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"A" PM-TO
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GABARITO - A
A) Artigo XX 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica
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B) O trabalho constitui dever da pessoa para com o Estado, sendo proibida sua remuneração.
Artigo XXIII , 3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
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C) A educação gratuita constitui direito restrito a determinados grupos sociais e econômicos.
Artigo XXVI, 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Instrução elementar - Obrigatória gratuita
Instrução técnico- profissional - Acessível a todos
Superior - Baseada no mérito
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D) O casamento pode ser celebrado apenas com o livre e pleno consentimento de um dos futuros esposos, caso o outro não concorde.
XVI, O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
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E) A prisão arbitrária é vedada, salvo se a ordem for dada pelo chefe do Legislativo do país onde se deu o encarceramento.
Artigo XVII , 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade
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**Que a prova foi fácil vejo muitos falarem, mas; então, se fosse fácil, passariam todos.
**Difíceis quando as questões não são; o nível de corte sobe deixando, por conseguinte, a aprovação mais improvável.
**No chão, pé e sempre humildade. Então, se tudo fosse fácil, estaria já rico.
"Vejo muitos falarem que a prova foi fácil, mas se fosse fácil, então todos passariam.
Quando as questões não são difíceis; o nível de corte sobe deixando a aprovação mais improvável.
Pé no chão e humildade sempre. Se tudo fosse fácil, então já estaria rico".
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- Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
- Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Instrução elementar - Obrigatória gratuita
Instrução técnico- profissional - Acessível a todos
Superior - Baseada no mérito
- O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
- Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade
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amei essa banca kk
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essa estava fácil
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Cuidado, a banca causa uma falsa sensação de fácil, para direcionar os pobres concurseiros nas pegadinhas das próximas questões.
Para essa turma, todo cuidado é pouco!
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Cuidado, a banca causa uma falsa sensação de fácil, para direcionar os pobres concurseiros nas pegadinhas das próximas questões. Para o nível desta questão, note que muitas pessoas erraram.
Para essa turma, todo cuidado é pouco!
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Pra cima deles!
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a) Verdadeiro. A DUDH consagra o direito de toda pessoa de organizar associações e reuniões pacíficas. Cuidado: aqueles requisitos do direito de reunião (sem armas, locais abertos ao público, aviso prévio e não frustrar outra reunião) são do art. 5 da CF. Sei que a questão não pede isso, mas é importante frisar!
b) Falso. Trabalho não é dever! Além disso, a sua remuneração é devida! trabalho escravo e servidão, não!
c) Falso. A educação gratuita será implementada pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A DUDH não restringe a determinados grupos econômicos.
d) Falso. O casamento deverá ser constituído com o consentimento de ambos.
e) Falso. A prisão arbitrária (ilegal) sempre será proibida.
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Lida a questão, vamos à resolução.
A) A liberdade de reunião e de associação pacífica constitui direito de toda pessoa.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos possui peso histórico fundamental no que toca à proteção dos direitos humanos, isto porque sua elaboração tem conexão direta com os fatos ocorridos na 2ª Guerra Mundial. Ela foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948.
Diante o exposto, afirma-se que esta é a alternativa CORRETA, pois como se pode observar, reproduz expressamente o disposto no art. 20 da DUDH:
Artigo 20
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Fonte: Declaração Universal dos Direitos Humanos, site da ONU sobre a DUDH.
B) O trabalho constitui dever da pessoa para com o Estado, sendo proibida sua remuneração.
A alternativa está INCORRETA como é possível observar no comentário da alternativa A.
C) A educação gratuita constitui direito restrito a determinados grupos sociais e econômicos.
A alternativa está INCORRETA como é possível observar no comentário da alternativa A.
D) O casamento pode ser celebrado apenas com o livre e pleno consentimento de um dos futuros esposos, caso o outro não concorde.
A alternativa está INCORRETA como é possível observar no comentário da alternativa A.
E) A prisão arbitrária é vedada, salvo se a ordem for dada pelo chefe do Legislativo do país onde se deu o encarceramento.
A alternativa está INCORRETA como é possível observar no comentário da alternativa A.
Gabarito do Professor: Alternativa A.