Questão 5107447

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe); Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros

Com relação às competências, à divisão administrativa e aos símbolos do município de Barra dos Coqueiros – SE, nos termos da sua lei orgânica, e sobre os fundamentos da ética na administração pública, assinale a opção correta.

• A. As competências desse município são agrupadas em três categorias: legislativa, administrativa e de políticas públicas municipais.
• B. O zelo pela guarda da Constituição, da lei e das instituições democráticas e a conservação do patrimônio público são competências privativas da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, no âmbito do município.
• C. A existência, no povoado sede, de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto policial e posto de saúde representa um dos requisitos para a criação de distrito.
• D. No que se refere aos bens públicos, a atividade administrativa deve pautar-se nos estritos limites da legalidade administrativa, devendo o agente público agir de acordo com os princípios constitucionais.
• E. São símbolos desse município a bandeira, o hino, as armas e o selo.

Gabarito: C