A questão trata do abuso de poder. O abuso de poder é gênero que engloba
duas formas de manifestação: o excesso de poder e o desvio de poder.
O excesso de poder se configura quando agente público atua fora de suas
competências legais, extrapolando e indo além dessas competências.
O desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade, se configura
quando agente público pratica ato visando finalidade diversa daquelas
decorrentes da lei que rege o ato, ao agir, desvia-se do interesse público e da
finalidade pública.
Feitas
essas considerações, vejamos as alternativas da questão:
A) Excessos e do desvio de poder.
Correta.
O abuso de poder pode se manifestar nas formas de excesso de poder e desvio de
poder.
B) Atuação dentro dos limites de sua competência.
Incorreta.
Não há abuso de poder quando o agente público atua dentro do limite de sua
competência legal, só há abuso de poder, na forma de excesso de poder, quando o
agente atua fora dos limites de suas competências legais.
C) Adoção de Conduta abusiva.
Correta.
O abuso de poder é uma forma de conduta abusiva em que o agente público atua
com excesso ou desvio de poder.
D) Afastamento do interesse público nos atos
administrativos.
Correta.
O abuso de poder pode se manifestar na forma de desvio de poder ou desvio de
finalidade, lembrando que o desvio de finalidade consiste em o agente público
se afastar do interesse público e não buscar finalidades públicas ao praticar
atos administrativos.
E) Perseguições ou favoritismos governamentais.
Corretas.
Atos administrativos que promovam perseguições ou favoritismos de governos são
atos que atendem a finalidades privadas dos governantes e não a finalidades
públicos, portanto, são atos praticados com abuso de poder, manifestado na
forma de desvio de finalidade.
Gabarito
do professor: B.