Questão 5118028

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Panambi - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica Município de Panambi

Conforme estabelece o Art. 49 da Lei Orgânica do Município de Panambi, os decretos ____________ e as resoluções serão elaboradas nos temos do Regimento Interno, e, aprovadas, serão promulgadas pelo Presidente da ___________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. executivos – Prefeitura
• B. jurídicos – Assembleia Legislativa
• C. oficiais – Câmara do comércio
• D. temporários – Associação dos moradores
• E. legislativos – Câmara de Vereadores

Gabarito: E

Comentários

• GAB E

  em âmbito municipal é sempre decreto legislativo, logo é o presidente da câmara de vereadores que promulga.