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Trata-se dos tipos de empenhos.
Segundo o MCASP 8ª, pág. 102, "Os empenhos podem ser classificados em:
⟶ Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
⟶ Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
⟶ Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis".
⟹ Resolução: o empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em: Ordinário, Estimativo e Global.
Por fim, podemos eliminar as letras B, C, D e E.
Gabarito: Letra A.
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Gab. A
À luz da Lei 4.320/64, Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Neste diapasão, Valdecir Pascoal¹ (2015, p.84) ensina que o empenho pode ser de três tipos:
Ordinário: o empenho ordinário é aquele utilizado para despesas normais que não apresentam nenhuma característica especial. A quase totalidade dos gastos é processada através desse tipo de empenho. São despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação.
Estimativa: é utilizado quando não se pode determinar com exatidão o montante da despesa, como, por exemplo, conta de água, de luz e de telefone, alguns adiantamentos a servidores etc.
Global: é utilizado para casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. Nesse caso, deve ser emitido o empenho global, deduzindo-se os valores correspondentes nas respectivas quotas mensais trimestrais, semestrais etc.
Portanto, o gabarito, de fato, é a alternativa "A", pois apresenta os três tipos de empenho, a saber: Ordinário, Estimativo e Global.
¹Pascoal, Valdecir Fernandes. Direito financeiro e controle externo. Rio de Janeiro: Florense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
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Gabarito A
Os empenhos são classificados de acordo com sua natureza e finalidade.
São modalidades de empenho:
I)Empenho ordinário: previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
II) Empenho por estimativa: é a existência de despesa cujo montante não se possa determinar.Exemplos:contas de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes etc.
III) Empenho global: para atender às despesas com montante definido.
> A especificidade é que tal modalidade é permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. Exemplos:
> Os aluguéis,
> Salários,
> Prestação de serviços etc.
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LETRA A
Segundo o MCASP 8ª, pág. 102, "Os empenhos podem ser classificados em:
⟶ Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
⟶ Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
⟶ Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis".
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Gabarito: A
O empenho possui três modalidades:
- Ordinário: para despesas com valor exato da despesa é conhecido e pago de uma só vez.
- Global: para despesa com montante definido sujeitas a parcelamento.
- Estimativa: para despesas que não têm o valor exato definido.
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GAB A
O EMPENHO PODE SER DE TRÊS TIPOS:
- Global - para despesas com montante previamente definido, visa atender despesas contratuais ou sujeitas a parcelamentos. Por exemplo: aluguéis, salários, prestação de serviços.
- Estimativo - quando não é possível determinar o montante da despesa, no geral são gastos que estão sujeitos a variações. Por exemplo; água, luz, telefone etc.
- Ordinário - para despesas com montante conhecido e cujo pagamento ocorrerá de uma só vez.
FONTE: MEUS RESUMOS
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