Questão 5119114

• Banca: IADES
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a incolumidade pública; Crimes contra a saúde pública

A autoridade policial poderá representar pela prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e desde que haja fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

• A. envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo, com resultado de morte (arts. 270 e 285, ambos do Código Penal).
• B. causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem (art. 250 do Código Penal).
• C. subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência (art. 157 do Código Penal).
• D. agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo (art. 149-A do Código Penal).
• E. explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração (art. 58 do Decreto-lei n^o 3.688/1941). 

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com a lei LEI Nº 7.960/89 caberá prisão temporária nos crimes abaixo:

  a) homicídio doloso ;

  b) seqüestro ou cárcere privado

  c) roubo 

  d) extorsão 

  e) extorsão mediante seqüestro ;

  f) estupro , e sua combinação com o ;          

  g) atentado violento ao pudor , e sua combinação com o ;          

  h) rapto violento , e sua combinação com o ;         

  i) epidemia com resultado de morte ;

  j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

  l) quadrilha ou bando , todos do Código Penal;

  m) genocídio ,  e ), em qualquer de sua formas típicas;

  n) tráfico de drogas ;

  o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

  p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. 

  Lembrando que para a aplicação da prisão temporária o crime deve está previsto no rol taxativo desta lei

• pela explicaçao do colega, entao pq a letra C esta errada? Alguem pode explicar?

• Questão passível de anulação, pois no EDITAL consta LEI n° 17.960/1989.

• Questão anulada pela banca!

• tanto a letra A quanto a letra E são o gabarito

  a banca deu a justificativa que a E e um crime contra o sistema financeiro

• JUSTIFICATIVA DA BANCA IADES PARA ANULAÇÃO DA QUESTÃO.

  A questão foi anulada, por apresentar mais de uma alternativa correta. Portanto, observa-se que a alternativa correta apontada no gabarito oficial é “envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo, com resultado de morte (arts. 270 e 285, ambos do Código Penal)”, que está em acordo com o texto expresso da Lei no 7.960/1989 (art. 1º, inciso III, alínea “j”). No entanto, a questão também apresenta outra alternativa correta, sendo ela: “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência (art. 157 do Código Penal)”, que também está prevista na Lei no 7.960/1989 (art. 1º, inciso III, alínea “c”).

  #PMPA/PCPA