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GABARITO: LETRA A
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;
FONTE: LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a alternativa que corresponda ao entendimento de barreiras urbanísticas. Vejamos:
a) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo
Correto e, portanto, gabarito da questão. Este é o conceito de barreiras urbanísticas. Inteligência do art. 3º, IV, "a", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) As existentes nos edifícios públicos e privados
Errado. A banca trouxe o conceito de "barreiras arquitetônicas", conforme se verifica no art. 3º, IV, "b", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: (...) classificadas em: b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
c) As existentes nos sistemas e meios de transportes
Errado. A banca trouxe o conceito de "barreiras nos transportes", conforme se verifica no art. 3º, IV, "c", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: (...) classificadas em: c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
d) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias
Errado. A banca trouxe o conceito de "barreiras tecnológicas", conforme se verifica no art. 3º, IV, "f", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: (...) classificadas em: f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;
e) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas
Errado. A banca trouxe o conceito de "barreiras atitudinais", conforme se verifica no art. 3º, IV, "e", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: (...) classificadas em: e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
Gabarito: A
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✅ Alternativa A
A) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo
B) As existentes nos edifícios públicos e privados
C) As existentes nos sistemas e meios de transportes
- Barreiras nos transportes
D) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias
E) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas
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- A) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
- B) As existentes nos edifícios públicos e privados.
- C) As existentes nos sistemas e meios de transportes.
- D) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
- E) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
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A) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo (Barreiras urbanísticas)
B) As existentes nos edifícios públicos e privados (Barreiras arquitetônicas)
C) As existentes nos sistemas e meios de transportes (Barreiras no transporte)
D) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias (Barreira tecnológica)
E) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas (Barreira atitudinal)
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Barreiras:
--> urbanísticas: vias e espaços públicos e privados;
--> arquitetônicas: edifícios.
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Gabarito A
Palavras-chaves:
- Barreiras → Entrave, Obstáculos.
- Urbanística → Vias públicas ou privados aberto ao público.
- Arquitetônica → Edifícios e prédios (público ou privado).
- Transporte → Transportes coletivos.
- Comunicações e na informação → obstáculo, atitude ou comportamento nos sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
- Atitudinais → atitudes ou comportamentos.
Mnemônico: barreiras C A T A T U
Fonte: concurseiro qc ⚖~Matheus Oliveira~☕☠♪♫
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GABARITO: A
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;