Prova FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista

Questão 5069707

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Nutricionista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Popular; Direito à Liberdade; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Remédios e Garantias Constitucionais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  
• B. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
  
• C. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  
• D. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
  
• E. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO - C

  Requisitos do direito de reunião:

  Pacífica

  Sem armas

  Local aberto ao público

  Não depende de Autorização

  exige aviso prévio

  Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  ________________________________-

  A) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  ____________________________________________

  B) 3TH não tem graça nem fiança:

   

  Tortura

  Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

  Terrorismo

  Hediondos

   

  RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:

   

  RAcismo

  aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

  ________________________________________________

  D) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  __________________________________________________

  E) Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A– Correta - É o que dispõe o art. 5º, VIII, da CRFB/88: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

  B– Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLIII, da CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

  C- Incorreta - Deve haver prévio aviso, não sendo exigida autorização para reunião. Art. 5º, XVI, CRFB/88: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

  D- Correta - É o que dispõe o art. 5º, LXXIII, da CRFB/88: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

  E- Correta - É o que dispõe o art. 5º, § 3º, da CRFB/88: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

• LETRA C INCORRETA

  CF

  ART 5

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

• gaba C

  CRFB/88 - ART 5

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  claro que a prova veio cobrando texto de lei, contudo, vale ressaltar que o STF entendeu desnecessário o aviso prévio também.

  "Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF definiram, em placar apertado de 6x5, que não é necessário aviso prévio para reunião pública. A maioria dos ministros seguiram o voto divergente do ministro Edson Fachin."

  decisão de dez/2020

  pertencelemos!

• Tese fixada pelo STF: A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

  STF. Plenário. RE 806339/SE, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 14/12/2020 (Repercussão Geral – Tema 855) (Info 1003).

  O STF afirmou que as autoridades públicas devem adotar uma postura ativa, ou seja, diante de uma reunião que esteja sendo anunciada publicamente ou que já esteja ocorrendo, as autoridades não podem simplesmente alegar que não foram previamente notificadas.

  Afinal de contas, manifestações espontâneas (sem estarem previamente organizadas) não são proibidas nem pelo texto constitucional, nem pelos tratados de direitos humanos. Assim, repito, a inexistência de notificação não torna ipso facto (por si só) ilegal a reunião.

• Gabarito C

  Marcar a alternativa incorreta,letra "C".

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  Art. 5º, XVI, CF/88

• GABARITO: C

  a) CERTO: VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  b) CERTO: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;   

  c) ERRADO: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  d) CERTO: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  e) CERTO: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

• TÍTULO II

  Dos Direitos e Garantias Fundamentais

  CAPÍTULO I

  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

  Direito de reunião

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

  Crimes hediondos e equiparados a hediondo

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

  Ação popular

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

  Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

  § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

• Trata-se de questão sobre direitos fundamentais.
  
  A) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  
  CERTO. Segundo o art. 5º, VIII da CRFB, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  
  B) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
  
  CERTO. Segundo o art. 5º, XLIII da CRFB, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
  
  C) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  
  ERRADO. Segundo o art. 5º, XVI da CRFB, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente
  
  D) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
  
  CERTO. Segundo o art. 5º, LXXIII da CRFB, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
  
  E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  
  CERTO. Segundo o art. 5º, §3º da CRFB, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: letra C.
  
  
  

• Concordo com você PatLickAplovado! , mas o comando da questão ressalta a Norma contida na CF e não menciona entendimentos do STF, portanto acho que deveria ser anulada.

  A questão não tem alternativa errada.

• GABARITO: C

  Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

• Vamos analisar cada uma das assertivas:

  - letra ‘a’: correta, conforme dispõe o art. 5º, VIII, CF/88;

  - letra ‘b’: correta, em razão do art. 5º, XLIII, CF/88;

  - letra ‘c’: incorreta. É, portanto, o nosso gabarito. “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” – art. 5º, XVI, CF/88;

  - letra ‘d’: correta, consoante disposto no art. 5º, LXXIII, CF/88;

  - letra ‘e’: correta, de acordo com o art. 5º, §3º, CF/88.

• RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

Questão 5069713

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Nutricionista
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselho Tutelar; Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Conforme dicção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:

I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Quais estão corretas?

• A. Apenas III.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  ECA

  >> I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  >> II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

  >> III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

  Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

  III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

  a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

• A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato classifique como verdadeiros ou falsos. Veja:

  I - incorreto. No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, primeiro os dirigentes dos estabelecimentos de ensino devem esgotar os recursos escolares, ou seja, devem tentar resolver a questão “dentro” da escola. Somente no caso de não resolver é que devem proceder à comunicação ao Conselho Tutelar.

  Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  II - correto. Art. 58 ECA: no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

  III - correto. Essa atribuição decorre da característica da autonomia do Conselho Tutelar, uma vez que ele não precisa de autorização de outro órgão para que suas deliberações sejam cumpridas; ele próprio tem força para fazer cumprir.

  Art. 136, III, ECA: são atribuições do Conselho Tutelar: promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

  a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

  b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

  Gabarito: D

• A questão em comento versa sobre Conselho Tutelar, atribuições e demanda análise de cada uma das assertivas.
  
  A resposta está na literalidade do ECA.
  
  Vamos analisar cada uma das assertivas.
  
  A assertiva I está INCORRETA.
  
  Não há previsão legal para o exarado na assertiva.
  
  Vejamos o que diz o art. 56 do ECA:
  “Art. 56: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
  
  I - maus tratos envolvendo seus alunos;
  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
  III - elevados níveis de repetência."
  
  Logo, o leque de atribuições dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental no que concerne à comunicações ao Conselho Tutelar é menos exaustivo que o elenco da assertiva I.
  
  A assertiva II está CORRETA.
  
  Reproduz o art. 58 do ECA:
  “Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura."
  
  A assertiva III está CORRETA.
  
  Reproduz o art. 136, III, do ECA.
  
  Senão vejamos:
  “Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:
  
  I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
  
  II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;
  
  III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
  
  a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  
  b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
  
  IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  
  V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  
  VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
  
  VII - expedir notificações;
  
  VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  
  IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  
  X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal ;
  
  XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
  
  XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
  
  XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes. (Incluído pela Lei nº 13.046, de 2014)
  
  Parágrafo único.  Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)".
  
  
  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A - INCORRETO. A assertiva II também está correta.
  
  LETRA B - INCORRETO. A assertiva I não está correta.
  
  LETRA C - INCORRETO. A assertiva I não está correta.
  
  LETRA D - CORRETO. As assertivas II e III estão corretas.
  
  LETRA E - INCORRETO. A assertiva I não está correta.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

Questão 5069716

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Nutricionista
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Direito à Saúde da Pessoa Idosa; Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
  
• B. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
  
• C. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
  
• D. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
  
• E. É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
  

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  A - Art.3º,caput

  É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  B- Art.10º,caput

  É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

  C- Art.15º,caput

  É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

  D- Art.16º,caput

  Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  E- Art.15º,§3º

  É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

• ESTATUTO DO IDOSO

  Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

  Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

  Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  Art. 15. § 3 É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

• Por uma letra a E está errada. De olho no lancêêê!

• A questão trata de direitos fundamentais do idoso.

  
  A) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 3^o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  Correta letra A.

  B) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. 

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

  É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

  Correta letra B.

  C) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

  É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

  Correta letra C.

  D) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. 

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  Correta letra D.

  E) É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. 

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 15. § 3^o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  Incorreta letra E. Gabarito da questão.

  Gabarito do Professor letra E.

• GABARITO: E

  a) CERTO: Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  b) CERTO: Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

  c) CERTO: Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

  d) CERTO: Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  e) ERRADO: Art. 15, § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Questão 5069719

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Emergencista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Intensivista Pediátrico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Nefrologia Infantil; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Otorrinolaringologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Proctologia; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Psiquiatria; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Port
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Diante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, dentre outras medidas, encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
  
• B. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
  
• C. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
  
• D. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, exclusivamente, pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca.
  
• E. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) I – pela autoridade judicial; (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) II – pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) III – pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) NAO DESISTA CONCURSEIRO!!!!

• Alt D.

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

  I – pela autoridade judicial; (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

  II – pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

  III – pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

• LEI MARIA DA PENHA

  Art. 9º § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

  I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

  II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

  III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.   

  § 4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.  

  § 7º A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. 

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:      

  I - pela autoridade judicial (Regra)  

  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca

  ou    

  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

  Art. 38-A. O juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência.    

  Parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas.  

• A) [CORRETA] O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, dentre outras medidas, encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. Lei 11.340 Art. 9º, § 2º, III.

  B) [CORRETA] Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. Lei 11.340 Art. 9º, § 4º.

  C) [CORRETA] A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. Lei 11.340 Art. 9º, § 7º.

  D) [ERRADA] Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, exclusivamente, pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca.

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: I - pela autoridade judicial; II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

  E) [CORRETA] As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. Lei 11.340 Art. 38-Aº, Parágrafo único.

  OBS: Atenção sempre para as mudanças legislativas.

• SOBRE A ALTERNATIVA D

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:      

  I - pela autoridade judicial (Regra)  

  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca

  ou    

  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

  O ERRO DA ALTERNATIVA É AFIRMAR QUE O AFASTAMENTO DO AGRESSOR SÓ PODERÁ SER FEITO EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZ OU DELEGADO.

• ou seja, a alternativa não está incorreta, mas sim incompleta¬¬

•  Afastamento do Lar

  pode ser aplicado como

  ►uma Medida protetiva de urgência ( Art. 22, II)

  ► Como procedimento Imediato ( Art. 12- C )

  Requisitos: existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes

  Legitimados:

  I - pela autoridade judicial;         

  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.    

  Quando for delegado ou Policial

  O juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. 

• A presente questão demanda conhecimento sobre garantias procedimentais destinadas à proteção da mulher em situação de violência doméstica, e faz uma abordagem estritamente voltada para a letra de lei. Analisemos as assertivas.
  
  A) Correta. A assertiva corresponde exatamente ao que dispõe o art. 9º, §2º, inciso III da Lei nº 11.340/06.
  
  Art. 9º, § 2º. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
  (...)
  III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. 
  
  B) Correta. A assertiva compreende à literalidade do art. 9º, §4º da Lei nº 11.340/06.
  
  Art. 9º, § 4º. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. 
  
  C) Correta. A assertiva está de acordo com o que dispõe o art. 9º, §7º da Lei nº 9.099/95.
  
  Art. 9º, § 7º. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
  
  D) Incorreta. A assertiva aduz que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, exclusivamente, pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. Todavia, o agressor pode ser afastado do lar também pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. É o que estabelece o art. 12-C, inciso III da Lei nº 11.340/06.
  
  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: 
  I - pela autoridade judicial; 
  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou 
  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  
  
  E) Correta. A assertiva consiste na fiel reprodução do parágrafo único do art. 38-A da Lei nº 11.340/06.
  
  Art. 38-A, parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. 
  
  Gabarito do professor: assertiva D.

• Boa questão pra revisar as novas alterações!

• Questão excelente ( uma revisão)

  O erro da "E" é o famoso - exclusivamente.

  São 3 casos de afastamento - Juiz, Delegado e policial- E não exclusivamente os dois primeiros citados.

  #pc-Al-CE-PR

• Atualmente, existe mais uma razão para o gabarito ser letra D, já que o caput do artigo 12-C da Lei n° 11.340/06 foi alterado.

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

  I - pela autoridade judicial;         

  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.         

  § 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.         

  § 2º Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.         

• a) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo da Lei Maria da Penha:

  Art. 9º, § 2º. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

  (...) III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. 

  b) CORRETA. A assertiva reproduz o seguinte dispositivo:

  Art. 9º, § 4º. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. 

  c) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo:

  Art. 9º, § 7º. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

  d) INCORRETA. O agressor poderá ser imediatamente afastado do lar pela autoridade policial, pelo delegado de polícia ou até mesmo pelo policial, a depender das circunstâncias:

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: 

  I - pela autoridade judicial; 

  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou 

  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

  e) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo:

  Art. 38-A, parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. 

  Resposta: D

• Atenção para a alteração no caput do Art. 12-C:

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

  I - pela autoridade judicial;       

  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.         

Questão 5070208

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Emergencista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Intensivista Pediátrico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Nefrologia Infantil; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Otorrinolaringologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Proctologia; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Psiquiatria; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Port
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública; Crimes contra a incolumidade pública; Crimes contra a saúde pública; Inserção de dados falsos em sistema de informações

À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
  
• B. No crime de epidemia, se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro.
• C. A infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, quando praticada por agente que exerce a profissão de médico, tem a pena aumentada de um terço.
  
• D. Comete crime quem fornece substância medicinal em desacordo com receita médica.
• E. A corrupção passiva compreende o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
  

Gabarito: A

Comentários

• A) Comete crime de MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES (Art. 313-B CP) o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  B) Art. 267, § 1º CP;

  C) Art. 268, § único CP;

  D) Art. 280 CP;

  E) Art. 317 CP;

•   Inserção de dados falsos em sistema de informações 

          Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

         Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

          Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

         Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

         Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

• GABARITO: A

   Inserção de dados falsos em sistema de informações - funcionário autorizado.

   Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - funcionário sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

• GABARITO A

  Vale ressaltar que aquele que não utilizar máscara durante o auge da pandemia, pode ser enquadrado no crime previsto na alternativa C:

  CP, ART. 268 - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

  Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa

  Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

  Cabe sursis processual e transação penal; não admite modalidade culposa.

  É bom ficar ficar esperto, grande chance desse artigo despencar nos próximos concursos!

  Um dia esse esforço fará de você uma lenda! Sustenta guerreiro (a)!

• Assertiva A

  13-a

  Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

•  Inserção de dados falsos em sistema de informações 

          Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: 

       

   

         Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

          Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

• GABARITO - A

  Diferença entre os dois tipos:

  I) Inserção de dados falsos em sistema de informações.

   Inserir ou facilitar,

  Sujeito ativo é somente o funcionário público autorizado

  Tem finalidade específica > Obtenção de vantagem ou causar dano

  II) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

  Modificar ou alterar

  Pode ser o funcionário autorizado ou não

  Não há finalidade específica

  Se causar dano = As penas são aumentadas de 1/3 {um terço) até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração pública ou para o administrado.

  o 313-A é conhecido como peculato eletrônico ou peculato impróprio.

  BONS ESTUDOS!

  Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  ≠

  Art. 313-B – Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes em espécie. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A– Incorreta - Há dois crimes contra a Administração Pública que se referem a sistema de informações: o previsto no art. 313-A, que trata da inserção de dados falsos em sistema de informações, e o previsto no art. 313-B, que versa sobre a modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Quem modifica ou altera sistema de informações sem autorização não pratica o crime de inserção, mas o de modificação ou alteração não autorizada.

  Art. 313-A/CP: "Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". 

  Art. 313-B/CP: "Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado".

  B– Correta - É o que dispõe o art. 267/CP: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. (...)".

  C- Correta - É o que dispõe o art. 268/CP: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".

  D- Correta - Trata-se do tipo penal previsto no art. 280/CP: "Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa".

  E- Correta - Trata-se do tipo penal previsto no art. 317/CP: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". Obs.: os verbos da corrupção passiva são "solicitar" e "receber"; os verbos da corrupção ativa (art.333/CP) são "oferecer" e "prometer"; o verbo da concussão (art.316/CP) é "exigir". 

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).

• Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

  • INSERIR OU FACILITAR
  • FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
  • CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

  Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

  • MODIFICAR OU ALTERAR
  • QUALQUER FUNCIONÁRIO
  • CONHECIDO COMO PECULATO HACKER

• Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)

  Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)

  Funcionário autorizado

  Qualquer funcionário

• Pessoal, observem como as questões se repetem, por isso temos que fazer muitas questões com qualidade: Q904023

• A questão misturou 2 artes 313A E 313B em uma só inserção de dados falsos só o func. publi\ Modificar ou alterar qualquer pessoa pode fazer

• Como lembrar isto? Questão pesada .

• Gabarito - Letra A.

  CP

      Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

      Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

      Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

• A questão versa sobre alguns crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
  

  
  

  Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está incorreta.
  

  
  

  A) Correta. A assertiva está incorreta, pelo que é a resposta a ser assinalada. O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no artigo 313-A do Código Penal, da seguinte forma: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano". A conduta narrada no enunciado não corresponde a do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, mas sim ao crime de modificação u alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B do Código Penal.

