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ID
5115211
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:


I. Segundo a Portaria MPOG nº 42, de 1999, uma atividade um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.


II. Durante a execução do orçamento, os créditos podem revelar-se exagerados para a realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de redução de despesas autorizadas inicialmente. Para atender a essa necessidade, a legislação prevê os créditos adicionais.


III. A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos devidamente atestados, que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço. A formalização da liquidação se dá com a emissão da nota de movimentação de crédito.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • INSTRUMENTOS DE PROGRAMAÇÃO utilizados para alcançar o objetivo de um programa: 

    - Atividade: conjunto de operações de modo contínuo e permanente, resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. As ações do tipo Atividade mantêm o mesmo nível da produção pública.

    - Projeto: conjunto de operações limitadas no tempo, resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

    I. [CORRETO] Segundo a Portaria MPOG nº 42, de 1999, uma atividade um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

  • Item 3

    2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I -o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

    II -a nota de empenho;

    III -os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  • Vamos analisar as afirmativas:

    I. Correta.

    A classificação por estrutura programática organiza o orçamento em programas. A partir dos programas são relacionadas às ações. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

    De acordo com a Portaria MPOG n.º 42, de 1999, atividade é justamente isso. Observe:

    “Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:

    c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;"

    II. Incorreta.

    Os créditos adicionais são utilizados para aumentar as despesas autorizadas inicialmente, e não reduzi-las. Confira:

    “Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."

    III. Incorreta.

    De fato, de acordo com a Lei n.º 4.320/64:

    “Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."

    No entanto, a formalização da liquidação não se dá com a emissão de nota de movimentação de crédito. Esse documento é utilizado para registrar eventos vinculados à movimentação interna e externa de créditos (provisão e destaque).

    Portanto, temos apenas uma afirmativa correta.


    Gabarito do Professor: Letra B.