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I CERTO - Art. 50 inciso I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II ERRADO - Art. 50 inciso II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
III CERTO - Art. 50 IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
As assertivas I e III estão corretas
Gabarito: Letra C
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Trata-se da escrituração contábil segundo a LRF.
⟹ Resolução:
I- Correto- Segundo o art. 50, inc. I, da LRF, "a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada".
II- Incorreto- É o contrário do que se afirma. Segundo o art. 50, inc. II, da LRF, "a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa".
III- Correto- Segundo o art. 50, inc. IV, da LRF, "as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos".
Gabarito: Letra C.
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A despesa e a assunção de compromissos serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
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✅Letra C
II - O erro dessa alternativa é dizer que a despesa e a assunção é pelo REGIME DE CAIXA. O correto é REGIME DE COMPETÊNCIA.
O resultado dos fluxos financeiros é pelo REGIME DE CAIXA.
Art. 50, II - A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o REGIME DE COMPETÊNCIA, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo REGIME DE CAIXA.
Erros? Só avisar!!! Bons estudos!!!
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A questão
trata da ESCRITURAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS, conforme Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000 - LRF).
Conforme art. 50, LRF:
"Art. 50. Além de obedecer às
demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I - a disponibilidade de caixa constará de
registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa
obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
II - a despesa e a assunção de compromisso
serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter
complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
III - as demonstrações contábeis
compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada
órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional,
inclusive empresa estatal dependente;
IV - as receitas e despesas previdenciárias
serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
V - as operações de crédito, as inscrições
em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de
compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o
montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a
natureza e o tipo de credor;
VI - a demonstração das variações
patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da
alienação de ativos."
A assertiva I
está correta, conforme o art. 50, I, LRF. A assertiva
III também está correta, conforme art. 50, IV,
LRF. Já a assertiva II encontra-se incorreta,
conforme o art. 50, II, LRF. A banca inverteu os regimes. O correto é a despesa e a
assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar,
o resultado dos fluxos financeiros
pelo regime de caixa.
Portanto, as assertivas I e III estão corretas.
Gabarito do Professor: Letra C.