   
  

  B) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de epidemia está previsto no artigo 267 do Código Penal, da seguinte forma: “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos". A pena cominada para esta figura típica é de reclusão, de dez a quinze anos. Estabelece o § 1º do aludido dispositivo legal que: “se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro".
  

  
  

  C) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de infração de medida sanitária preventiva está previsto no artigo 268 do Código Penal, da seguinte forma: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Para o aludido tipo penal é cominada pena de detenção de um mês a um ano, e multa. Estabelece o parágrafo único do aludido dispositivo legal que “a pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".
  

  
  

  D) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de medicamento em desacordo com receita médica está previsto no artigo 280 do Código Penal, da seguinte forma: “Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica".
  

  
  

  E) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, da seguinte forma: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra A

• O conteúdo da Letra A e E fazem parte do edital do TJ SP Escrevente: art. 313-A / 313-B / 317, todos do CP

  O conteúdo da Letra B, C e D não fazem parte do edital: art. 267 / 268 / 280, todos do CP.

• Q1690067 = Q1689901

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

• DELITO DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (art. 313-A)

  Introduzido ao Código Penal por meio da Lei nº 9.983 de 2000

  O tipo penal (conhecido como peculato eletrônico) prevê os seguintes comportamentos:

  • O próprio funcionário autorizado [crime próprio] é quem insere (introduz ou inclui) os dados falsos;

  • É quem facilita para que um terceiro leve a efeito a sua inserção;

  • É quem altera (modifica ou muda) ou exclui (remove ou elimina) INDEVIDAMENTE dados corretos constantes dos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública.

  Para que ocorra a infração penal, o agente [além de ter a qualidade de funcionário público, há de ser autorizado, ou seja, ter acesso a uma área restrita] deve atuar com o fim [especial] de obter vantagem indevida [de qualquer natureza] para si ou para outrem ou, ainda, atuar para causar dano.

  A) (GABARITO) Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  B) No crime de epidemia [com dolo de perigo na conduta antecedente e culpa na subsequente], se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro [figura qualificada pelo resultado] – art. 267, § 1º, CP.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  C) A infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa [trata-se de norma penal em branco], quando praticada por agente que exerce a profissão de médico [ou, ainda, farmacêutico, dentista, enfermeiro], tem a pena aumentada de um terço [causa de aumento da pena] – art. 268, parágrafo único, CP.

• Rapaz, sabia dessa da epidemia não!!! muito boa a questão para Revisão. E caiu dentro da atualidade

• Gab a!

  dois crimes muito parecidos!

   Inserção de dados falsos em sistema de informações 

          Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados...

  (aqui, o funcionário é autorizado a usar aquele computador. Mas altera o conteúdo dos dados do seu trabalho, com finalidade de se beneficiar.)

   Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

          Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações...

  (Aqui o funcionário não é autorizado a encostar nesse computador. E ele altera o sistema.)

• PRECISAMOS DE CONHECIMENTO E TAMBÉM AJUDA DIVINA!!

  PEDEM LETRA DE LEI !!!

  VEJAM:

  A– Incorreta = Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado (Art. 313-A/CP:)

  Modificar ou alterar, o funcionário (Art. 313-B/CP) (qualquer funcionário)

  C- Incorreta - EXPRESSO: art. 268/CP: " se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".

  É PARA ACABAR COM O PEQUI DO GOIÁS!

  DEUS, FORÇA E FÉ.

• Art.313-Inserção de dados falsos em sistema de informação = Funcionário AUTORIZADO.

  (verbos: Inserir; Facilitar; Alterar; Excluir).

  Art.313-B: Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações = Funcionário SEM AUTORIZAÇÃO.

  (verbos: Modificar; Alterar).

• ☠️ GABARITO LETRA A ☠️

   Inserção de dados falsos em sistema de informações 

          Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

         Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

          Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

         Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

         Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

   Inserção de dados falsos em sistema de informações - funcionário autorizado.

   Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - funcionário sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

• A

  A alternativa está errada, uma vez que, nos moldes do Art. 313-B, a conduta descrita na alternativa refere-se ao delito de MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES, vejamos:

  “Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

  Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.”

  Alternativa B: Correta. A conduta descrita na alternativa está prevista no Art. 267 do CP e diz respeito ao delito de Epidemia, isto é, “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.”

  Alternativa C: Correta: Faz alusão a causa de aumento de pena descrita no parágrafo único do Art. 268 do CP, vejamos: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”

  Alternativa D: Correta. A alternativa descreve a conduta prevista no Art. 280 do CP, que dispõe ser crime com punição de detenção de um a três ou multa, a conduta de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

  Alternativa E: Correta. Corresponde ao delito de Corrupção Passiva, previsto no art. 317 do CP.

  Fonte: Larissa Oliveira

• Inserção de dADOs falsos (313-A) > funcionário autorizADO > "inserir ou facilitar"

  Modificação ou alteração NÃO autorizada (313-B) > funcionário NÃO autorizado > "modificar ou alterar"

• Quem cai uma vez, vai cair 3. Eu já estou caindo pela décima vez na pegadinha

• CUIDADO

  FUNCIONÁRIO NÃO AUTORIZADO

  • MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO (PECULATO ELETRÔNICO).

  FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (PECULATO ELETRÔNICO).

  .

  .

  .

  GABARITO ''A''

• vogal - inserir --- autorizado

  consoante - modificar --- sem autorização

Questão 5071066

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões, bem como de encargos dessas esferas.
  
• B. O Município utilizará seus bens dominais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, especialmente em habitação popular e saneamento básico, podendo, para essa finalidade, vendê-los ou permutá-los.
  
• C. Os ocupantes de cargos eletivos, secretários, presidentes e diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista apresentarão declaração de bens no dia da posse, nos finais de mandato e nos casos de exoneração ou aposentadoria.
  
• D. Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até dois anos após o término do mandato, ou até cento e oitenta dias após a publicação dos resultados em caso de não serem eleitos.
  
• E. Os vencimentos e vantagens dos cargos e funções de atribuições iguais do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo poder Executivo.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 32. Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos, inclusive no caso previsto no art. 24 e no de mandato sindical, é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até um ano após o término do mandato, ou até cento e oitenta dias após a publicação dos resultados em caso de não serem eleitos.

• a) Art. 10. O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões, bem como de encargos dessas esferas.

  b) Art. 13. O Município utilizará seus bens dominiais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, especialmente em habitação popular e saneamento básico, podendo, para essa finalidade, vendê-los ou permutá-los.

  c) Art. 18. Os ocupantes de cargos eletivos, Secretários, Presidentes e Diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista apresentarão declaração de bens no dia da posse, nos finais de mandato e nos casos de exoneração ou aposentadoria.

  d) Art. 32. Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos, inclusive no caso previsto no art. 24 e no de mandato sindical, é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até um ano após o término do mandato, ou até cento e oitenta dias após a publicação dos resultados em caso de não serem eleitos.

  e) Art. 36. Os vencimentos e vantagens dos cargos e funções de atribuições iguais do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Questão 5071069

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 133/1985

Diante do preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), analise as assertivas abaixo sobre a gratificação de função.

I. A gratificação de função não poderá ser percebida cumulativamente com o vencimento ou provento do funcionário em disponibilidade.

II. A gratificação apenas ficará incorporada ao vencimento do funcionário que tiver exercido função gratificada por dez (10) anos ininterruptos.

III. O valor da gratificação incorporada ao vencimento do funcionário poderá ser absorvido em virtude de aumentos ou alterações no plano de pagamento.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas III.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Art. 128 - A gratificação de função será percebida cumulativamente com o vencimento ou com o provento do

  funcionário em disponibilidade.

  Art. 129. A gratificação será incorporada à remuneração do servidor que tiver exercido função gratificada por 10

  (dez) anos, ininterruptos ou não.

  Art. 130. O valor da gratificação incorporada à remuneração do servidor não poderá ser absorvido em virtude de

  aumentos ou alterações no plano de pagamento.

Questão 5071072

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 133/1985

Considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985) acerca do direito de petição, analise as assertivas abaixo:

I. O direito de reclamação administrativa prescreve em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O pedido de reconsideração e o recurso suspendem a prescrição administrativa.

II. A representação será dirigida ao chefe imediato do funcionário que, se a solução não for de sua alçada, a encaminhará a quem de direito.

III. Se não for dado andamento à representação, dentro do prazo de cinco dias, poderá o funcionário dirigi-la direta e sucessivamente às chefias superiores.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• "Artigo 188. O direito de reclamação administrativa prescreve em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar.

  § 1º (...)

  § 2º O pedido de reconsideração e o recurso interrompem a prescrição administrativa."

  Logo, a proposição I é incorreta, pois o termo adequado seria "interrompe", e não "suspende".

  Fonte: https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-porto-alegre-rs

• Resposta: D

  ART 188 - O direito de reclamação administrativa prescreve em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar.

  § 1º O prazo prescricional terá início na data da publicação do ato impugnado ou quando este for de natureza reservada, naquela em que tiver ciência o interessado.

  § 2º O pedido de reconsideração e o recurso interrompem a prescrição administrativa.

  ART 189 - A representação será dirigida ao chefe imediato do funcionário que, se a solução não for de sua alçada, a encaminhará a quem de direito.

  § 1º Se não for dado andamento à representação, dentro do prazo de cinco dias, poderá o funcionário dirigi-la direta e sucessivamente às chefias superiores.

  § 2º A representação está isenta do pagamento da taxa de expediente.

Questão 5071075

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Ordinária nº 6.309/1988

À luz do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Somente concorrerão à ascensão funcional por progressão os funcionários que estejam efetivamente no exercício das atribuições próprias do cargo ou função gratificada.
  
• B. O regime especial de tempo integral é prestado em dois turnos diários, correspondendo a quarenta e quatro horas semanais.
• C. Somente poderão ser convocados para o regime especial de trabalho os detentores de cargos de provimento efetivo, situados no Grupo Executivo e Assessoramento Superior ou em comissão, para cujo provimento seja exigida a formação universitária ou habilitação legal equivalente.
  
• D. Ao funcionário afiançado que, no exercício das atribuições de seu cargo ou função deva pagar ou receber em moeda corrente, é assegurada a percepção da gratificação de quebra de caixa, fixada em trinta por cento da remuneração.
  
• E. O funcionário, quando no exercício do cargo de Secretário do Município, Procurador-Geral do Município, poderá optar entre a respectiva remuneração e a retribuição total do cargo efetivo que ocupa, acrescida de vinte por cento do valor da verba de representação.
  

Gabarito: A

Questão 5071078

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul)

Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre tem por objetivo assegurar aos seus beneficiários meios de subsistência nos eventos de incapacidade, maternidade, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares, e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
  
• B. São segurados do RPPS, inscritos automática e compulsoriamente, os servidores ativos detentores de cargo de provimento efetivo da Administração Centralizada, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal.
  
• C. Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor mencionado neste artigo será segurado obrigatório em relação a apenas um dos cargos ocupados.
• D. Dentre outros, são dependentes dos segurados do RPPS o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
  
• E. Considera-se também companheiro ou companheira, para fins de benefícios previdenciários, a pessoa do mesmo sexo do segurado que com ele mantém relacionamento estável, cujo vínculo será comprovado na forma disciplinada em regulamento.
  

Gabarito: A

Questão 5125615

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Teoria do Consumidor

Para entendermos de que modo o consumidor realiza suas escolhas, precisamos dominar alguns recursos de análise e relações chaves da microeconomia sobre o seu comportamento. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Curvas de indiferença representam as combinações de bens e serviços que produzem o mesmo grau de satisfação para o consumidor.

( ) O consumidor maximiza seu grau de satisfação no ponto no qual a linha de orçamento tangencia uma curva de indiferença.

( ) As preferências do consumidor também podem ser descritas por meio do conceito de utilidade. Assim, uma curva de preferência mais elevada apresenta níveis de utilidade menores do que outra curva de indiferença menos elevada.

( ) A utilidade marginal para o consumidor é decrescente, a partir de dado ponto, indicando que o consumo adicional de uma mercadoria resulta em adições menores de sua utilidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – V.
• C. V – F – F – V.
• D. F – V – F – V.
• E. F – F – V – F.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta correta: letra B:

  Curvas de indiferença representam as combinações de bens e serviços que produzem o mesmo grau de satisfação para o consumidor - VERDADEIRO. O consumo não depende só da relação entre renda e preço. As preferências do consumidor também devem ser levadas em consideração. A curva de indiferença demonstrará as combinações de consumo que proporcionem ao consumidor o mesmo nível de satisfação (utilidade). 

  O consumidor maximiza seu grau de satisfação no ponto no qual a linha de orçamento tangencia uma curva de indiferença - VERDADEIRO. O consumidor maxima seu grau de satisfação quando atinge o ponto ótimo, que é o ponto gráfico no qual se tangenciam as curvas de restrição orçamentária e de indiferença. É o ponto onde se maximiza a utilidade (na curva de indiferença mais elevada) e se atende o limite de sua renda.

  As preferências do consumidor também podem ser descritas por meio do conceito de utilidade. Assim, uma curva de preferência mais elevada apresenta níveis de utilidade menores do que outra curva de indiferença menos elevada.- FALSO. Em respeito à monotonicidade das preferências, uma cesta com mais consumo é preferível a outra com menos; a cesta com mais bens representa mais utilidade. Logo a curva de indiferença mais elevada apresenta níveis de utilidade maiores do que a curva de indiferença menos elevada.

  A utilidade marginal para o consumidor é decrescente, a partir de dado ponto, indicando que o consumo adicional de uma mercadoria resulta em adições menores de sua utilidade. - VERDADEIRO. A Lei da utilidade marginal expressa que, em uma relação econômica, a utilidade marginal decresce à medida que se consome mais uma unidade. Trata-se de axioma apriorístico e fundamental para a economia.

• Para mim a segunda afirmação é complicada, trata-se do caso geral para curvas convexas. Mas se tivermos preferências côncovas, teremos como escolha ótima uma solução de canto. Alguém pode ajudar?

• Questão que nos cobra conhecimento sobre a teoria do consumidor e seus pressupostos.
  
  
  Vamos analisar cada proposição na ordem que aparecem:
  
  
  (V) Exatamente, esse é o conceito de curvas de indiferença. Cada uma delas representa um nível de utilidade determinado, independente das combinações realizadas.
  
  
  (V) Temos mais uma verdadeira, se a linha do orçamento não tangenciar e sim cruzar uma curva de indiferença, isso implicaria na possibilidade dessa mesma linha de orçamento tangenciar uma curva de indiferença mais elevada e, portanto, que fornece um grau de satisfação maior.
  
  
  (F) A primeira parte da assertiva está correta, de fato, as preferências podem ser descritas pelo conceito de utilidade. No entanto, uma curva de preferência mais elevada apresenta níveis de utilidade MAIORES do que outra curva de indiferença menos elevada.
  
  
  (V) Isso mesmo, a utilidade marginal decrescente no consumo de determinado produto ocorre devido ao aumento da saciedade do consumidor. A utilidade aumenta, porém menos do que nas primeiras unidades consumidas.
  
  
  Portanto, temos V - V - F - V.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 5125618

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Finanças; Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

Muitas escolhas a serem feitas pelos agentes econômicos envolvem considerável grau de incerteza. Sobre esse tema, analise as seguintes assertivas:

I. Prêmio pelo risco é a soma em dinheiro que uma pessoa avessa ao risco pagaria para evitar assumir determinado risco.

II. Se dois investimentos de risco tiverem o mesmo valor esperado dos retornos, terá maior risco aquele investimento que apresentar maior amplitude dos retornos.

III. Um investidor propenso ao risco mostra-se indiferente entre o recebimento de uma renda garantida e o recebimento de uma renda incerta que apresente o mesmo valor de renda esperada.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Questão que versa sobre análise de investimentos, riscos e o comportamento de diferentes agentes econômicos nessa situação.
  
  
  Vamos analisar as proposições:
  
  
  I - CORRETA. Essa é, de fato, a definição do conceito "prêmio pelo risco" ou, simplesmente, "prêmio". É o valor que uma pessoa que deseja fazer seguro de um carro, por exemplo, paga para que a seguradora assuma o risco por ela em caso de sinistros.
  
