Esta questão exige conhecimentos sobre a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
Vejamos o que diz o art. 28, II, do Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
[...]
II - Aprimoramento
dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência,
participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos
de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
[...]
IV - oferta de
educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da
língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em
escolas inclusivas;
[...]
XV - acesso da
pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades
recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Com base na literalidade do referido inciso, a
única alternativa que está plenamente de acordo com o solicitado na questão é a
“letra D": o aprimoramento dos sistemas
educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e
aprendizagem. Perceba que a questão trabalhou com a literalidade do texto
da Lei.
Vamos analisar as demais alternativas.
A) a oferta de educação bilíngue, com a LIBRAS como segunda língua
para os cidadãos surdos brasileiros.
Errada! O inciso IV do
art. 28 afirma que deve ser realizada a oferta bilíngue nas escolas e classes
bilíngues e em escolas inclusivas e que LIBRAS deve ser ofertada como primeira
língua e não segunda como afirma a questão.
B) o acesso da pessoa com deficiência, com prioridade de
condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema
escolar.
Errada! O inciso XV do
art. 28 afirma que deve haver igualdade de condições e não prioridade de
condições como afirma a questão.
C) a oferta de disciplinas curriculares da Base Nacional Comum Curricular
relacionados à pessoa com deficiência na educação básica.
Errada! Não se trata de
oferta de disciplinas relacionadas à pessoa com deficiência. Na verdade, é
necessária a adaptação do material pedagógico para que consigam atingir os
alunos com deficiência, sempre levando em consideração a BNCC.
E) o aprimoramento das metodologias educacionais dos estudantes com
deficiência, por meio de equipe educacional e interdisciplinar.
Errada! O Estatuto da
Pessoa com Deficiência é mais abrangente em se tratando da temática desta alternativa.
Vejamos novamente o inciso II do art. 28: aprimoramento dos sistemas
educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação
e aprendizagem, por meio da oferta de
serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e
promovam a inclusão plena.
Gabarito do Professor: Letra D.