Primeiramente é importante conceituar que a licitação consiste em
um procedimento administrativo que estabelece antecipadamente a contração de
serviços e compras no ramo público, com o objetivo de assegurar propostas
isonômicas para todos os envolvidos.
Por sua vez, na elaboração
de um projeto as principais etapas são, nessa ordem:
- Anteprojeto: é a
fase na qual se dá a definição do partido arquitetônico e dos elementos
construtivos, considerando os projetos complementares. Em outras palavras,
trata-se de um esboço do projeto em que se define as principais soluções e
diretrizes;
- Projeto básico:
consiste em uma fase precedida por estudos preliminares, pelo anteprojeto e por
estudos de viabilidade, sendo caracterizado por apresentar um conjunto de
elementos responsáveis por definirem a obra e/ou serviços;
- Projeto executivo:
como o próprio nome sugere, se trata do conjunto dos elementos necessários e
suficientes para a execução completa da obra ou serviço.
Nesse contexto, avaliando
as afirmativas separadamente com base no Manual de Obras Públicas do
Tribunal de Contas da União (TCU, 2014), tem-se que:
- A
afirmativa I está correta. Em sua seção, o manual do TCU (2014) trata
sobre projetos, estabelecendo, dentre outras coisas, que:
“A elaboração dos
projetos, além de observar as características e condições do local de execução
dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de considerar os seguintes
requisitos:
- segurança;
- funcionalidade e
adequação ao interesse público;
- possibilidade de emprego
de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local
para execução, de modo a diminuir os custos de transporte;
- facilidade e economia na
execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou
serviço;
- adoção das normas
técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
- infraestrutura de
acesso;
- aspectos relativos à
insolação, iluminação e ventilação."
- A
afirmativa II está errada. O edital da licitação deve possuir os
elementos necessários para caracterizar o objeto a ser contrato e não
descaracterizar;
- A
afirmativa III está correta. Em sua seção, o manual do TCU (2014) trata
sobre estudos de viabilidade, fixando que:
“Os estudos de viabilidade
objetivam eleger o empreendimento que melhor responda ao programa de
necessidades, sob os aspectos técnico, ambiental e socioeconômico. No aspecto
técnico, devem ser avaliadas as alternativas para a implantação do projeto.
A avaliação ambiental envolve o exame
preliminar do impacto ambiental do empreendimento, de forma a promover a
perfeita adequação da obra com o meio ambiente. A análise socioeconômica,
por sua vez, inclui o exame das melhorias e possíveis malefícios advindos da
implantação da obra. [...]".
Portanto, apenas duas
afirmativas estão corretas. Logo, a alternativa C deve ser assinalada.
Gabarito do Professor: Letra
C.
BRASIL. Tribunal de Contas
da União (TCU). Obras Públicas - Recomendações básicas para a contratação e
fiscalização de obras e edificações públicas. 4. ed. Brasil, 2014.