  
  II - CORRETA. Exatamente, o fato dos dois investimentos terem o mesmo retorno esperado - ou seja, aquilo que será mais provável - não significa que o pior e o melhor retorno possível de um investimento seja igual ao de outro. O cenário pessimista/ otimista, isto é, a amplitude do retorno, de um investimento pode ser maior do que do outro e isso fará com que tenha maior risco, pois a incerteza será maior.
  
  
  III - INCORRETA. Esse é o conceito do investidor INDIFERENTE ao risco ou neutro ao risco. O investidor propenso ao risco PREFERE uma renda incerta a uma renda garantida com o mesmo valor esperado.
  
  
  Portanto, temos I e II como corretas.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 5125621

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Demanda e Oferta; Microeconomia

Sendo o modelo de oferta e demanda uma ferramenta básica para avaliar a relevância da ciência econômica, inúmeros conceitos e relações derivam das curvas de demanda. Analise as seguintes assertivas sobre esse tema.

I. Ocorrendo uma redução do preço do bem, toda a curva de demanda se desloca para a direita, sinalizando maior quantidade demanda desse bem.

II. Quando a quantidade demandada diminui em resposta a uma redução de preços, o bem é chamado bem de Giffen.

III. Observa-se que a demanda de um bem é elástica, quando o aumento de preço do bem implica em redução da quantidade demandada em proporção maior do que o aumento do preço.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta correta: letra E:

  I. Ocorrendo uma redução do preço do bem, toda a curva de demanda se desloca para a direita, sinalizando maior quantidade demanda desse bem. - FALSO. Ocorrendo uma redução do preço do bem, opera-se um deslocamento na curva de demanda, de modo que, de fato, ocorre o aumento da quantidade demandada do bem. Para que toda a curva de demanda se deslocasse para a direita, deveria ocorrer alteração em uma variável que fizesse com que aumentasse a demanda a determinado preço (como aumento na renda dos consumidores, por exemplo).

  II. Quando a quantidade demandada diminui em resposta a uma redução de preços, o bem é chamado bem de Giffen. - VERDADEIRO. Um bem de Giffen é um bem que não respeita a lei da oferta e da demanda. É, logo, um bem para o qual um aumento (redução) no preço provoca um aumento (redução) na quantidade demandada. O bem de Giffen responde a alterações nos preços, possuindo elasticidade-preço positiva.

  III. Observa-se que a demanda de um bem é elástica, quando o aumento de preço do bem implica em redução da quantidade demandada em proporção maior do que o aumento do preço. - VERDADEIRO. Quando a demanda por um bem é considerada elástica ao preço, isso significa dizer que a quantidade demandada do bem varia proporcionalmente mais que o preço. O elasticidade preço-demanda do bem será maior que 1.

• Temática de oferta e demanda, muito recorrente em provas de microeconomia.
  
  
  Vamos analisar as assertivas:
  
  
  I - INCORRETA. Reduções no preço do bem são movimentos ao longo da curva de demanda, esta relaciona a quantidade com diferentes preços. Um aumento na renda dos consumidores, por exemplo, seria um fator exógeno que deslocaria a curva de demanda para direita. Variáveis endógenas (preço do próprio bem): ao longo da curva. Variáveis exógenas (renda, preço de bens substitutos ou complementares, etc.): deslocam a curva.
  
  
  II - CORRETA. Isso mesmo, bem de Giffen, normalmente, é associado de forma inversa, qual seja um aumento no preço provoca o aumento na quantidade demandada devido à essencialidade do bem e a redução da renda para gastar com outros itens. A banca inverteu para causar mais dificuldade, mas a ideia é a mesma.
  
  
  III – CORRETA. Exato, esse é o conceito de bens elásticos nos preços. Seria um bem inelástico caso a quantidade demandada diminuísse menos do que proporcionalmente ao aumento do preço. E, da mesma forma, teria elasticidade unitária, se a redução fosse proporcional.
  
  
  Portanto, estão corretas as assertivas II e III.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 5125624

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Microeconômicos; Microeconomia

A microeconomia oferece às empresas um conhecimento útil para elas poderem organizar eficientemente a produção. Sobre esse tema, e considerando-se a produção que combina quantidades fixas de capital com quantidades variáveis de mão de obra, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Observa-se que o produto marginal é sempre positivo quando o volume de produção é crescente.
• B. O conceito de produto marginal da mão de obra refere-se à variação do produto total que resulta do aumento de uma unidade adicional de mão de obra.
• C. Quando o produto marginal for menor do que o produto médio, o produto médio é decrescente.
• D. Quando o produto médio atingir o seu valor máximo, o produto marginal também atinge o seu valor máximo.
• E. Quando o produto total alcança o seu valor máximo, o produto marginal é igual a zero.

Gabarito: D

Comentários

• Temos aqui uma questão sobre teoria da produção na microeconomia e é importante notar no enunciado que se refere ao curto prazo, já que um dos fatores (capital) é fixo.
  
  
  Vamos analisar as alternativas, lembrando que precisamos assinalar a INCORRETA:
  
  
  A) CORRETA. Produto marginal é o acréscimo no produto decorrente de uma unidade adicional do fator trabalho. Se ele é positivo, a produção está crescendo, ela atingirá seu máximo quando o produto marginal for zero e cairá quando for negativo.
  
  
  B) CORRETA: Essa proposição está totalmente explicada no início do item A.
  
  
  C) CORRETA: Exatamente, se o produto adicional (marginal) é maior do que o médio, este cresce. Quando os dois se igualam, o produto médio atinge seu valor máximo e, a partir daí, quando o produto marginal é menor do que o médio, este passará a cair.
  
  
  D) INCORRETA: Não existe essa relação. Como demonstrado no item C, o produto médio atinge seu valor máximo quando ele se iguala ao produto marginal. Quando o produto marginal atinge seu valor máximo, o produto total deixa de crescer a taxas crescentes e passa a crescer a taxas decrescentes.
  
  
  E) CORRETA: Isso já foi dito no item A. É fácil perceber que se o produto marginal é positivo, ele continuará aumentando a produção, se é negativo passará a reduzir a produção a cada nova rodada de produto marginal.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

• GABARITO; D

  Não existe essa relação. Como demonstrado no item C, o produto médio atinge seu valor máximo quando ele se iguala ao produto marginal. Quando o produto marginal atinge seu valor máximo, o produto total deixa de crescer a taxas crescentes e passa a crescer a taxas decrescentes.

Questão 5125627

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Estruturas de Mercado; Microeconomia

As empresas que operam em mercados perfeitamente competitivos e empresas que operam em mercados sob concorrência monopolística podem enfrentar condições iguais ou diferentes quanto à condição de entrada, forma de demanda, entre outros aspectos. Analise os itens abaixo, relacionando a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Característica apenas do mercado perfeitamente competitivo.

2. Característica apenas do mercado sob concorrência monopolística.

3. Característica de ambos os mercados (concorrência perfeita e concorrência monopolística).

Coluna 2

( ) Existem muitas empresas.

( ) A entrada de novas empresas não é limitada.

( ) Os produtos são diferenciados.

( ) A maximização do lucro ocorre em um nível de produção no qual o custo marginal é igual ao preço.

( ) A curva de demanda tem inclinação descendente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 1 – 2 – 1 – 2 – 3.
• B. 2 – 3 – 2 – 3 – 1.
• C. 2 – 1 – 3 – 1 – 2.
• D. 3 – 3 – 2 – 1 – 2.
• E. 3 – 3 – 3 – 2 – 2.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa C

  Uma característica importante no mercado sob concorrência monopolística é que os produtos são diferenciados.

  abs

  Boa sorte!

• A curva de demanda decrescente e produtos não homogêneos (diferenciados) são características da concorrência monopolística (pode aparecer como concorrência imperfeita também).

  Na concorrência perfeita a curva de demanda é horizontal, aí já poderíamos descartar a curva decrescente no último parêntese.

  Gabarito D

• Questão sobre estruturas de mercado e suas características, com foco na concorrência perfeita e na concorrência monopolística.
  
  
  Vamos analisar os parênteses em branco na ordem em que aparecem:
  
  
  (3) - Essa é uma característica clássica da concorrência perfeita, mas também é da concorrência monopolística. Essas estruturas de mercado divergem do oligopólio e do monopólio por possuírem grande quantidade de competidores.
  
  
  (3) - O item anterior é, praticamente, uma decorrência dessa característica. Por não possuir barreiras à entrada, há a possibilidade de existirem muitas empresas já que oportunidades de lucros extraordinários atraem novos competidores.
  
  
  (2) - Essa é a principal característica definidora da concorrência monopolística: os produtos são diferenciados e a concorrência se estabelece, exatamente, nas diferenciações dos produtos combinadas com seus respectivos preços. Lembrem-se, na concorrência perfeita, os produtos são homogêneos.
  
  
  (1) - Na verdade, a maximização do lucro sempre ocorre na igualdade entre receita marginal e custo marginal independente da estrutura de mercado. Acontece que, na concorrência perfeita, receita marginal é igual ao preço pois a curva de demanda da firma é horizontal e, portanto, a maximização do lucro ocorre quando custo marginal igual ao preço.
  
  
  (2) - A curva de demanda da firma na concorrência perfeita, como dito no item anterior, é horizontal. Logo, uma curva de demanda descendente só pode se referir à concorrência monopolística.
  
  
  Portanto, temos 3 - 3 - 2 - 1 - 2.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

Questão 5125630

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Finanças; Microeconomia; Setor Financeiro

Há ocasiões nas quais alguns agentes econômicos possuem mais informações do que outros agentes econômicos. Em razão disso, muitos arranjos institucionais ocorrem na sociedade, como os arranjos nos mercados de seguro, de crédito e de trabalho, os quais são estudados pela teoria econômica sob o tema de mercados com informação assimétrica. Analise as seguintes assertivas sobre esse tema e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Indivíduos de alto risco, por conhecerem mais suas próprias condições de saúde, são mais propensos a adquirirem seguro do que os indivíduos de baixo risco, ocasionando uma seleção adversa para as seguradoras.

( ) O segurado pode alterar seu comportamento após o seguro ser adquirido, o que dá origem ao problema de risco moral.

( ) A teoria dos salários de eficiência fornece uma explicação para o fenômeno do desemprego involuntário no mercado de trabalho.

( ) Ocorrendo seleção adversa no mercado de seguro, as seguradoras podem reduzir o preço do seguro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – F.
• C. V – F – F – V.
• D. F – V – F – V.
• E. F – F – V – F.

Gabarito: A

Comentários

• Questão sobre falhas de mercado, em sua modalidade "assimetria de informações".
  
  
  Vamos desvendar esse assunto examinando cada assertiva:
  
  
  I - VERDADEIRA. Um indivíduo que possui comorbidades, as quais a seguradora desconhece na celebração do contrato, está mais propenso a desejar ter um seguro de saúde, afinal ele sabe que, provavelmente, poderá precisar. As seguradoras, na maioria das vezes, não têm como saber qual contratante tem mais probabilidade de precisar do seguro ou não, há assimetria de informação e a seguradora faz uma seleção adversa de seus clientes.
  
  
  II - VERDADEIRA. Esse é o conceito exato de risco moral (moral hazard), a segunda modalidade de assimetria de informação, ao lado da seleção adversa. Pense em alguém que contrata um seguro de carro, após o contrato essa pessoa tende a ser menos cuidadosa do que antes, por isso a existência da "franquia".
  
  
  III - VERDADEIRA. As Teorias dos Salários de Eficiência fornecem diversas explicações para as firmas manterem salários elevados, acima do nível de equilíbrio competitivo do mercado, como: melhor nutrição, evitar o "corpo mole", diminuir rotatividade, reduzir sua seleção adversa contratando os melhores trabalhadores, etc.). Se as firmas pagam um salário acima do nível de equilíbrio por vontade própria, caso contrário reduziriam seus lucros por terem uma menor produtividade, haverá desemprego involuntário.
  
  
  IV - FALSA. Exatamente o contrário, dado a seleção adversa a que estão submetidas como explicado no item I, as seguradoras tendem a aumentar o preço do seguro para reduzirem seus respectivos riscos.
  
  
  Portanto, temos V - V - V - F.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  

Questão 5125633

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Teoria dos Jogos

A teoria dos jogos tornou-se uma ferramenta forte em economia para a análise do processo de tomada de decisões pelas empresas e agentes econômicos em geral. Analise as seguintes afirmações sobre esse tema.

I. Equilíbrio de Nash é um conjunto de estratégias em que cada um dos participantes faz o melhor que pode em função das estratégias dos demais participantes.

II. Estratégia dominante diz respeito à estratégia bem-sucedida para um participante, independentemente do que possa fazer seu oponente.

III. Estratégias dominantes são, em geral, estáveis.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Questão sobre Teoria dos Jogos, tema interessante dentro da microeconomia.
  
  
  Vamos analisar as afirmativas uma a uma:
  
  
  I - CORRETA. John Nash foi um matemático e foi representado nas telinhas por Russell Crowe em "Uma mente brilhante". O equilíbrio de Nash postula a melhor reação dos jogadores considerando a melhor ação dos outros jogadores. Nenhum jogador pode alterar unilateralmente sua decisão em um equilíbrio de Nash, pois não ganhará nada com isso.
  
  
  II - CORRETA. Dizer que um jogador tem estratégia dominante significa que ele vai tomar sempre essa decisão, qualquer que seja a decisão de seu oponente ou oponentes. Não importa o que os outros façam, o jogador sempre optará pela mesma estratégia dominante.
  
  
  III - CORRETA. Isso fica claro na explicação do item anterior, se o jogador sempre toma a mesma decisão, independente da decisão de seu oponente, isso configura uma estabilidade dentro do jogo.
  
  
  Portanto, estão corretas as afirmativas I, II e III.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  

Questão 5125636

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Macroeconomia; Teoria da Determinação da Renda e do Produto

Nas economias modernas, há ocasiões nas quais as empresas podem não oferecer bens e serviços, porque não conseguem cobrar por eles um preço adequado. Isso justifica a presença dos governos em substituição às empresas na produção daqueles bens e serviços. Assinale a alternativa INCORRETA sobre esse tema.

• A. Ninguém pode ser excluído na possibilidade de desfrutar um bem público.
• B. Bens públicos oferecem benefícios às pessoas a um custo marginal positivo.
• C. Bens públicos são não rivais e não exclusivos no consumo.
• D. Os mercados privados não conseguem oferecer eficientemente um bem público, como um programa para eliminar mosquitos.
• E. O consumo de um bem privado coloca-se em posição rival ao seu consumo por outros indivíduos.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

  (B) Bens públicos oferecem benefícios às pessoas a um custo marginal positivo.

  Errado. Não tem como mensurar o custo marginal dos bens públicos. Eles são nulos, iguais a zero

• Temos aqui que saber do tema Economia do Setor Público, sobre as características dos bens públicos. Vamos analisar as alternativas, lembrando que precisamos assinalar a INCORRETA:
  
  
  A) CORRETA. Essa é uma das características dos bens públicos e ela tem nome conceitual, qual seja a da não exclusividade, isto é, os bens públicos são de acesso universal, para todos.
  
  
  B) INCORRETA. Uma das características dos bens públicos é que eles possuem custo marginal na sua produção para uma pessoa adicional igual a zero. Pense em um poste de iluminação pública, se houver um grupo de pessoas próximo a ele, o fato de uma pessoa adicional se aproximar não irá acarretar em maiores custos para o oferecimento do bem.
  
  
  C) CORRETA. Exato, as duas principais características dos bens públicos. Não rival, pois o consumo de um bem público por uma pessoa não o extingue para o consumo de outra. Não exclusivo, pois não se pode impedir uma pessoa de acessá-lo.
  
  
  D) CORRETA. Se um programa para eliminar mosquitos for instituído, toda a sociedade irá se beneficiar e não será possível excluir ninguém desse benefício, isso se deve à característica de não exclusividade. Logo, como uma empresa privada conseguiria cobrar esse benefício das pessoas de forma eficiente? Impossível.
  
  
  E) CORRETA. Mais um item correto, pense em um sorvete, que é um bem privado, se alguém consumi-lo, não será possível outra pessoa também o fazer. Esse bem é, portanto, rival no seu consumo.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  

Questão 5125639

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Contabilidade Nacional / PIB; Macroeconomia

Produto Interno Bruto (PIB) e de Produto Nacional Bruto (PNB) são duas medidas de grande importância para se conhecer a atividade agregada da economia. Analise as seguintes assertivas sobre esse tema e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) PIB mede a renda dos fatores de produção dentro das fronteiras nacionais, não importando quem obtenha a renda.

