A
questão trata de direitos básicos do consumidor.
I. A educação e a divulgação sobre o
consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e
a igualdade nas contratações, são direitos do consumidor, conforme disposto na
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos
produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas
contratações;
A educação e a divulgação sobre o
consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e
a igualdade nas contratações, são direitos do consumidor, conforme disposto na
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Verdadeira afirmativa
I.
II. O acesso à informação adequada e
clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de
quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e
preço, bem como sobre os riscos que apresentem, é um direito do consumidor,
conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
6º São direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os
diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como
sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei
nº 12.741, de 2012)
Vigência
O acesso à informação adequada e
clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de
quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e
preço, bem como sobre os riscos que apresentem, é um direito do consumidor,
conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Verdadeira afirmativa
II.
Marque
a alternativa CORRETA:
A) As duas afirmativas são verdadeiras. Correta
letra A. Gabarito da questão.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Incorreta
letra B.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Incorreta
letra C.
D) As duas afirmativas são falsas. Incorreta letra D.
Gabarito do Professor letra A.