GABARITO: E
A) A LDO possui a função de orientar a elaboração da LOA, compreendendo as metas e prioridades da administração pública federal.
CORRETO. Art. 165, § 2º, CF/88 § A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B) O PPA corresponde ao planejamento de médio a longo prazo em que são estabelecidos os objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.
CORRETO. Art. 165, § 1º, CF/88 A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
C) A LOA conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de governo.
CORRETO. Art. 2º, Lei 4.320/64 A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
D) A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social, e o orçamento da seguridade social.
CORRETO. Art. 165, § 5º, CF/88 A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
E) O processo orçamentário inicia com a elaboração e aprovação da LDO, segue-se a elaboração e aprovação do PPA, e é concluído pela elaboração e aprovação da LOA.
ERRADO. A ordem correta do processo seria PPA → LDO → LOA. Segundo Osvaldo Maldonado Sanches, o ciclo orçamentário desdobra-se em 8 fases:
- formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
- apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
- proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
- apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
- elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
- apreciação, adequação e autorização legislativa;
- execução dos orçamentos aprovados;
- avaliação da execução e julgamento das contas.