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ID
5103928
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Espetáculos públicos e exibição de animais

    Desde que se tem notícia da existência do homem sobre a terra, está ele, de uma forma ou de outra, interagindo com os animais. Das arenas romanas até nossos dias, vê-se que o homem pouco evoluiu, vez que ainda se regozija com o sofrimento alheio. Com o monoteísmo, difundiu-se a ideia de que o homem deveria dominar a natureza e as criaturas que nela habitavam, dogma que tem sido levado a efeito de forma irracional e irresponsável.
    É relativamente recente a consciência da finitude dos recursos naturais. Do mesmo modo a ideia acerca da dignidade animal e, como decorrência, a visão de que os animais são, por si mesmos, detentores de direitos em face do homem.     
    A questão é posta, por outro lado, dentro do conceito amplo de dignidade humana e, especificamente, em comparação com as diretrizes traçadas pela União no respeitante à política de educação ambiental.
    Analisa-se a questão, ainda, sob a ótica da ciência, da ética e da medicina veterinária.
    Todas essas considerações são contrapostas aos preceitos e princípios constitucionais ambientais, focando, depois, a análise sobre a constitucionalidade da legislação específica infraconstitucional, propondo, ao final, adoção de medidas práticas visando a mais ampla e efetiva defesa da vida animal.
    O Ministério Público fundamenta sua atuação protetiva da fauna no disposto nos artigos 129, inciso III e 225, § 1º, inciso VII, da Constituição da República e no artigo 5º, da Lei nº 7347/85
    Ressalte-se, ainda, que o Brasil é subscritor de um tratado internacional denominado “Declaração Universal dos Direitos dos Animais”, firmado em Bruxelas, na Bélgica, em 27/01/78, em Assembleia da UNESCO, no qual é conferido a todos os bichos o direito à vida e à existência, à consideração e ao respeito, à cura e à proteção do homem.
    Declara o repúdio à tortura para com os animais, impedindo a destruição ou violação da integridade de um ser vivo e prevê no artigo 3º que nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis e no artigo 5º que cada animal pertencente a uma espécie que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie, sendo que toda modificação desse ritmo e dessas condições, imposta pelo homem para fins mercantis, é contrária a esse direito.
    Deve ressaltar-se, por fim, que o artigo 10 prevê que nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem e que a exibição deles e os espetáculos que deles se utilizam são incompatíveis com a sua dignidade.

(Adaptado de http://www.portalseer.ufba.br)

Observe o uso do conector “desde que” no trecho:

“Desde que se tem notícia da existência do homem sobre a terra, está ele, de uma forma ou de outra, interagindo com os animais.”

No trecho, “desde que” indica determinada circunstância. Porém, essa locução pode ser usada com sentido bem diverso do que se observa no exemplo acima. Assinale a única alternativa em que “desde que” tenha sido utilizado com indicação de circunstância diversa daquela apresentada no trecho dado.

Alternativas
Comentários
  • É temporal em todas as alternativas, exceto na C que é condicional.

  • Contanto que

  • procure um condição e achara a resposta!

    Gab. C