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ID
5124754
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Imbé - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em:

Alternativas
Comentários
  • Trata-se dos tipos de empenhos.

    Segundo o MCASP 8ª, pág. 102, "Os empenhos podem ser classificados em:

    ⟶ Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

    ⟶ Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

    ⟶ Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis". 

    ⟹ Resolução: o empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em: Ordinário, Estimativo e Global.

    Por fim, podemos eliminar as letras B, C, D e E.

    Gabarito: Letra A.

  • Gab. A

    À luz da Lei 4.320/64, Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.   

    Neste diapasão, Valdecir Pascoal¹ (2015, p.84) ensina que o empenho pode ser de três tipos:

    Ordinário: o empenho ordinário é aquele utilizado para despesas normais que não apresentam nenhuma característica especial. A quase totalidade dos gastos é processada através desse tipo de empenho. São despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação.

    Estimativa: é utilizado quando não se pode determinar com exatidão o montante da despesa, como, por exemplo, conta de água, de luz e de telefone, alguns adiantamentos a servidores etc.

    Global: é utilizado para casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. Nesse caso, deve ser emitido o empenho global, deduzindo-se os valores correspondentes nas respectivas quotas mensais trimestrais, semestrais etc.

    Portanto, o gabarito, de fato, é a alternativa "A", pois apresenta os três tipos de empenho, a saber: Ordinário, Estimativo e Global.

    ¹Pascoal, Valdecir Fernandes. Direito financeiro e controle externo. Rio de Janeiro: Florense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

  • Gabarito A

    Os empenhos são classificados de acordo com sua natureza e finalidade.

    São modalidades de empenho:

    I)Empenho ordinário: previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

    II) Empenho por estimativa: é a existência de despesa cujo montante não se possa determinar.Exemplos:contas de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes etc.

    III) Empenho global: para atender às despesas com montante definido.

    > A especificidade é que tal modalidade é permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. Exemplos:

    > Os aluguéis,

    > Salários,

    > Prestação de serviços etc.

     

     

  • LETRA A

    Segundo o MCASP 8ª, pág. 102, "Os empenhos podem ser classificados em:

    ⟶ Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

    ⟶ Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

    ⟶ Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis". 

  • Gabarito: A

    O empenho possui três modalidades:

    • Ordinário: para despesas com valor exato da despesa é conhecido e pago de uma só vez.
    • Global: para despesa com montante definido sujeitas a parcelamento.
    • Estimativa: para despesas que não têm o valor exato definido.

  • GAB A

    O EMPENHO PODE SER DE TRÊS TIPOS:

    1. Global - para despesas com montante previamente definido, visa atender despesas contratuais ou sujeitas a parcelamentos. Por exemplo: aluguéis, salários, prestação de serviços.
    2. Estimativo - quando não é possível determinar o montante da despesa, no geral são gastos que estão sujeitos a variações. Por exemplo; água, luz, telefone etc.
    3. Ordinário - para despesas com montante conhecido e cujo pagamento ocorrerá de uma só vez.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)