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De acordo com o CP:
Abandono de função
Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Gabarito B
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Essas decorebas de penas me matam!
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Acrescentando sobre o tipo:
I) Não existe crime no caso de suspensão, ainda que prolongada, do trabalho por parte de funcionário público quando se trata de ato coletivo buscando reivindicações de categoria.
ii) Não há exigência de dano para administração para consumação do delito. ( Forma qualificada )
III) a mera negligência no cumprimento das funções é um indiferente penal, podendo configurar eventualmente falta administrativa.
Bons estudos!
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>> Art. 323 ABANDONO DE FUNÇÃO
1) Paralisação em virtude de greve gera esse delito? NÃO
2) E se a greve for ilegal? Também NÃO
3) A negligência em exercer as funções ou insubordinação não geram esse delito, todavia podem gerar falta administrativa.
4) Qual a classificação desse tipo? OMISSIVO PRÓPRIO
5) Não existe crime no caso de suspensão, ainda que prolongada, do trabalho por parte de funcionário público quando se trata de ato coletivo buscando reivindicações de categoria.
6) Não há exigência de dano para administração para consumação do delito. (Se houver dano/prejuízo qualifica o crime)
7) A mera negligência no cumprimento das funções é um indiferente penal, podendo configurar eventualmente falta administrativa. (Porque não há previsão da modalidade culposa).
8) Exige-se o DOLO para configurar o delito. DOLO DIRETO ou EVENTUAL.
Abandono de função
Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
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Ei banca, VTNC.
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Abandono de função
Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
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tipo de questão que não acrescenta nada , não mede conhecimento , apenas serve para derrubar candidato , acertei na sorte
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FALA SÉRIO! Mamãe mandou escolher essa bem daqui kkkkkkk
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A fim de responder à questão, impõe-se a análise da conduta descrita no enunciado e o cotejo com as alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta.
Item (A) - A conduta descrita no enunciado da questão corresponde à forma qualificada do delito de abandono de função, tipificada no § 1º, artigo 323, do Código Penal, cujo preceito secundário comina a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. A pena constante deste item é de detenção, de dois meses a uma ano, e multa, motivo pelo qual a presente alternativa está errada.
Item (B) - A conduta descrita no enunciado da questão corresponde à forma qualificada do delito de abandono de função, tipificada no § 1º, artigo 323, do Código Penal, cujo preceito secundário comina a pena de detenção, de três meses a um ano anos, e multa. A pena constante deste item é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Assim sendo, a presente alternativa está correta.
Item (C) - A conduta descrita no enunciado da questão corresponde à forma qualificada do delito de abandono de função, tipificada no § 1º, artigo 323, do Código Penal, cujo preceito secundário comina a pena de detenção, de três meses a um ano anos, e multa. A pena constante deste item é de detenção, de seis meses a uma ano, e multa, motivo pelo qual a presente alternativa está errada.
Item (D) - A conduta descrita no enunciado da questão corresponde à forma qualificada do delito de abandono de função, tipificada no § 1º, artigo 323, do Código Penal, cujo preceito secundário comina a pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa. A pena constante deste item é de detenção, de seis meses a uma ano, e multa, motivo pelo qual a presente alternativa está errada.
Item (E) - A conduta descrita no enunciado da questão corresponde à forma qualificada do delito de abandono de função, tipificada no § 1º, artigo 323, do Código Penal, cujo preceito secundário comina a pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa. A pena constante deste item é de detenção, de um ano a dois anos, e multa, motivo pelo qual a presente alternativa está errada.
Gabarito do professor: (B)
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Questão muito boa pra treinar...
Treinar o chute.
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Gabarito (b).
É o que venho sempre falando: concurso passa quem mais decora e não o mais inteligente. Em pleno 2022, com tanta variedade de pergunta, o examinador pede prazo de pena. O pior não é ele, mas sim o órgão que o contrata.