Questão 5105374

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a alternativa que indica as duas formas que são comuns tanto para o provimento, quanto na vacância de Cargos Públicos.

• A. Nomeação e readmissão.
• B. Promoção e transferência.
• C. Reintegração e demissão.
• D. Reversão e promoção.
• E. Aproveitamento e aposentadoria.

Gabarito: B

Comentários

• A modalidade transferência é inconstitucional (súmula vinculante 43 STF). Inclusive foi revogada em 1997 na lei 8112/90 (lei federal dos servidores públicos).

  Mas, como é banca pequena e cobra a literalidade da lei municipal, a alternativa acaba sendo correta.