Questão 5109475

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Amparo - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Recursos; Teoria Geral dos Recursos

Em relação à interposição de recursos, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A. O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais.
• B. O prazo para interpor recurso, exceto embargos de declaração, é de quinze dias úteis.
• C. O recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos é dispensado.
• D. O escrivão, após o trânsito em julgado do recurso, providenciará a baixa ao juízo de origem em quinze dias úteis.

Gabarito: X