( ) PNB é o valor total da renda que os residentes recebem num determinado período de tempo.

( ) Obtém-se o agregado renda nacional deduzindo-se a depreciação do capital e os impostos diretos do agregado PIB.

( ) Sempre que a variável Renda Líquida Recebida do Exterior (RLRE) for positiva, o PNB será menor que o PIB.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – V.
• C. V – V – F – F.
• D. F – F – V – V.
• E. F – F – V – F.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C

  Sobre a ultima afirmação " Sempre que a variável Renda Líquida Recebida do Exterior (RLRE) for positiva, o PNB será menor que o PIB", nao é verdadeira. A Renda liquida RECEBIDA aumenta o PNB.

  Cuidado para não confundir RLEE e RLRE, foi essa a intenção do examinador.

  abs

  Boa sorte!

• V-V-F-F

  As erradas são:

  "Obtém-se o agregado renda nacional deduzindo-se a depreciação do capital e os impostos diretos do agregado PIB". Na verdade, a renda nacional é derivada do PNL, que por sua vez é PNB - depreciação. A questão estaria correta se substituísse "PIB" por "PNL", visto que Renda Nacional = PNL - impostos indiretos.

  É preciso tomar um certo cuidado porque o conceito de "renda nacional" varia bastante a depender da fonte de estudos. É possível encontrar o conceito utilizado como sinônimo de PNB bruto ("renda nacional bruta"), e em outros casos é um conceito próprio, com variáveis próprias. Para Mankiw:

  "A renda nacional mede quanto ganharam todos os indivíduos que integram a economia. As contas nacionais dividem a renda nacional em seis componentes, dependendo de quem aufere a renda. As seis categorias, e o percentual da renda nacional paga em cada uma das categorias, são

  a) Remuneração dos empregados (63%). Os salários e benefícios adicionais percebidos pelos trabalhadores.

  b) Renda dos proprietários (8%). A renda de negócios que não possuem natureza empresarial, como pequenas fazendas, empresas familiares e escritórios de advocacia.

  c) Renda de aluguéis (3%). A renda que os proprietários recebem, incluindo o aluguel imputado correspondente ao que os proprietários “pagam” a si mesmos, deduzidas as despesas, tais como a depreciação.

  d) Lucros corporativos (14%). A renda das empresas, depois dos pagamentos feitos a seus trabalhadores e credores.

  e)Juros líquidos (4%). Os juros que as empresas domésticas pagam, deduzindo-se os juros que elas recebem, acrescidos dos juros recebidos de estrangeiros.

  f) Impostos indiretos das empresas (8%). Alguns impostos cobrados das empresas, tais como impostos sobre vendas, deduzidos os subsídios a elas oferecidos. Esses impostos impõem uma defasagem entre o preço que os consumidores pagam por um bem e o preço que a empresa recebe pelo mesmo bem."

  "Sempre que a variável Renda Líquida Recebida do Exterior (RLRE) for positiva, o PNB será menor que o PIB."

  PNB = PIB + Renda Líquida de Fatores Externos.

  Se a Renda Líquida Recebida do Exterior (RLRE) for positiva, significa que o país recebeu mais do que enviou para o exterior. Assim, pela equação acima, o PNB será maior que o PIB.

  Pelo contrário, se a RLRE for negativa ou, ainda, se a Renda Líquida Enviada ao Exterior for positiva (indicando que saíram mais recursos do que entraram), o PNB será menor que o PIB.

• A questão nos cobra conhecimentos sobre agregados das contas nacionais, fundamentais para análise macroeconômica. Vamos analisar cada uma das proposições:
  
  
  I - VERDADEIRA. Há três óticas para mensuração do PIB, a do dispêndio, do produto e, justamente, a da renda. Esta mede a renda que os fatores de produção receberam em determinado período. Como estamos falando de PIB (Produto Interno Bruto) e não PNB, o que importa é a geração de renda dentro das fronteiras nacionais de um país, não importando se essa renda foi gerada para nacionais (residentes) ou estrangeiros (não residentes).
  
  
  II - VERDADEIRA. Com a explicação anterior, conseguimos visualizar que esta também está correta. O PNB (Produto Nacional Bruto) demonstra a renda recebida por nacionais (residentes), não importando se essa renda foi gerada dentro do país ou no exterior, assim a renda de empresas brasileiras, por exemplo, no exterior, bem como a remuneração de brasileiros no exterior entram no cômputo. PNB é variável fluxo e, portanto, medida em um determinado período de tempo.
  
  
  III - FALSA. A Renda Nacional, como é comumente chamada, é, na verdade, a Renda Nacional Líquida a custo de fatores (RNL_CF). A partir disso conseguimos traçar o caminho do PIB à Renda Nacional. O primeiro erro está na falta de conversão do PIB para o PNB, precisamos deduzir do PIB a RLEE (Renda Líquida Enviada ao Exterior) para se chegar ao PNB. Para se converter o PNB em PNL está correto o que a assertiva propõe de deduzir a depreciação do capital, porém está errada a segunda parte, tendo em vista que para se chegar a RNL_CF é necessário deduzir os impostos indiretos líquidos de subsídios, ou seja, aqueles que incidem sobre as vendas. O caminho, em resumo, é o seguinte: PIB - RLEE = PNB, PNB - depreciação = PNL, PNL - impostos indiretos + subsídios = RNL_CF.
  
  
  IV - FALSA. Exatamente o contrário, se a Renda Líquida Recebida do Exterior (RLRE) é positiva é porque foi recebido mais do que enviado e, nesse sentido, o PNB vai ser maior do que o PIB. PNB = PIB + RLRE.
  
  
  Portanto, V - V - F - F.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 5125642

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Macroeconomia; Teoria Keynesiana

O equilíbrio na economia continua sendo objeto de discussão, especialmente entre a proposta clássica e a proposta keynesiana. Considerando-se uma economia a curto prazo, analise seguintes assertivas sobre esse tema:

I. Na visão clássica, expansões de política monetária ou de política fiscal terão efeitos somente sobre os preços.

II. Na visão básica keynesiana, uma expansão de política fiscal ou de política monetária terá efeitos somente sobre a produção.

III. Para os clássicos, a curva de oferta agregada é uma reta origem no pleno emprego em decorrência da suposição de que os salários são fixos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: A

Comentários

• GAB: A

  I. Na visão clássica, expansões de política monetária ou de política fiscal terão efeitos somente sobre os preços.

  Correto. Na visão clássica e economia está no longo prazo, sendo assim, estão alocados todos os fatores de produção, ou seja, está no pleno emprego, assim os efeitos das políticas tanto fiscal como monetárias alteram somente os preços.

  II. Na visão básica keynesiana, uma expansão de política fiscal ou de política monetária terá efeitos somente sobre a produção.

  ERRADO. Não só na produção, mas também nos preços.

  III. Para os clássicos, a curva de oferta agregada é uma reta origem no pleno emprego em decorrência da suposição de que os salários são fixos.

  ERRADO. A teoria clássica descreve mais a economia no longo prazo, ou seja, no pleno emprego. No longo prazo e para os clássicos os salários reais e nominais são variáveis. Apenas para a teoria Keynesiana, os salários nominais são fixos e os reais são variáveis.

• Certa está apenas a assertiva I.

  "II. Na visão básica keynesiana, uma expansão de política fiscal ou de política monetária terá efeitos somente sobre a produção."

  Falso, pois modifica também os preços e a demanda agregada em razão da expansão da renda.

  "III. Para os clássicos, a curva de oferta agregada é uma reta origem no pleno emprego em decorrência da suposição de que os salários são fixos."

  De fato a oferta é representada por uma reta vertical no longo prazo, correspondente ao nível de produção natural da economia (pleno emprego). No entanto, isso só ocorre porque os preços a longo prazo são flexíveis, incluídos na concepção de "preços" também os salários pagos aos trabalhadores (preço da mão de obra).

• A questão nos cobra conhecimento sobre as diferentes visões sobre a macroeconomia, representadas pela discussão entre os clássicos e os keynesianos na determinação das variáveis agregadas. Vamos analisar as assertivas:
  
  
  I - CORRETA. O essencial da visão clássica é que a oferta agregada é uma linha vertical e a implicação disso é que a oferta e não a demanda determina o nível de produto da economia. Sendo assim, qualquer política econômica, fiscal ou monetária, que tenda a afetar a demanda não irá acarretar alterações no produto, mas somente nos preços, tendo em vista que a oferta só é afetada por variáveis reais como aumento da capacidade produtiva (fatores de produção).
  
  
  II - INCORRETA. Isso não é verdade, já que a visão keynesiana admite sim que políticas econômicas, fiscal ou monetária, afetarão o nível de produto, porém também admitem que isso acarretará alterações no nível de preço. Isso ocorre porque a oferta é positivamente inclinada e a demanda negativamente, assim deslocamentos para a direita da curva de demanda, devido à expansão fiscal ou monetária, aumentarão o produto e o preço de equilíbrio da economia.
  
  
  III - INCORRETA. Todo o modelo clássico é baseado na premissa de que os salários são flexíveis e, por isso mesmo, a economia sempre estará em equilíbrio no pleno emprego. Assim, para os clássicos, a oferta agregada é uma linha vertical, insensível a variações nos preços. Qualquer que seja o preço, o produto será o mesmo, de pleno emprego.
  
  
  Portanto, apenas a assertiva I está correta.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 5125645

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Microeconomia; Setor Público; Tributos e Regulação Economica

Quando o administrador público se preocupa com a receita tributária do governo, pretendendo aumentá-la através da elevação da alíquota dos impostos, um questionamento surge através do modelo de análise conhecido por curva de Laffer. Esse modelo postula que:

I. O montante da receita tributária aumentará sempre para qualquer taxa de impostos.

II. A elevação da taxa de impostos aumentará o montante da receita tributária até certo ponto, a partir do qual a elevação da taxa de impostos levará à redução da receita tributária.

III. Há uma relação de inversão entre a elevação da taxa de impostos e o desemprego.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Quem tiver dúvida, o artigo abaixo explica sobre a Curva de Laffer:

  Link: https://www.gestta.com.br/curva-de-laffer-tudo-sobre-essa-teoria-economica/

• Isso é questão da matéria de Economia, não Administração Pública.

• A curva de Laffer evidencia que pode haver uma alíquota específica (ponto médio) que produz uma receita tributária máxima. Se a alíquota for de 0% ou de 100% o Governo não arrecadará nada.

• A questão cobra conhecimentos do candidato das características da Curva de Laffer.
  
  
  Vamos ver a figura abaixo e depois examinar as afirmativas:
  
  
  
  
  
  Fonte: The Capital Advisor.
  
  
  I - FALSA. Percebam que o aumento da receita tributária aumenta somente até determinada taxa de impostos, a partir dessa alíquota ideal, a arrecadação sofrerá queda. Isso ocorrerá por aumento da sonegação, desistência da produção, etc.
  
  
  II - VERDADEIRA. Exatamente o que a figura demonstra e o que foi explicado no item I.
  
  
  III - FALSA. A Curva de Laffer não relaciona taxa de impostos com desemprego e sim taxa de impostos (alíquota, carga tributária) com receita tributária (arrecadação).
  
  
  Portanto, temos somente a II como verdadeira.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 5125648

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Contabilidade Nacional / PIB; Macroeconomia

A conta corrente do balanço de pagamentos é o principal conceito para a análise dos fatores que determinam as relações de empréstimo e financiamento entre uma nação e o exterior. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

• A. Ocorre um superávit na conta corrente quando a poupança nacional for maior do que o investimento nacional.
• B. Quando os habitantes de uma nação concedem mais empréstimo do que tomam do exterior, a nação está com superávit da conta corrente.
• C. Uma das maneiras para diminuir o déficit da conta corrente, ou aumentar o seu superávit, é aumentar o consumo interno.
• D. Para uma pequena economia aberta, a taxa mundial de juros não tem influência sobre o saldo da conta corrente.
• E. Um aumento do investimento tem efeito positivo sobre a conta corrente.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  • I = S
  • I = Sg + Sp + Sext
  • Sg + Sp = poupança interna ou nacional (Sn)
  • I = Sn + Sext
  • I - Sn = Sext
  • Sext será negativa se Sn > I, logo TC > O

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • Quando há superávit nas transações correntes, há Poupança Externa Negativa.

  O balanço de transações correntes positivo (superavitário) significa que o país está recebendo recursos que podem ser utilizado, p. ex, no pagamento de compromissos assumidos anteriormente. Isso leva a uma Poupança Externa Negativa, no sentido transferir bens e serviços para o resto do mundo. 

  Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

  bons estudos!

• Temática do Balanço de Pagamentos (BP) e de uma conta específica da sua composição que é muito relevante: a conta corrente.
  
  
  Vamos examinar as alternativas uma a uma:
  
  
  A) Certa. Exatamente, lembrem-se das identidades macroeconômicas que poupança é igual ao investimento. Poupança, por sua vez, é composta de poupança doméstica (privada + governo) e poupança externa. Ainda, o saldo em transações correntes é igual à poupança externa com sinal negativo (TC = - S_ext).
  
  
  Exemplo numérico para visualizar, sendo S_g = poupança do governo, S_p = poupança do setor privado, S_ext = poupança externa, I = Investimento, TC = Transações Correntes e poupança nacional/ doméstica = S_n = S_g + S_p .
  
  
  I = S
  I = S_g + S_p + S_ext
  I = S_n + S_ext
  100 = 150 + S_ext
  S_ext = - 50
  
  
  TC = - S_ext
  TC = 50
  
  
  Percebam que a poupança nacional de 150 é maior do que investimento de apenas 100, o que torna a poupança externa negativa em 50. Como a conta corrente é o saldo da poupança externa com sinal trocado, temos que as transações correntes têm um saldo positivo de 50, ou seja, um superávit.
  
  
  B) Errada. A quantidade de empréstimos tomados e recebidos do exterior será computada na Conta Financeira do Balanço de Pagamentos, mais especificamente na rubrica "Empréstimos". O que é computado na conta corrente será a renda desses empréstimos, isto é, os juros pagos e recebidos.
  
  
  C) Errada. Exatamente o contrário, deverá diminuir o consumo interno ou absorção interna. Um dos principais componentes da conta corrente é o saldo da balança comercial (exportações - importações). Isso significa que será necessário contrair as importações e estimular as exportações para atingir o fim desejado da alternativa, ou seja, diminuir o consumo interno.
  
  
  D) Errada. A taxa de juros dessa pequena economia influencia muito pouco ou nada a taxa de juros mundial, porém o inverso não é verdadeiro. Como essa pequena economia é aberta, a taxa de juros mundial influencia muito esse país e também o saldo da sua conta corrente por meio da conta de renda primária.
  
  
  E) Errada. Supondo a manutenção da poupança doméstica/nacional, um aumento do investimento deverá ser financiado por poupança externa. Como vimos no item A, uma elevação da poupança externa provoca o efeito inverso na conta corrente, ou seja, tem efeito negativo, portanto.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  

• Por que a B está errada?

Questão 5125651

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Banco Central - BC, BACEN ou BCB; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Em um regime no qual a moeda é de curso forçado, o dinheiro é garantido pela confiança no órgão emissor. Nesse contexto, a oferta de moeda desempenha papel importante. Analise as seguintes assertivas sobre esse tema e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A compra e venda de ativos, pelo Banco Central, em troca de moeda, é um dos instrumentos do governo para controle da oferta de moeda.

( ) Através de janelas de redesconto, o Banco Central pode afetar a oferta de moeda, concedendo empréstimo aos bancos comerciais.

( ) A modificação da taxa de redesconto não se presta como instrumento do controle monetário.

( ) As operações de câmbios, nas quais o Banco Central compra ou vende ativos em moeda estrangeira, não afetam a oferta de moeda.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – V.
• C. V – V – F – F.
• D. F – F – V – V.
• E. F – F – F – F.

Gabarito: C

Comentários

• Primeira é política fiscal, segunda e terceira são políticas monetárias, e a última é política cambial.

