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ID
5115505
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, de acordo especificamente com o texto da Constituição de 1988, são partes legítimas as dispostas nas alternativas abaixo, salvo:

Alternativas
Comentários
  • GAB. E

    Trata da representação.

     Art. 74. § 2º

    1- Qualquer cidadão,

    2- partido político,

    3- associação ou

    4- sindicato

    é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.

    Logo, Autarquia NÃO

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

  • A questão exige conhecimento acerca da organização, contábil e financeira e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao órgão/ente ou pessoa física/jurídica que não é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 74, § 2º, CF, que preceitua:

    § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

    Assim, dos itens apresentados o único que se demonstra incorreto é a autarquia - item "E", visto que os demais, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, possuem a legitimidade  para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

    Gabarito: E

  • "...dispostas nas alternativas abaixo, salvo". o que a falta de atenção faz .

  • GABARITO E

    § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. ( Art. 74. § 2º, CF/ 88)

  • GABARITO - E

    Art 74 - § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

    Parabéns! Você acertou!

  • "Salvo", é o caramba!
  • macete que aprendi aqui ===" CAPS"

    C---cidadão

    A---associação

    P---partido político

    S---sindicato

  • salvo. é

  • Ñ li o''Salvo''.