitos da nacionalidade (art. 12 e art. 13, CF);
- Direitos políticos (art. 14 ao art. 16, CF).
Os direitos e garantias fundamentais, como o próprio nome já revela, são direitos garantidos, hoje, a todos os seres humanos, enquanto indivíduos de direito. Tratam-se, assim, de garantias formalizadas ao longo do tempo, inerentes aos indivíduos. E, em razão disso, costumam andar atrelados às concepções de direitos humanos.
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A
questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias
fundamentais, protegidos constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com
base na CF/88:
Assertiva
I: está correta, conforme art. 5º, I, da CF/88.
Assertiva
II: está correta, conforme art. 5º, II, da CF/88.
Assertiva
III: está correta, conforme art. 5º, III, da CF/88.
Assertiva
IV: está correta, conforme art. 5º, IV, da CF/88.
Assertiva
V: está correta, conforme art. 5º, V, da CF/88.
Assertiva
VI: está correta, conforme art. 5º, VI, da CF/88.
Assertiva
VII: está correta, conforme art. 5º, X, da CF/88.
Percebam
que todas as assertivas são direitos constitucionais insculpidos no art. 5º da
CF/88. Portanto, trata-se da organização constitucional referente aos Direitos
e Garantias Fundamentais.
Gabarito
do professor: letra b.
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“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
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PC-PR 2021
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Adorei
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RUMO A #PMCE 2021, GUERREIROS!
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Ótima questão pra revisar Direito Constitucional.
Gabarito: B.