• (V) A compra e venda de ativos, pelo Banco Central, em troca de moeda, é um dos instrumentos do governo para controle da oferta de moeda.

  (V) Através de janelas de redesconto, o Banco Central pode afetar a oferta de moeda, concedendo empréstimo aos bancos comerciais.

  (F) A modificação da taxa de redesconto não se presta como instrumento do controle monetário.

  O redesconto é considerado um instrumento de política monetária e afeta o mercado monetário.

  (F) As operações de câmbios, nas quais o Banco Central compra ou vende ativos em moeda estrangeira, não afetam a oferta de moeda.

  O Bacen tem como competência regular o mercado de cambial, buscando estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio da balança de pagamento. 

  Qualquer dúvida ou sugestão de como melhorar esse comentário, manda mensagem =)

• (V) A compra e venda de ativos, pelo Banco Central, em troca de moeda, é um dos instrumentos do governo para controle da oferta de moeda.

  Entenda-se ofeta da moeda como poder de compra da mesma. Exemplo - > Quando o Bacen adquire mais U$ doleta o real valoriza.

  (V) Através de janelas de redesconto, o Banco Central pode afetar a oferta de moeda, concedendo empréstimo aos bancos comerciais.

  Se o Bacen vai emprestar para os Bancos isso virá sobre taxa de juros altíssimas, e os bancos (assim como um comerciante que precisou por emergência comprar mais caro com um fornecedor) vai aumentar os serviços e taxas bancárias em cima do cliente. Tudo que encarece afeta a oferta da moeda.

  (F) A modificação da taxa de redesconto não se presta como instrumento do controle monetário.

  Presta sim Juvenal.

  (F) As operações de câmbios, nas quais o Banco Central compra ou vende ativos em moeda estrangeira, não afetam a oferta de moeda.

  Se o Bacen negocia o que tem na sua reserva, sejá lá qual for a moeda e o mercado, afeta o real.

Questão 5125654

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Macroeconomia; Sistema Monetário

Sabemos que os meios de pagamentos, definido pelo agregado monetário M1, é um múltiplo da base monetária. Assim, tanto uma alteração da base monetária, quanto uma alteração do multiplicador monetário, afetam M1. Examine as relações seguintes, associando a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Eleva M1.

2. Reduz M1.

3. Não afeta M1.

Coluna 2

( ) Diminuição da razão moeda em circulação/depósitos nos bancos comerciais.

( ) Diminuição da razão reservas/depósitos.

( ) Diminuição da relação dos empréstimos pessoa jurídica/pessoa física dos bancos comerciais.

( ) Aumento da razão moeda em circulação/depósitos nos bancos comerciais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 1 – 1 – 3 – 2.
• B. 1 – 1 – 2 – 3.
• C. 2 – 1 – 3 – 1.
• D. 2 – 3 – 1 – 1.
• E. 3 – 2 – 1 – 2.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Fórmulas:

  • M1 = m.B / M1 = PP + DV / B = PP + R

  Em que:

  • M1 = Meios de Pagamento / PP = Total de moeda com o público / B = Base Monetária / R = Reserva dos Bancos Comerciais / m = multiplicador monetário.

  (1. Eleva M1) Diminuição da razão moeda em circulação/depósitos nos bancos comerciais.

  Mantendo a quantidade de moeda em circulação constante, a diminuição da razão leva a um aumento dos depósitos nos bancos comerciais (R), o que leva a um aumento da Base Monetária (B), o que aumenta M1.

  (1. Eleva M1) Diminuição da razão reservas/depósitos.

  Mantendo a quantidade de reservas constante, a diminuição da razão leva a um aumento dos depósitos, o que leva a um aumento da Base Monetária (B), que aumenta M1.

  (3. Não Afeta M1) Diminuição da relação dos empréstimos pessoa jurídica/pessoa física dos bancos comerciais.

  Essa fiquei em dúvida. Creio que diminuição da relação não afeta a quantidade total de moeda em Poder do Público (PP). Emprestando x a empresa jurídica e 2x a empresa física, ou vice versa, resulta na mesma quantidade de moeda em poder do público (PP), apesar de afetar a relação sugerida.

  (2. Diminui M1) Aumento da razão moeda em circulação/depósitos nos bancos comerciais.

  Mantendo a moeda em circulação constante, o aumento da razão leva a uma diminuição dos depósitos nos bancos comerciais (R), o que diminui a Base Monetária (B), o que diminui M1

  Qualquer equivoco no comentário, peço encarecidamente que me enviem Mensagem.

  Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

  bons estudos!

• Questão que versa sobre conhecimentos de Economia Monetária, tratando dos meios de pagamentos (M1) e seus determinantes.
  
  
  Vamos preencher os parênteses em branco na ordem em que aparecem:
  
  
  (1) A diminuição da referida razão significa que a proporção dos depósitos à vista nos bancos comerciais (DV) em relação ao papel moeda em poder do público (PMPP ou "moeda em circulação" como no enunciado) aumentou, isto é, agora os bancos comerciais têm mais recursos disponíveis para emprestar, impulsionando o multiplicador bancário e, portanto, elevando M1.
  
  
  (1) Mais uma vez, a diminuição dessa razão implica que os bancos comerciais terão mais recursos disponíveis para emprestar e o resultado será o mesmo do item anterior, a diferença aqui é que o aumento dos recursos disponíveis para empréstimos deveu-se a uma diminuição dos montantes "travados" em reservas. Isso elevará M1.
  
  
  (3) O quanto os bancos comerciais emprestam para pessoas jurídicas ou físicas não altera em nada o M1. O fato deles terem aumentado, proporcionalmente, os empréstimos para pessoas físicas, dado a diminuição da referida razão, tem efeito nulo nos meios de pagamentos já que o "Público" do PMPP é composto por pessoas jurídicas e físicas, independente da composição relativa.
  
  
  (2) É o inverso do item I e a justificativa também. Com menos recursos disponíveis para empréstimos pelos bancos comerciais, o M1 reduzirá.
  
  
  Portanto, temos 1 - 1 - 3 - 2.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  

Questão 5125657

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Macroeconomia; Teoria Keynesiana

Uma das contribuições de Keynes foi mostrar que gastos do governo têm um efeito multiplicador. Analise as seguintes assertivas sobre esse tema:

I. Se o aumento do gasto de governo, não financiado por aumento de tributos, for $100, e a propensão marginal a consumir for 0,75, o aumento da demanda agregada será de $400.

II. Se o aumento de gastos de governo for integralmente financiado por aumento de tributos, o multiplicador keynesiano será igual a 1.

III. Se o aumento do gasto de governo, não financiado por aumento de tributos, for $100, e a propensão marginal a consumir for 0,75, o aumento da demanda agregada será inferior a $150.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  I. Se o aumento do gasto de governo, não financiado por aumento de tributos, for $100, e a propensão marginal a consumir for 0,75, o aumento da demanda agregada será de $400.

  CORRETO.

  Multiplicador = 1 / 1 - PMgC = 1 / 1 - 0,75 = 1 / 0,25 = 4

  Assim um aumento de gasto do governo de $ 100 resultará em um aumento na demanda agregada de 100 x 4 = $ 400.

  II. Se o aumento de gastos de governo for integralmente financiado por aumento de tributos, o multiplicador keynesiano será igual a 1.

  CORRETO.

  O multiplicador do aumento de gastos do governo, financiado integralmente com aumento de impostos, é igual a 1. Essa é a Teoria do Orçamento Equilibrado.

  III. Se o aumento do gasto de governo, não financiado por aumento de tributos, for $100, e a propensão marginal a consumir for 0,75, o aumento da demanda agregada será inferior a $150.

  ERRADO. Explicação no item I.

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• Gab. D

  O comentário da Mary FM está ótimo, então vou me limitar a complementar a II:

  # Teorema do orçamento equilibrado: se o governo efetuar gastos no mesmo montante dos impostos recolhidos (isto é, se o orçamento estiver equilibrado), o nível de renda nacional aumentará no mesmo montante do aumento nos gastos e nos impostos. Também chamado de teorema do multiplicador unitário, ou ainda teorema de Haavelmo. 

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCT Prova: CESPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema II

  Em um país com orçamento equilibrado, é adequado, para dinamizar a economia, reduzir os impostos e aumentar os gastos. Resp.: E

  Questão estaria correta se fosse "aumentar os impostos e os gastos", haja vista que a renda aumentaria na mesma proporção.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão:  Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

  Conforme o teorema do orçamento equilibrado, a variação do consumo nacional será nula se, com tudo o mais constante, houver aumento do gasto governamental de 10 unidades monetárias, visto que implicará o acréscimo de 10 unidades monetárias em impostos, reduzindo-se proporcionalmente o consumo privado. Resp.: E

  A teorema de Haavelmo significa que o efeito multiplicador conjunto de T e G provocará um aumento na renda igual ao aumento de T e G. Por exemplo: se AG = AT = 10, significa que a renda deve aumentar 10. Se AG = AT = 200, a renda deve aumentar 200. 

  Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

  bons estudos!

• Questão sobre o multiplicador keynesiano dos gastos do governo.
  
  
  Vamos resolver item a item, mas antes vamos rever o conceito e a fórmula:
  
  
  O multiplicador keynesiano revela o quanto o produto aumentará dado uma alteração em uma variável exógena ao modelo. Em outros termos, com um exemplo para facilitar, o multiplicador é o fator que aplicado ao aumento dos gastos do governo, eleva, mais do que proporcionalmente, o produto. Sua fórmula é a seguinte:
  
  
  M = ▲Y/▲G
  
  
  ou
  
  
  M = 1 / (1-c(1-t))
  
  
  Sendo ▲Y = variação no produto, ▲G = variação nos gastos do governo, c = propensão marginal a consumir e t = propensão marginal a tributar.
  
  
  Agora vamos aos itens:
  
  
  I - CORRETO.
  
  
  Nesse caso, t = 0:
  
  
  M = 1 / (1 - 0,75(1 - 0))
  M = 1 / 0,25
  M = 4
  
  
  Substituindo na primeira fórmula:
  
  
  4 = ▲Y/100
  ▲Y = 400
  
  
  II - CORRETO.
  
  
  Nesse caso, t = 1 (100%):
  
  
  M = 1 / (1 - 0,75(1 - 1)
  M = 1 / (1 - 0,75(0))
  M = 1/1 = 1
  
  
  III - INCORRETO.
  
  
  A redação desse item está estranha, e mais estranho é concluir que se trata apenas de uma repetição do item I com outras palavras, porém nada pode ser feito a não ser concluir isso. Portanto, o aumento da demanda agregada será de 400 como visto no item I.
  
  
  Portanto, temos I e II como corretos.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

Questão 5125660

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Macroeconomia; Modelo IS/LM

O modelo IS-LM nos auxilia a examinar os efeitos das políticas econômicas sobre a demanda agregada. Considerando-se uma economia com um nível de preços dado, analise as seguintes assertivas sobre esse tema e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aumento de gastos de governo desloca a curva IS para a direita, tendo como consequência um aumento da demanda agregada.

( ) A redução de impostos desloca a curva IS para a esquerda, reduzindo a demanda agregada.

( ) Um aumento da oferta monetária simultaneamente com igual aumento da inflação não modifica a posição da curva LM.

( ) Uma redução da oferta monetária em termos reais desloca a curva LM para cima e para a esquerda, elevando a taxa de juros.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – V.
• C. V – F – V – V.
• D. F – F – V – F.
• E. F – F – F – F.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: B

  A única errada é a segunda assertiva. Redução de impostos é uma política fiscal expansionista -> desloca IS para direita, aumentando a demanda agregada.

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• GAB C

  V-F-V-V

  "A redução de impostos desloca a curva IS para a esquerda, reduzindo a demanda agregada." -> é o contrário, pois a redução de impostos aumenta a renda disponível e, por consequência, a demanda agregada, uma vez que aumentará o consumo.

  Yd (renda disponível) = Y (renda total) – T (impostos) + R (repasses governamentais)

• Essa questão traz questionamentos sobre o modelo IS-LM e, para resolvê-la, precisamos conhecer a dinâmica dele. Vamos analisar as proposições:
  
  
  I - VERDADEIRA. Exatamente, a curva IS é deslocada para a direita com aumento dos gastos do governo e, assim, o novo equilíbrio com a curva LM se dá a uma taxa de juros mais alta com um produto maior. Um dos componentes da demanda agregada são os gastos do governo, se há aumento nessa variável, a DA também aumentará.
  
  
  II - FALSA. É o contrário, redução de impostos desloca a curva IS para a direita e para cima, aumentando a taxa de juros e o produto de equilíbrio. Há, portanto, aumento da demanda agregada devido à elevação da renda disponível.
  
  
  III - VERDADEIRA. A oferta monetária real é dada por M/P, o aumento da oferta monetária (M) com o simultâneo aumento equivalente da inflação (P), não altera o elemento M/P já que o numerador e o denominador variaram na mesma proporção, a oferta monetária real será a mesma. Sendo assim, o equilíbrio no mercado monetário ocorre na mesma taxa de juros e, portanto, não há deslocamento da curva LM.
  
  
  IV - VERDADEIRA. Esse, de fato, é o efeito de uma redução real da oferta monetária. Considerando uma demanda por moeda dada, a redução da oferta de moeda equilibra o mercado monetário a uma taxa de juros mais elevada, acarretando o deslocamento da LM para a esquerda e para cima.
  
  
  Portanto, V - F - V - V.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

• Mary FM, o seu comentário está corretíssimo. Gabarito B

Questão 5125663

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Curva de Phillips; Macroeconomia

Uma das preocupações mais sérias de política econômica é a administração dos preços, emprego e taxa de inflação. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Aumento continuado de oferta de moeda pode ser causa de inflação, que se manifesta pelo lado da demanda agregada.
• B. Uma conclusão da curva de Phillips é que, se a economia se encontrar acima da taxa natural de desemprego, os salários nominais tendem a aumentar mais do que a inflação esperada.
• C. Pela curva de Phillips, o desemprego pode ser mantido em um nível menor do que a taxa natural, através de políticas expansionistas, sem provocar taxas crescentes de inflação.
• D. Choques de oferta, como a quebra de colheitas agrícolas, são causas de inflação, que se manifesta pelo lado da oferta agregada.
• E. A taxa de câmbio pode ser utilizada, apesar de alguns riscos, para políticas de controle da inflação.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta correta: LETRA C.

  A - Aumento continuado de oferta de moeda pode ser causa de inflação, que se manifesta pelo lado da demanda agregada. - CORRETO. O aumento continuado da oferta de moeda gera um aumento na demanda agregada, o que. faz com que os preços aumentem, causando inflação.

  B- Uma conclusão da curva de Phillips é que, se a economia se encontrar acima da taxa natural de desemprego, os salários nominais tendem a aumentar mais do que a inflação esperada. - CORRETO. Sob a ótica da versão tradicional da Curva de Philips, se a inflação vigente para determinado recorte é menor que a inflação esperada pelos agentes, os salários nominais serão corrigidos acima da inflação. O salário real, portanto, sobe, o que estimula demissões por parte das empresas (maiores custos) e leva ao aumento do desemprego, que fica acima da sua taxa natural.

  C - Pela curva de Phillips, o desemprego pode ser mantido em um nível menor do que a taxa natural, através de políticas expansionistas, sem provocar taxas crescentes de inflação. - INCORRETO. A Curva de Philips traça a relação inversa entre desemprego e inflação no curto prazo. Em anos que há baixa inflação, há alto desemprego; e em anos que há alta inflação, há baixo desemprego. A taxa de desemprego, em Philips, está associada à demanda agregada (dado que ela é quem mede os níveis gerais de produção de uma nação), a qual, por sua vez, coloca pressão nas taxas de inflação dos salários e dos preços.

  D - Choques de oferta, como a quebra de colheitas agrícolas, são causas de inflação, que se manifesta pelo lado da oferta agregada. - CORRETO. O aumento generalizado nos preços produtivos é resultado típico choque de oferta, dado que implica na redução global de bens ofertados (no caso, do que pôde ser coletado), dada o aumento sensível nos custos de produção.

  E - A taxa de câmbio pode ser utilizada, apesar de alguns riscos, para políticas de controle da inflação. - CORRETO. A manutenção de um câmbio valorizado estimula as importações, dado que os nacionais podem adquirir bens estrangeiros sob custos menores. Nesta esteira, bens nacionais ficam expostos à concorrência de fora, o que tende a estimular a diminuição dos preços domésticos, contribuindo para a redução da inflação.

