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Dentro desta categoria estariam: o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos e auxiliares diretos; os membros do Poder Judiciário; os do Ministério Público; dos Tribunais de Contas e os representantes diplomáticos.
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[Gab. A]
AGENTES POLÍTICOS: São detentores de mandato por meio de eleição, nomeação ou designação. Ocupantes de altos cargos da Admistração Pública. São os dirigentes governamentais, e aqueles que orientam, criam diretrizes e supervisionam os Governos. Exercem funções e mandatos temporários, não são funcionários nem servidores públicos, exceto para fins penais. (Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos e auxiliares diretos; os membros do Poder Judiciário; os do Ministério Público; dos Tribunais de Contas e os representantes diplomáticos, etc.)
OBS: serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
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AGENTES POLÍTICOS: são as pessoas que exercem função política. Para maioria da Doutrina, três pessoas enquadrariam aqui dentro:
a) Chefes do poder executivo;
b) Ministros de estado/secretários de estado/secretários municipais;
c) Membros do poder legislativo.
*** Há alguns autores que trazem uma lista maior dos agentes políticos. Então ainda incluem:
d) Magistrados
e) Membros do Ministério Público
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Agentes Políticos: exercem um munus público de alta direção, aqueles que desempenham função política, incluindo Chefes do Poder Executivo e seus Auxiliares (secretários e ministros), Chefes do Poder Legislativo (Deputados, senadores e Vereadores), possuem um cargo por meio de eleições, desempenhando MANDATOS. Possuem independência administrativa. Como regra, não se submetem a hierarquia (salvo os Auxiliares: ministros e secretários)
-Doutrina Minoritária: membros do Judiciário e do Ministério Público, e Carreira Diplomática
-Tribunais de Contas: para o STF são considerados Agentes Administrativos e não políticos, submetendo a SV 13.
GAB :"A"
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O erro dessa questão é só "procuradores" sabendo que eles não são agentes políticos dá pra matar
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Segundo Hely Lopes Meireles, são considerados Agentes Políticos:
Chefes do Poder Executivo: Presidente, Governadores e Prefeitos.
Auxiliares imediatos do Chefe do Poder Executivo: Ministros e Secretários.
Membros das corporações Legislativas: Senadores, Deputados e vereadores.
Membros do Poder Judiciário: Magistrado, Procuradores e Promotores (corrente minoritária).
Membro do Tribunal de Contas: Ministros e Conselheiros.
Representantes Diplomáticos
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A questão demanda conhecimento acerca dos agentes políticos. Agentes
políticos são aqueles que ocupam os mais altos cargos da Administração Pública,
tais como os cargos de Presidente da República, Governador, Prefeito,
Senadores, Deputados, Vereadores, Ministros de Estado.
É controverso na doutrina quais agentes públicos são considerados
agentes políticos. Assim, para Celso Antônio Bandeira de Mello, só aqueles que
têm vínculo político e não técnico com a Administração Pública, como Presidente
da República, Governadores, Prefeitos, Parlamentares e Ministros de Estado, são
agentes políticos. Afirma o autor que:
Agentes políticos são
os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja,
ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema
fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior
do Estado. São agentes políticos apenas o Presidente da República, os
Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes
de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os
Senadores, Deputados federais e estaduais e os Vereadores.
O vínculo que tais
agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza
política. Exercem um múnus público. Vale dizer, o que os qualifica para o
exercício das correspondentes funções não é a habilitação profissional, a
aptidão técnica, mas a qualidade de cidadãos, membros da civitas e, por isto, candidatos possíveis à condução dos destinos
da Sociedade. (MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São
Paulo: Malheiros, 2010, p. 248).
Há quem entenda, todavia, que também membros da magistratura e do
Ministério Público são agentes políticos. Nesse sentido, afirma Hely Lopes
Meirelles que:
Todos os cargos
vitalícios são ocupados por agentes políticos, porém estes também ocupam cargos
em comissão, como os Ministros de Estado. Normalmente deverão ser regidos pelo
regime estatutário, contudo, alguns estão obrigatoriamente submetidos a um
regime estatutário de natureza peculiar, a exemplo da Magistratura e do
Ministério Público. (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro.
