Questão 5108599

• Banca: ACCESS
• Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2020
• Provas: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Assistente de Controle Interno; ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Operador de Computador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba; Regimento Interno de Câmaras Municipais

A Comissão de inquérito, que tem natureza temporária e visa apurar fato determinado, tem um prazo certo para cumprir essa tarefa.

De acordo com o que está disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

• A. Acusados e testemunhas serão intimados por funcionários da Câmara Municipal ou por intermédio dos funcionários da Prefeitura, designado pelo prefeito.
• B. As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 04 (quatro) membros.
• C. As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 03 (três) membros.
• D. Os resultados dos trabalhos da Comissão de inquérito constarão de relatório e se concluirão por um texto final ou por pedido de arquivamento.
• E. Aplica-se subsidiariamente às Comissões de inquérito, no que couber, as normas da legislação estadual e do Código de Processo Penal.

Gabarito: C