• Questão que trata de diversos subtemas dentro dos temas da inflação e do desemprego.
  
  
  Vamos examinar cada uma das alternativas, lembrando que se deve assinalar a INCORRETA:
  
  
  A) CORRETA. Com maior disponibilidade contínua de moeda na economia, o valor do dinheiro, isto é, a taxa de juros tenderá a cair devido à abundância de recursos. Taxas de juros mais baixas estimularão o consumo e o investimento, elevando a demanda por bens e serviços, pressionando os preços e causando inflação.
  
  
  B) CORRETA. Se a economia (entenda-se produto, pois essa redação está um pouco confusa) está acima do nível da taxa natural de desemprego, ela está sobreaquecida e o desemprego está abaixo do que deveria estar. Isso pressionará os salários nominais para cima, além da inflação esperada, causando aumento dos salários reais e pressionando os custos das empresas.
  
  
  C) INCORRETA. A Curva de Phillips original - curto prazo - relaciona inversamente inflação e desemprego. Isso significa que se a opção for pela obtenção de taxas muito baixas de desemprego, necessariamente as taxas de inflação serão maiores.
  
  
  D) CORRETA. Choques de oferta deslocam a curva de oferta para a esquerda e para cima, acarretando em um novo equilíbrio com a demanda a um nível de preços maior e uma quantidade menor. Gerando, portanto, inflação.
  
  
  E) CORRETA. Inclusive foi usada, por exemplo, durante o Plano Real para ajudar no combate à inflação. Um câmbio valorizado facilita as importações, as quais pressionam os preços internos para baixo, pois do contrário a produção doméstica seria substituída por importados.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 5125666

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Finanças; Modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model); Setor Financeiro

Na vida real, emprega-se com frequência a taxa linear para cálculos de valores, como empréstimos. No entanto, para lidar com o valor do dinheiro no tempo e tomar decisões de investimentos, devemos utilizar os conceitos de taxas efetivas e taxas equivalentes. Analise as seguintes assertivas sobre esse tema:

I. Se a taxa de juros por período de capitalização for i e se houver m períodos de capitalização por ano, então a taxa efetiva anual será (1+ i)^m - 1.

II. Se duas taxas de juros relativas a períodos de capitalização distintos produzem o mesmo montante no final de determinado tempo, partindo-se do mesmo valor inicial, diz-se que são taxas equivalentes.

III. Se um empréstimo de $1000 deve ser liquidado, após 12 meses, por $1240,00, a taxa efetiva da operação é inferior a 2% ao mês.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Temos aqui uma questão sobre taxas equivalentes e efetivas dentro do assunto de análise de investimentos. Vamos para a resolução:
  
  
  Taxas equivalentes são aquelas que aplicadas a um mesmo capital/ dinheiro em um mesmo período de tempo, ainda que por diferentes períodos de capitalização, vão produzir o mesmo montante final. Exemplo: Taxa de 1% ao mês equivale a qual taxa anual durante 1 ano? Sendo i_a = taxa equivalente anual, i_m = taxa mensal, n = números de período de capitalização.
  
  
  (1+i_a)ⁿ = (1+i_m)ⁿ
  (1+i_a)¹ = (1+0,01)¹²
  1+i_a = 1,1268
  i_a = 0,1268 ou 12,68%
  
  
  Taxas efetivas são aquelas referentes a um período de tempo igual ao período de capitalização dos juros. Divergem das taxas nominais, as quais se referem a um período de tempo diferente do período da capitalização dos juros. Exemplo: taxa anual de 12% com juros capitalizados mensalmente (taxa nominal) é igual a taxa mensal de 1% capitalizados mensalmente (taxa efetiva). Percebam a diferença nos períodos de capitalização: juros anuais capitalizados mensalmente e juros mensais capitalizados mensalmente.
  
  
  A partir da taxa mensal, deve-se utilizar o conceito de taxa equivalente para se obter a taxa efetiva anual. A fórmula toda é a seguinte, sendo m = frequência das capitalizações da taxa nominal:
  
  
  i_efetiva = [1+ (i_nominal / m)]^m -1
  i_efetiva = [1+(0,12/12)]¹² -1
  i_efetiva = (1,01)¹² -1
  i_efetiva = 0,1268 ou 12,68%
  
  
  Uma taxa nominal de 12% ao ano com capitalização mensal é igual a uma taxa efetiva de 12,68% ao ano com capitalização anual.
  
  
  Vamos para as proposições:
  
  
  I - CORRETA. Vejam pela explicação que está correta e corresponde à fórmula de taxa efetiva apresentada acima, porém o i do enunciado é igual a i_nominal/m e constatamos isso por esse trecho "se a taxa de juros por período de capitalização for i". Substitua os valores anuais e mensais dados como exemplo que ficará mais fácil a visualização.
  
  
  II - CORRETA. Temos aqui, exatamente, a definição de taxas equivalentes conforme apresentado acima.
  
  
  III - CORRETA. Supondo que a capitalização desse empréstimo foi anual, temos uma taxa de 24% ao ano:
  
  
  Taxa de juros = Juros/Capital emprestado = 240/1000 = 0,24 ou 24% ao ano
  
  
  Agora, aplicaremos a fórmula de taxa equivalente para achar a taxa equivalente mensal de 24% ao ano que também será a taxa efetiva mensal, já que toda taxa mensal cuja capitalização também é mensal corresponde a sua própria taxa efetiva.
  
  
  (1+ia)n = (1+im)n
  (1+0,24)¹ = (1+i_m)¹²
  ^{1 + i} _m=  1,24^(1/12)
  i_m = 1,0181 – 1
  i_m = 0,0181 ou 1,81% ao mês
  
  
  Temos diferentes formas de resolver esse item, no entanto não é necessário fazer as contas de raiz ou de potência de fração na hora da prova. Para que 24% ao ano seja igual a 2% ao mês só seria possível se estivéssemos falando de juros simples, como não é o caso, necessariamente, será inferior a 2% e, assim, não precisamos calcular o valor exato de 1,81% ao mês.
  
  
  Portanto, estão corretas as assertivas I, II e III.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 5125669

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Finanças; Modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model); Setor Financeiro

Associe as cinco expressões da Coluna 1, que se referem a termos relacionados à avaliação de projetos de investimentos, às descrições na Coluna 2.

Coluna 1

1. Valor presente líquido.

2. Taxa Interna de Retorno.

3. Coeficiente Benefício-Custo.

4. Taxa Mínima de Aceitação.

5. Período de Recuperação do Investimento.

Coluna 2

( ) A razão entre o valor presente dos benefícios e o valor presente dos custos de um projeto de investimento.

( ) A taxa de desconto que torna o valor presente do fluxo de líquido de caixa de um projeto de investimento igual a zero.

( ) O montante que se obtém descontando-se o fluxo líquido de caixa de um projeto de investimento pela Taxa Mínima de Aceitação.

( ) Tempo necessário para recuperar um investimento a uma determinada taxa de desconto.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 1 – 2 – 3 – 5.
• B. 2 – 1 – 4 – 3.
• C. 3 – 5 – 1 – 4.
• D. 3 – 2 – 1 – 5.
• E. 4 – 2 – 5 – 1.

Gabarito: D

Comentários

• Questão sobre análise de investimentos, do tipo conceitual apenas.
  
  
  Vamos numerar os parênteses em branco na ordem em que aparecem:
  
  
  (3) - Temos aqui o Coeficiente Benefício-Custo que, como o nome diz, nada mais é do que o resultado da divisão dos benefícios pelos custos, ambos em valor presente.
  
  
  (2) - Esse é o conceito exato da famosa TIR (Taxa Interna de Retorno). A taxa que zera o VPL.
  
  
  (1) - O Valor Presente Líquido (VPL) é aquele resultante da aplicação de uma taxa de desconto (TMA - Taxa Mínima de Aceitação, por exemplo, mas poderia ser a TIR se o intuito fosse zerá-lo) sobre uma série de fluxos líquidos de caixa futuros.
  
  
  (5) - É o conceito do Período de Recuperação do Investimento ou, em sua versão gringa, Payback.
  
  
  Portanto, temos 3 - 2 - 1 - 5.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

Questão 5125678

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Finanças; Modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model); Setor Financeiro

O conceito de Taxa Mínima de Aceitação (TMA) é de extrema importância para a decisão de aceitar ou não aceitar um projeto de investimento. Sobre esse tema, analise as assertivas seguintes:

I. Se o Valor Presente Líquido (VPL) de um fluxo de caixa de um projeto de investimento for positivo, indica que a Taxa Interna de Retorno (TIR) deve ser superior à TMA.

II. É mais vantajoso o emprego da TIR para decisão sobre projetos de investimento, porque não exige a determinação de uma TMA.

III. Ao se investir um montante exatamente à TMA, o valor presente líquido do projeto será nulo.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Questão acerca da análise de investimentos, tratando da Taxa Mínima de Atratividade (TMA), da Taxa Interna de Retorno (TIR) e suas relações.
  
  
  Vamos examinar as assertivas a partir do glossário abaixo:
  
  
  Valor Presente Líquido (VPL): é o método para se avaliar os fluxos de entradas futuros a valor presente, dado uma taxa de juros definida, descontando o investimento inicial realizado.
  
  
  
  Taxa Mínima de Atratividade (TMA): é a taxa de juros que representa o mínimo a receber para se realizar determinado investimento ou, alternativamente, o máximo a se pagar para a realização de um financiamento.
  
  
  
  Taxa Interna de Retorno (TIR): é a taxa de desconto que, aplicada a um fluxo de caixa futuro, faz com que o valor presente líquido (VPL) seja igual a zero, isto é, seja nulo.
  
  
  I - CORRETA. Exatamente, lembrem-se que a TIR zera o VPL e, se a TMA é inferior a TIR, isso significa que a TMA retorno um VPL positivo e esse investimento é, portanto, viável. As taxas de desconto na fórmula do VPL, TMA ou TIR, estão no denominador, ou seja, quanto maior forem, mais diminuem os fluxos de caixa futuros.
  
  
  II- INCORRETA. Isso está completamente errado conforme o glossário acima. TIR e TMA são conceitos distintos, a TIR é a taxa que zera o VPL e tem a função de ser uma taxa referencial limite entre projetos que retornam lucro ou prejuízo. O que, realmente, importa na decisão de projetos de investimento é a TMA, uma vez que é a taxa que indica o retorno esperado mínimo que o investidor requer.
  
  
  III - INCORRETA. Isso não está certo. Quem retorna VPL nulo é a TIR e não a TMA. Claro que a TMA também pode retornar um VPL zero, mas isso ocorrerá acidentalmente ou eventualmente e, nesse caso, a TMA será igual a TIR. O mais comum é a TMA retornar VPL positivo ou negativo, lucro ou prejuízo de um projeto de investimento respectivamente.
  
  
  Portanto, temos apenas a I como correta.
  
  
  Recomenda-se, portanto, pedido de recurso para a banca organizadora do certame, de forma respeitosa, requerendo-se a alteração do gabarito da letra D para a A.
  
  
  
  
  Gabarito da Banca: Letra D.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 5125687

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Macroeconomicos; Macroeconomia

O estado, por vezes, tem que atuar na economia, em razão de o sistema de preços não conseguir, por exemplo, oferecer todos os bens. A atuação do estado pode ser agrupada em diversas funções. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Função alocativa.

2. Função distributiva.

3. Função estabilizadora.

Coluna 2

( ) Atuação do governo na oferta de bens que não são oferecidos pelo sistema de mercado.

( ) Correções de falhas em decorrência da concentração da riqueza.

( ) Atuação do governo para manter o nível de emprego.

( ) Manter déficit no orçamento público visando estimular a demanda agregada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 1 – 2 – 3 – 2.
• B. 1 – 2 – 3 – 3.
• C. 2 – 1 – 2 – 3.
• D. 2 – 3 – 1 – 1.
• E. 3 – 3 – 2 – 1.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Função alocativa: atuação do governo na oferta de bens que não são oferecidos pelo sistema de mercado.

  Função distributiva:correções de falhas em decorrência da concentração da riqueza.

  Função estabilizadora: atuação do governo para manter o nível de emprego.

  Função estabilizadora: manter déficit no orçamento público visando estimular a demanda agregada.

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• Letra B

  A função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Em outras palavras, essa função tem o objetivo de alocar os recursos quando não for possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços, de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia.

  A função estabilizadora concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda. Consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços.

  A função distributiva é voltada para a necessidade do governo de intervir na economia,  visando corrigir a desigualdade existente na distribuição da renda nacional que, normalmente, não é igualitária. Assim, a correção da desigualdade na repartição da renda pode ser efetuada mediante intervenção governamental, e um dos processos mais utilizados com vistas a tal objetivo consiste em utilizar o sistema tributário e a política de gastos governamentais.

  Fonte: Introdução ao Estudo da  Economia do Setor Público: Módulo 4 Tributação e Funções Clássicas do Estado, 2017, página 14 - ENAP

• Proposição clássica sobre as funções do Estado na economia, assunto recorrente em questões de Economia do Setor Público e também de Orçamento (AFO).
  
  
  Vamos numerar os parênteses em branco na ordem em que aparecem:
  
  
  (1) - Exemplo de atuação do Estado na função alocativa, a qual requer o fornecimento de bens e serviços pelo governo quando não são ofertados pelo mercado ou quando são ofertados insuficientemente.
  
  
  (2) - Tratando-se de concentração de riqueza, é necessário a atuação do Estado para melhor distribuir esse montante concentrado, isto é, o governo precisa atuar em sua função distributiva para melhorar o bem-estar e a justiça social.
  
  
  (3) - Sempre que o governo atua para garantir níveis ideais de agregados macroeconômicos como, por exemplo, o nível de emprego, estamos diante da função estabilizadora do Estado.
  
  
  (3) - Mais uma vez estamos diante de questões macroeconômicas, desta vez não diretamente com o nível de emprego, mas sim com a demanda agregada e a determinação do nível de produto: não há dúvida, função estabilizadora (da economia).
  
  
  Portanto, temos 1 - 2 - 3 - 3.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  

Questão 5125690

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Falhas de Mercado; Microeconomia

Existem circunstâncias, no sistema de mercado, que provocam falhas e impedem a ocorrência da condição conhecida por Ótimo de Pareto. Examine as opções a seguir, assinalando S, se corresponder corretamente a tais circunstâncias, ou N, caso não corresponda.

( ) A presença de bens públicos.

( ) A existência de externalidade negativas.

( ) Insuficiência de informação.

( ) Existência de monopólio natural.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. S – S – S – S.
• B. S – S – S – N.
• C. S – S – N – N.
• D. N – N – S – S.
• E. N – N – N – S.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A

  Todos são considerados Falhas de Mercado.

  abs

  Boa sorte!

• Letra A

  O ótimo de Pareto é um estado em que os recursos estão alocados da forma mais eficiente possível. Qualquer realocação dos recursos para melhorar a situação de um indivíduo irá necessariamente piorar as condições de outro indivíduo.

  Fonte: https://www.suno.com.br/artigos/otimo-de-pareto/

  Falha de mercado é a situação econômica onde um mercado não consegue produzir uma alocação natural que seja eficiente. Ou seja, nesses casos, as transações do mercado acabam gerando mais efeitos negativos para todos do que satisfazendo individualmente os ofertantes e os demandantes.

  Existem diversos tipos de falhas de mercado. Alguns exemplos são:

  • Assimetria de informação

  A distribuição desigual de informações entre a parte ofertante e demandante.

  • Bens públicos

  A oferta de alguns tipos de bens e serviços só fazem sentido se eles forem disponibilizados pelo governo.

  • Externalidades

  A decisão de um agente econômico pode gerar indiretamente efeitos positivos ou negativos no bem-estar de uma terceira parte.

  • Poder de Mercado

  Algumas empresas têm capacidade operacional e financeira para manter os preços acima dos níveis de mercado por um período de tempo significativo.

  • Condutas anticompetitivas

  Empresas e pessoas podem se associar para prejudicar e até mesmo eliminar seus concorrentes, dominando o mercado e prejudicando todo o restante.