42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 518).
A questão, como veremos, adota esse segundo entendimento doutrinário. A
questão requer que seja indicada alternativa que mencione apenas agentes
políticos.
Vejamos as alternativas da questão:
A) membros do Ministério
Público, os prefeitos e os magistrados.
Correta. Os Prefeitos são agentes políticos, dado que exercem o cargo
mais alto da Administração Pública Municipal e são agentes eleitos que mantém
vínculo de natureza política com a Administração Pública. Embora seja
controverso na doutrina, alguns autores, como Hely Lopes Meirelles, defendem
que membros do Ministério Público e magistrados também são agentes políticos.
B) governadores dos estados, os
deputados federais e os procuradores dos estados.
Incorreta. Governadores dos Estados e Deputados Federais são agentes
políticos, mas Procuradores dos Estados são servidores públicos, não são
agentes políticos.
C) procuradores dos estados, os
membros do Ministério Público e os magistrados.
Incorreta. Como vimos, alguns autores entendem que membros do
Ministério Público e Magistrados são agentes políticos, mas nenhuma corrente
doutrinária defende que Procuradores dos Estados são agentes políticos.
D) procuradores federais, os
procuradores dos estados e os magistrados.
Incorreta. Procuradores Federais e Procuradores dos Estados não são
agentes políticos.
E) magistrados, os membros do
Ministério Público e os procuradores federais.
Incorreta. Procuradores federais não são agentes políticos.
Gabarito do professor: A.
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QUEM SÃO OS AGENTES POLÍTICOS?
CHEFES DO PODER EXECUTIVO E SEUS AUXILIARES COMO, POR EXEMPLO, OS MINISTROS E SECRETÁRIOS DE ESTADO.
OS MAGISTRADOS
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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Já vai no material de vocês de Direito Adm. e coloca maiúsculo, negrito, em vermelho com marca texto:
BIZU: PROCURADORES NÃO SÃO AGENTES POLÍTICOS !
Só com isso, ja teria a resposta da questão.
Agradece no like hehehe
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EXPLANAÇÃO APROFUNDADA DO TEMA:
Agentes políticos.
Quem são?
Para Hely Lopes Meirelles: chefes do Executivo, os membros do Legislativo e, até mesmo, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. (ESSE TAMBÉM É O ENTEDIMENTO DO STF).
Para Celso Antônio Bandeira de Mello: Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros de Estado, Secretários estaduais e municipais); membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores).
Parte difícil, como acertar?
Bom, se sua banca é a Cebraspe leve o entendimento do Hey Lopes Meirelles, apesar de não ser uma ciência exata. Como assim? vejamos
Questão do ano de 2012.
-São exemplos de agentes políticos os chefes do Executivo, os membros do Poder Legislativo e os membros do Poder Judiciário. (ERRADA).
Questão ano 2013.
Os magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucionais, têm plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, bem como prerrogativas próprias e legislações específicas (CERTO).
Qustão ano 2015.
Os membros da magistratura são agentes políticos que possuem com o Estado vínculo de natureza estatutária. (CERTO)
Recentemente a cebraspe está utilizando o entendimento do Hey lopes(Membros da magistratura são agentes políticos), mas como disse não é uma ciência exatas, uma vez que estamos falando da banca cebraspe.
E as demais bancas, analise como sua banca trabalha, mas a maioria leva o entendimento do Hey lopes.
BANCA IADES 2021 - PMPA ADT.
Agentes políticos são: Membros do Ministério Público, os prefeitos e os magistrados. (C)
QUADRIX 2021
O presidente da República, os senadores e os deputados federais são considerados como agentes políticos, enquanto os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público são considerados como servidores públicos estatutários. (E)
AOCP 2018
No tocante à classificação dos agentes públicos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os membros da Magistratura enquadram-se na espécie agentes políticos (C)
Força e Honra!