A questão exige conhecimento acerca dos Poderes da Administração e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Esse poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. Nesse poder a Administração terá que obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosas das finalidades que presidiram a outorga da competência exercida” . Vejamos:
a) Vinculado.
Errado. No Poder Vinculado a Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.
b) Discricionário.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe o conceito de Poder Discricionário, em que o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.
c) Hierárquico.
Errado. O Poder Hierárquico é a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos.
d) Disciplinar.
Errado. O Poder Disciplinar é o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais, bem como às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
e) De Polícia.
Errado. No Poder de Polícia, com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, a Administração Publica limita à liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.
Gabarito: B