  • Monopólios naturais

  Nem sempre a concorrência entre empresas irá oferecer as melhores alocações de recursos em um mercado.

  Fonte: https://www.suno.com.br/artigos/falha-de-mercado/

• O problema que nos é colocado trata do tema falhas de mercado da microeconomia e, para resolvê-lo, precisamos conhecer quais os tipos de falhas existentes. As falhas de mercado tornam o funcionamento da economia ineficiente e, notadamente, temos os seguintes tipos:
  
  
  - Poder de mercado (concorrência imperfeita);
  - Externalidades;
  - Assimetria de informações;
  - Bens públicos;
  - Desemprego e inflação.
  
  
  Vamos analisar as proposições:
  
  
  I - S: bens públicos são uma das falhas de mercado, isso ocorre devido às características desses bens: são não excludentes e não rivais. Por isso, o mercado, por si só, não oferta ou oferta insuficientemente esses bens.
  
  
  II - S: externalidades negativas também são falhas de mercado, uma vez que, implicam em um custo social maior do que o custo privado, assim a produção desses bens se dá em uma quantidade acima do socialmente desejável.
  
  
  III - S: também conhecida como assimetria de informação, apresenta-se em duas modalidades, quais sejam, o risco moral (moral hazard) e a seleção adversa. Ocorre quando uma das partes da transação tem conhecimento de um elemento relevante que a outra parte desconhece.
  
  
  IV - S: a existência do poder de mercado ou concorrência imperfeita também é uma falha de mercado, na medida que impacta o bem estar da sociedade, podendo restringir as quantidades ofertadas e aumento dos preços. O monopólio natural é um dos tipos de monopólio e essa estrutura de mercado é aquela que mais detém poder de mercado.
  
  
  Portanto, a ordem correta é S - S - S - S.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 5125693

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Macroeconomicos; Macroeconomia

Examine as opções seguintes sobre a atuação no governo e execução da política fiscal.

I. A ampliação da carga tributária é considerada uma política fiscal expansionista.

II. A política fiscal pode se manifestar por meio da variação dos gastos públicos em consumo e investimento e pela alteração das alíquotas dos impostos.

III. Inclui-se, entre os itens de política fiscal, as medidas macroeconômicas que visam ao controle da demanda agregada.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que a III esteja correta, sendo a assertiva E o gabarito correto.

  • I - A ampliação da carga tributária é considerada uma política fiscal expansionista [ERRADA]

  A ampliação da carga tributária é considerada uma política fiscal contracionista.

  • II - A política fiscal pode se manifestar por meio da variação dos gastos públicos em consumo e investimento e pela alteração das alíquotas dos impostos. [CERTA]

  Política fiscal refere-se a todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos (política tributária) e controle de suas despesas (política de gastos). Além da questão do nível de tributação, a política tributária, por meio da manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, é utilizada para estimular (ou inibir) os gastos do setor privado em consumo e em investimento. 

  • III - Inclui-se, entre os itens de política fiscal, as medidas macroeconômicas que visam ao controle da demanda agregada. [CERTA]

  A política macroeconômica envolve a atuação do governo sobre a capacidade produtiva (produção agregada) e despesas planejadas (demanda agregada), com o objetivo de permitir à economia operar a pleno emprego, com baixas taxas de inflação e distribuição justa de renda.

  Os principais instrumentos são:

  • política fiscal;
  • política monetária;
  • política cambial e comercial;
  • política de rendas (controle de preços e salários). 

  Fonte: Micro e Macro, Marco Antonio Sandoval;

  Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

  bons estudos!

• Questão sobre política fiscal e os meios do governo colocá-la em prática.
  
  
  Vamos examinar item a item:
  
  
  I - INCORRETO. Ampliar a carga tributária ou, em outras palavras, aumentar impostos é considerada uma política fiscal contracionista na medida em que reduz a quantidade de recursos disponíveis na sociedade.
  
  
  II - CORRETO. Exatamente. A política fiscal pode ser expansionista no caso do aumento dos gastos públicos, em consumo e/ou investimento, ou pela redução das alíquotas dos impostos. Ou pode ser política fiscal contracionista ao reduzir os gastos públicos ou elevar a alíquota dos impostos.
  
  
  III - CORRETO. Como visto no item anterior, aquelas medidas macroeconômicas impactam a demanda agregada, expandindo ou contraindo-a, ou, em termos mais técnicos, deslocam a curva IS para a direita ou esquerda respectivamente.
  
  
  Portanto, temos os itens II e III como corretos.
  
  
  Aconselha-se a interposição de recurso, respeitosamente, à banca organizadora do concurso pela alteração do gabarito da letra B para letra E.
  
  
  
  
  Gabarito da Banca: Letra B.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

• Justificativa da Banca:

  "A banca considera correta a argumentação do requerente. De fato, a demanda agregada pode ser administrada por outras políticas macroeconômicas que não se encaixam na categoria de política fiscal, como medidas de política monetária (dificultar o crédito, reduzir a taxa de juros) e de política de câmbio. Assim, a resposta deve ser alterada de E para B." 

Questão 5125696

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

Associe os princípios de tributação, na Coluna 1, às descrições, na Coluna 2.

Coluna 1

1. Princípio da neutralidade.

2. Princípio da equidade.

3. Princípio da capacidade de pagamento.

4. Princípio da simplicidade.

5. Princípio do benefício.

Coluna 2

( ) A tributação deve buscar a justiça fiscal e considerar as dificuldades econômicas com vistas a não distorcer a distribuição de renda.

( ) O sistema tributário deve ser justo, no qual os agentes econômicos de maior renda e patrimônio são os mais onerados.

( ) O sistema tributário deve vincular o tributo ao benefício ofertado pelo governo.

( ) A tributação não deve buscar a distorção de preços, não influenciando na competitividade do mercado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 1 – 2 – 3 – 5.
• B. 2 – 3 – 5 – 1.
• C. 2 – 3 – 4 – 1.
• D. 3 – 1 – 2 – 5.
• E. 4 – 2 – 5 – 3.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão aborda, como um dos campos de estudo das ciências econômicas, a economia do setor público, mais especificamente os princípios de tributação que orientam as melhores práticas nessa seara para que haja eficiência econômica e justiça social ou, pelo menos, a melhor combinação possível desses dois objetivos.
  
  
  Vamos analisar os itens da coluna 2 indicados por algarismos romanos:
  
  
  I - (2) Além do que já é dito, cabe ressaltar que esse princípio se desdobra em equidade horizontal e vertical. Na horizontal se deve tratar os iguais como iguais, isto é, pessoas com as mesmas características devem receber o mesmo tratamento tributário. Já na vertical é preciso tratar desigualmente aqueles que são desiguais.
  
  
  II - (3) Esse princípio não é difícil de entender: aqueles que têm mais recursos disponíveis devem ou deveriam pagar mais tributos por poderem fazer isso com mais facilidade, sem maiores sacrifícios. Um sistema que segue esse princípio tende a ser progressivo, o que não é o caso do brasileiro que é altamente regressivo.
  
  
  III - (5) Não há muito o que explicar nesse princípio além do que já é informado.
  
  
  IV - (1) Os tributos alteram os preços dos produtos e serviços e isso pode acarretar em variação nos preços relativos da economia, causando ineficiência na alocação dos recursos econômicos. Esse princípio orienta para a menor distorção possível nos preços relativos da economia.
  
  
  Portanto, a ordem correta é 2 - 3 - 5 - 1.
  
  
  Princípio da simplicidade: a tributação deve ser a mais simples, transparente e de fácil entendimento possível, assim as normas legais e os procedimentos devem estar alinhados com esses objetivos. O contribuinte calcula e paga seus tributos com mais tranquilidade e o mesmo deve ocorrer na arrecadação e fiscalização por parte do governo.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 5125699

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Microeconômicos; Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

Algumas leis ou modelos se consagraram, em finanças públicas, interpretando razões para crescimento ou redução dos gastos públicos e receitas do governo. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Efeito Tanzi.

2. Lei de Wagner.

3. Efeito Patinkin.

Coluna 2

( ) Há uma perda real da receita pública em razão da defasagem entre as datas da ocorrência das transações (fato gerador) e do efetivo recolhimento dos tributos, em épocas de inflação elevada.

( ) Os gastos públicos tendem a crescer mais do que o crescimento do PIB, nas economias avançadas, em razão de maior atenção à segurança, à educação e à distribuição da renda.

( ) A inflação elevada reduz o déficit público em razão da queda real dos gastos públicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 3 – 2 – 1.
• B. 2 – 3 – 1.
• C. 1 – 3 – 2.
• D. 3 – 1 – 2.
• E. 1 – 2 – 3.

Gabarito: E

Comentários

• Proposição tratando do tema de finanças públicas, notadamente de contribuições relevantes de alguns economistas que os agraciaram com a denominação dos conceitos com seus respectivos nomes.
  
  
  Vamos relacionar as colunas:
  
  
  (1) Essa descrição trata do Efeito Tanzi, conceito elaborado a partir das contribuições do economista italiano Vito Tanzi (1935 - ), o qual revela o prejuízo que o governo pode ter em épocas de hiperinflação devido à defasagem na entrada dos recursos nos cofres públicos, contribuindo para o agravamento das finanças públicas.
  
  
  (2) A Lei de Wagner, conceito elaborado a partir das contribuições do economista alemão Adolph Wagner (1835-1917), postula a tendência geral do aumento dos gastos estatais. Isso ocorreria, principalmente, pela crescente urbanização, dentre outros fatores, a qual requer elevações das despesas públicas com serviços públicos dos mais diversos tipos.
  
  
  (3) O Efeito Patinkin, conceito elaborado a partir das contribuições do economista Don Patinkin (1922-1995), é o inverso do Efeito Tanzi na medida em que coloca o governo em uma situação mais favorável dentro de um contexto de elevadas taxas de inflação. Os gastos públicos reais seriam diminuídos pela inflação, melhorando o cenário fiscal do Estado.
  
  
  Portanto, temos 1 - 2 - 3.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  

Questão 5125702

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Elasticidade; Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

A imposição de um imposto deve preocupar o administrador público, em razão efetiva distribuição da carga, entre outros aspectos. Analise as assertivas seguintes sobre esse tema, tendo em conta um mercado competitivo.

I. Se a demanda for relativamente inelástica e a oferta relativamente elástica, a carga fiscal de um imposto sobre venda recairá quase totalmente sobre os consumidores.

II. Se a relação entre a elasticidade da demanda e a elasticidade da oferta for grande, a carga fiscal de um imposto sobre venda recairá principalmente sobre o vendedor.

III. A carga fiscal resultante de um imposto sobre venda recai sempre sobre o consumidor.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  A incidência da carga fiscal resultante de um imposto sobre venda depende da elasticidade da demanda (erro da III), assim, nem sempre recai sobre o consumidor.

  Se a demanda for elástica mais elástica que a oferta, o imposto recai majoritariamente sobre o vendedor. No entanto, se a demanda for menos elástica que a oferta, quem arca com a maior parte é o consumidor.

  Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

  bons estudos!

• Gabarito: C

  I - CERTO - Quem arca mais com os impostos é quem tem a maior tendência de permanecer no mercado, ou seja, quem tem maior inelasticidade.

  II - CERTO - Relação Epd / Epo grande. Epd deve ser grande Epd > 1 (elástico) e Epo < 1 (inelástico), ou seja, o vendedor tende a ficar no mercado, então ele paga mais impostos.

  III - ERRADO - O erro está em falar SEMPRE, pois os impostos podem cair tanto sobre o consumidor, quanto sobre o vendedor, sobre quem for mais inelástico.

  Bons estudos!

• Alternativa C

  O ônus tributário vai depender das respectivas elasticidades.

  Mais inelástico suporta carga tributária maior.

  abraços

  sucesso!

• Proposição sobre impostos e a incidência da carga tributária sobre consumidores ou produtores, a qual está relacionada às respectivas elasticidades.
  
  
  Vamos analisar as assertivas:
  
  
  I - CORRETA. A carga tributária recairá mais pesadamente sobre aqueles que detêm maior inelasticidade, nesse caso os impostos recairão sobre os consumidores devido sua demanda ser inelástica, ou seja, menos sensível a variações nos preços.
  
  
  II - CORRETA. O item está dizendo que Epd / Epo resulta em um número grande, sendo Epd = elasticidade preço da demanda e Epo = elasticidade preço da oferta. Para que isso ocorra, Epd deve ser um número grande (maior que 1, por exemplo) e Epo um número pequeno (menor do que 1, por exemplo). Ou seja, a demanda é elástica (maior do que 1) e a oferta inelástica (menor do que 1). Como vimos, os vendedores arcarão com os impostos principalmente, pois são inelásticos.
  
  
  III - INCORRETA. Esse é um mito do senso comum que existe na sociedade e, como aprendemos nos itens anteriores, está completamente errado. A carga fiscal recai para quem é mais inelástico a variações nos preços.
  
  
  Portanto, temos corretas as assertivas I e II.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

• GABARITO: Letra C

  Vamos relembrar como calcula a participação do consumidor (PPC) e a participação do produtor (PPP) na incidência de tributo (t)?

  • PPC = t*(EPO)/(EPO+EPD)
  • PPP = t*(EPD)/(EPO+EPD)

  Com as fórmulas acima, podemos concluir que:

  • Quanto maior a EPO (Elasticidade Preço da Oferta), maior será a participação do consumidor. Logo, ele vai pagar mais.
  • Quanto maior a EPD (Elasticidade preço da demanda), maior será a participação do produtor. Logo, ele vai pagar mais.

  Atenção: EPD deve estar em módulo nesta fórmula, ou seja, desprezando o sinal negativo.

Questão 5125705

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

Analise as assertivas seguintes referentes aos sistemas tributários e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Em sistema de imposto progressivo, a elasticidade-renda da arrecadação é menor que um.

( ) Em um sistema de imposto progressivo, a arrecadação do imposto cresce em proporção maior que a disponibilidade da renda.

( ) Em um sistema de imposto proporcional, a alíquota do imposto cresce na mesma razão que a disponibilidade da renda.

( ) Em um sistema de imposto regressivo, paga mais, em termos relativos, quem ganha menos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – V.
• C. V – F – F – F.
• D. F – V – V – V.
• E. F – F – V – V.

Gabarito: D

Comentários

• Tema das características dos sistemas tributários dentro de Finanças Públicas.
  
  
  Vamos analisar as assertivas e aprender sobre o assunto:
  
  
  (F) É o inverso, se o sistema de imposto for progressivo, a elasticidade-renda da arrecadação é maior do que um. Isso significa que, a cada 1% de aumento na renda, por exemplo, a arrecadação se eleva mais do que 1%. Na prática, significa que maiores rendas pagarão impostos mais do que proporcionalmente o aumento da renda. Se fosse menor do que um, seria regressivo.
  
  
  (V) O final da justificativa da assertiva anterior deixa claro o porquê essa assertiva é verdadeira.
  
  
  (V) Por simetria ao sistema progressivo, o sistema proporcional é aquele em que a arrecadação cresce, exatamente, na mesma proporção da elevação da renda. Aproveitando o exemplo anterior, significa que, a cada 1% de aumento na renda, por exemplo, a arrecadação se eleva em 1% também em termos de elasticidade-renda da arrecadação.
  
  
  (V) Esse é o conceito de sistema tributário regressivo que, infelizmente, é o adotado pelo Brasil: os mais pobres pagam, relativamente à sua renda, mais impostos do que os mais ricos.
  
  
  Portanto, temos F - V - V - V.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

• Gab. D

  Tema das características dos sistemas tributários dentro de Finanças Públicas.

  Vamos analisar as assertivas e aprender sobre o assunto:

  (F) É o inverso, se o sistema de imposto for progressivo, a elasticidade-renda da arrecadação é maior do que um. Isso significa que, a cada 1% de aumento na renda, por exemplo, a arrecadação se eleva mais do que 1%. Na prática, significa que maiores rendas pagarão impostos mais do que proporcionalmente o aumento da renda. Se fosse menor do que um, seria regressivo.

  (V) O final da justificativa da assertiva anterior deixa claro o porquê essa assertiva é verdadeira.

  (V) Por simetria ao sistema progressivo, o sistema proporcional é aquele em que a arrecadação cresce, exatamente, na mesma proporção da elevação da renda. Aproveitando o exemplo anterior, significa que, a cada 1% de aumento na renda, por exemplo, a arrecadação se eleva em 1% também em termos de elasticidade-renda da arrecadação.

  (V) Esse é o conceito de sistema tributário regressivo que, infelizmente, é o adotado pelo Brasil: os mais pobres pagam, relativamente à sua renda, mais impostos do que os mais ricos.

  Portanto, temos F - V - V - V.

  Gab. do Professor.

  Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

  bons estudos!

Questão 5125708

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

Entre as afirmações abaixo, aplicáveis ao orçamento público, assinale a que está INCORRETAMENTE definida.

• A. Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é o total das obrigações assumidas pela União, Banco Central, Governos Estaduais e Municipais e empresas públicas, deduzindo-se os créditos existentes.
• B. Déficit é considerada uma variável de fluxo, enquanto Dívida Pública é uma variável de estoque.
• C. Déficit, no conceito “acima de linha”, consiste na apuração simples da diferença entre receitas e despesas orçamentárias.
• D. Dívida Mobiliária refere-se aos títulos emitidos pelo Governo e que se encontram em poder do público.
• E. O valor dos juros nominais da dívida não é somado à despesa total, para apuração do resultado nominal.

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E

  Nominal: corresponde ao resultado nominal das contas do setor público, ou seja, está incluso o efeito da inflação e do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas do governo.

• Questão sobre temas fiscais do governo, conceitos de dívida, de juros, etc.
  
  
  Vamos examinar as alternativas, lembrando que devemos assinalar a INCORRETA:
  
  
  A) CORRETA. Como o nome diz, a Dívida LÍQUIDA do Setor Público (DLSP) considera também as disponibilidades e ativos do setor público, notadamente as reservas internacionais em poder do Banco Central, as quais, quando volumosas, impactam na diferença entre dívida bruta e líquida.
  
  
  B) CORRETA. Exatamente, déficit é medido durante um determinado período de tempo (trimestral, semestral, anual, etc.), ao fim do qual é zerado para se iniciar a contagem novamente. Dívida Pública, por sua vez, acumula-se ao longo do tempo e é, portanto, variável de estoque.
  
  
  C) CORRETA. Esse é o conceito "acima da linha" e mede o déficit a partir do confronto entre receitas e despesas. Diferente do critério "abaixo da linha", o qual apura o déficit pela variação da dívida pública, isto é, a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).
  
  
  D) CORRETA. Conceito exato de dívida mobiliária, isto é, títulos públicos vendidos ao público, papéis que representam compromisso de pagar o principal mais juros, futuramente ou periodicamente, em troca de dinheiro presente para o governo.
  
  
  E) INCORRETA. Justamente o contrário, para se chegar ao resultado nominal é preciso considerar as despesas do governo com juros nominais e a inflação. Estaria certo se estivesse se referindo ao resultado primário, o qual desconsidera despesas com juros nominais.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  

Questão 5125711

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas para gestão da receita, da despesa, ao endividamento e ao patrimônio, que são aplicáveis a todas as esferas do governo. Sobre esse tema, analise as afirmações seguintes:

I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% dos percentuais da receita corrente líquida, para os Municípios, e 50% para a União.

II. Se as despesas totais com pessoal excederem o limite estabelecido, o excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro.

III. A LRF não permite a redução temporária da jornada de trabalho, com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO "C"

  #diretoaoponto: A LRF estabelece o limite de despesas com pessoal como sendo um percentual da RCL, a saber, 50% para União e 60% para Estados e Municípios, estabelece também que em caso de extrapolação a redução deve ocorrer nos 2 quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro. Permite também a redução de jornada de trabalho.

  LRF

  Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

  União

  2,5% - Legislativo + TCU

  6,0% - Judiciário

  40,9% - Executivo

  0,6% - MPU

  Estados

  3,0% - Legislativo + TCE

  6,0% - Judiciário

  49% - Executivo

  2,0% - MP

  Se houver TCMs, fica 3,4% Legislativo e 48,6% Executivo.

  Municípios

  6,0% - Legislativo

  54,0% - Executivo

  Art. 23. Se a despesa total com pessoal, ..., ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo,... o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro...

  § 2É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

• Fala pessoal! Tudo beleza? Prof. Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Lei de Responsabilidade Fiscal.
  
  
  Vamos para as afirmativas!
  
  
  I - Certa. É o que estabelece o art. 19 da LRF: 
  
  
  "Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
  
  
  I - União: 50% (cinquenta por cento);
  II - Estados: 60% (sessenta por cento);
  III - Municípios: 60% (sessenta por cento)."
  
  
  Portanto, temos o limite de 60% da RCL para os municípios e 50% para a União.
  
  
  II - Certa. É o que estabelece o caput do art. 23 da LRF:
  
  
  "Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4^o do art. 169 da Constituição."
  
  
  III - Errada. A LRF permite tal redução, que está prevista no §2º do art. 23. Repare:
  
  
  "Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição.
  
  
  (...)
  
  
  § 2º É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária."
  
  
  Atualmente, porém, este dispositivo está suspenso pela ADIN 2.238-5. Ou seja, de fato, a LRF permite que haja redução de jornada, mas precisamos esperar o STF decidir se tal disposição é compatível com a Constituição e com ordenamento jurídico como um todo.
  
  
  Assim, apenas as afirmativas I e II estão corretas.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

• Nunca é demais lembrar que, o art. 23, §3º da LRF foi considerado inconstitucional na ADI 2238.

  Portanto, passível de anulação.

• Rick Bezerra: #diretoaoponto é perfeito, obrigada

Questão 5125714

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – estabelece uma regra que é conheida, em finanças públicas, por regra de ouro, mas esse termo não é empregado pela LRF. Analise as assertivas abaixo sobre esse tema.

I. A regra de ouro estabelece a proibição de renúncia de receitas, incluindo anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, entre outras formas de renúncia.

II. A regra de ouro estabelece a proibição de previsão de receitas de operações de crédito em montante superior às despesas de capital.

III. A regra de ouro estabelece que nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

  #diretoaoponto: A consagrada Regra de Ouro está explicitamente contida no art. 167, inciso III da CF/88, senão vejamos:

  Art. 167. São vedados:

  III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

• Embora a questão nos traga três assertivas, ela apenas quer saber o conceito da famosa "regra de ouro" das finanças públicas.
  
  
  Vamos analisar:
  
  
  I - INCORRETA. Isso não tem relação com a regra de ouro. Além disso, a LRF sequer proíbe essas modalidades descritas, apenas coloca condições para que elas sejam realizadas.
  
  
  II - CORRETA. Exato, esse é o conceito da "regra de ouro". Em outras palavras, essa regra determina que não haja endividamento para pagar despesas correntes, as quais não acarretam em aumento do patrimônio do setor público. O objetivo é que as receitas de capital (operações de crédito) apenas financiem despesas de capital (como, por exemplo, aquisição de imóveis, equipamentos, etc.) e, por isso, essas receitas não podem ser superiores às despesas dessa finalidade.
  
  
  III - INCORRETA. Essa previsão existe na LRF, de fato, porém não se relaciona ao conceito de "regra de ouro".
  
  
  Portanto, temos apenas a II como correta.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  

• REGRA DE OURO

  Art. 167. São vedados: (...) III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;   

  Art. 2° (...) § 3° A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

  Art. 12 (...) § 2° O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.  

Questão 5125717

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Para a classificação da receita pública, estabeleceu-se a categoria econômica como primeiro dígito. Assinale, dentre os itens a seguir, aquele que NÃO faz parte da categoria econômica Receitas Correntes.

• A. Receita Tributária.
• B. Receita de Serviços.
• C. Transferências correntes.
• D. Alienação de bens.
• E. Receita Patrimonial.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  RECEITAS CORRENTES (Tributa Con PAISTO)

  1. Receitas Tributárias (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria)
  2. Contribuições
  3. Receita Patrimonial
  4. Receita Agropecuária
  5. Receita Industrial
  6. Receita de Serviços
  7. Transferências Correntes
  8. Outras Receitas Correntes

  RECEITAS DE CAPITAL (Opera Ali Amor Transfere Outras)

  1. Operações de Crédito
  2. Alienação de Bens
  3. Amortização de Empréstimos
  4. Transferências de Capital
  5. Outras Receitas de Capital

• Gabarito D

  Alienação de bens=> categoria econômica receitas de capital.

  Receitas de capital> origem

  I)Operações de crédito;

  II) Alienação de bens;

  III) Amortização de empréstimos;

  IV) Transferências de capital;

  V) Outras receitas de capital.

Questão 5125720

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Natureza e funções do orçamento; O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público.

Coluna 1

1. Orçamento Tradicional.

2. Orçamento de Desempenho.

3. Orçamento-Programa.

4. Orçamento Participativo.

Coluna 2

( ) Ocupa-se apenas da previsão da receita e a autorização da despesa, classificando-as como objeto do gasto.

( ) Caracteriza-se por apresentar duas dimensões: o objeto de gasto e uma previsão de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

( ) É um instrumento de planejamento de ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e da previsão dos custos relacionados.

( ) Caracteriza-se, para a sua elaboração, por ouvir a sociedade, tentando verificar a possiblidade de atender às demandas da população.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 1 – 2 – 3 – 4.
• B. 2 – 3 – 1 – 4.
• C. 4 – 2 – 1 – 3.
• D. 3 – 1 – 4 – 2.
• E. 3 – 4 – 2 – 1.

Gabarito: A

Comentários

• Fala pessoal! Tudo beleza? Prof. Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre os modelos de orçamento.
  
  
  Vamos aos itens!
  
  
  (1) O Orçamento Tradicional quem prevê as receitas e fixa as despesas públicas. De forma geral, este modelo é caracterizado pela falta de planejamento e pelo incrementalismo.
  
  
  (2) O Orçamento de Desempenho acrescenta a perspectiva de resultado ao orçamento público. Ou seja, o gasto não deve apenas ser realizado, mas deve também gerar resultados. Para viabilizar a geração de resultados, este modelo conta com um programa de trabalho, que fornece a previsão das atividades e projetos a serem realizados. Este modelo de orçamento, no entanto, não permite um planejamento central das ações do governo.
  
  
  (3) O Orçamento-Programa visa superar as dificuldades dos dois tipos de orçamento anteriores, contendo não só os programas de trabalho advindos do orçamento de desempenho, mas também o estabelecimento dos objetivos e metas a serem alcançados, sem esquecer da previsão de receitas e fixação das despesas públicas.
  
  
  (4) O Orçamento Participativo é o que envolve a sociedade no processo de elaboração do orçamento público. a ideia principal é atender às demandas populacionais.
  
  
  Assim, temos a seguinte sequência: 1 - 2 - 3 - 4.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

• Gabarito: A.

  Sequência correta: 1-2-3-4.

  Orçamento tradicional: Ocupa-se apenas da previsão da receita e a autorização da despesa, classificando-as como objeto do gasto.

  Orçamento de desempenho: Caracteriza-se por apresentar duas dimensões: o objeto de gasto e uma previsão de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

  Orçamento-Programa: É um instrumento de planejamento de ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e da previsão dos custos relacionados.

  Orçamento Participativo: Caracteriza-se, para a sua elaboração, por ouvir a sociedade, tentando verificar a possibilidade de atender às demandas da população.

  Bons estudos!

Questão 5125723

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O orçamento aparenta ter uma ideia de unidade, mas, na realidade, o processo orçamentário compreende três documentos distintos: um Plano Plurianual (PPA), uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A LDO possui a função de orientar a elaboração da LOA, compreendedo as metas e prioridades da administração pública federal.
• B. O PPA corresponde ao planejamento de médio a longo prazo em que são estabelecidos os objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.
• C. A LOA conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de governo.
• D. A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social, e o orçamento da seguridade social.
• E. O processo orçamentário inicia com a elaboração e aprovação da LDO, segue-se a elaboração e aprovação do PPA, e é concluído pela elaboração e aprovação da LOA.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  A) A LDO possui a função de orientar a elaboração da LOA, compreendendo as metas e prioridades da administração pública federal.

  CORRETO. Art. 165, § 2º, CF/88 § A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  B) O PPA corresponde ao planejamento de médio a longo prazo em que são estabelecidos os objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.

  CORRETO. Art. 165, § 1º, CF/88 A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  C) A LOA conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de governo.

  CORRETO. Art. 2º, Lei 4.320/64 A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

  D) A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social, e o orçamento da seguridade social.

  CORRETO. Art. 165, § 5º, CF/88 A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  E) O processo orçamentário inicia com a elaboração e aprovação da LDO, segue-se a elaboração e aprovação do PPA, e é concluído pela elaboração e aprovação da LOA.

  ERRADO. A ordem correta do processo seria PPA → LDO → LOA. Segundo Osvaldo Maldonado Sanches, o ciclo orçamentário desdobra-se em 8 fases:

  1. formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
  2. apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
  3. proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
  4. apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
  5. elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
  6. apreciação, adequação e autorização legislativa;
  7. execução dos orçamentos aprovados;
  8. avaliação da execução e julgamento das contas.

• MACETE:

  ORDEM CERTA:

  PPA -----> LDO ------LOA

  ***********

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• Não to falando. E um inferno estudar para concurso. Não basta saber realmente a lei. Tem que se ''ajustar'' ao que as endeusadas bancas pensam. A maioria ensina que PPa e de medio prazo, ai vem essa porr* de banca e diz longo prazo. Já vi uma questão que dizia que a LOA fixa receita e estima a despesa. PASMEM! Somos fantoches nas mãos dessas bancas.

• Ok, a letra E está horrorosa. Mas a letra D também está ruim. É maioria do capital social com direito a voto.

  o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social COM DIREITO A VOTO.

• A alternativa E está flagrantemente errada. Mas a letra D não é precisa quando afirma apenas "... o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social,...", já que a lei fala em maioria do capital social COM DIREITO A VOTO.

Questão 5125726

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Desenvolvimento e Crescimento Econômico; Modelo de Crescimento de Solow

Entender o crescimento a longo prazo é uma preocupação dos modelos de crescimento econômico. Analise as seguintes assertivas sobre o modelo de crescimento Solow:

I. Ele postula que as fontes do crescimento econômico são: a taxa de crescimento tecnológico, a taxa de aumento do insumo mão-de-obra, e a taxa de crescimento do capital.

II. O progresso tecnológico não pode ser observado diretamente na realidade, sendo, no modelo de Solow, calculado pela diferença entre a taxa observada de crescimento do produto e a parte deste crescimento explicada pelo trabalho e pelo capital.

III. Uma das conclusões importantes do modelo de Solow é que o progresso tecnológico permite um crescimento permanente mais rápido, fato também observado na realidade das economias mais desenvolvidas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Proposição acerca das teorias do crescimento econômico (de longo prazo), mais especificamente das contribuições de Solow.
  
  
  Vamos verificar as assertivas:
  
  
  I - CORRETA. O modelo de Robert Solow (1924 -), ao analisar a evolução da renda e do consumo por trabalhador no longo prazo, destaca a importância de variáveis como taxa de poupança/investimento (crescimento do capital), taxa de crescimento populacional (taxa de aumento do insumo mão-de-obra), além do nível de conhecimento (taxa de crescimento tecnológico) representado pela variável "A".
  
  
  II - CORRETA. De fato, a variável progresso tecnológico no modelo de Solow é considerada como dada, exógena ao modelo portanto. Isso é adotado devido a dificuldades operacionais de agregar essa variável explicativa ao modelo matemático proposto, assim, conforme o item elucida, ela é obtida de forma residual.
  
  
  III - CORRETA. O progresso tecnológico, ao deslocar a função de produção para cima, eleva o valor da renda por trabalhador a cada nível de capital por trabalhador, gerando um crescimento econômico per capita sustentado ao longo do tempo. As economias mais desenvolvidas, dos países desenvolvidos, têm como característica marcante, exatamente, um elevado grau de progresso tecnológico.
  
  
  Portanto, temos as assertivas I, II e III como corretas.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  

Questão 5125729

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Macroeconomicos; Macroeconomia

Apresenta-se a seguir, termos básicos que são empregados em relação ao câmbio e taxas de câmbio. Sendo assim, analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O aumento da taxa de câmbio (pagar mais pela moeda estrangeira) é chamado desvalorização da moeda se ocorrer em um sistema de câmbio fixo.

( ) A diminuição da taxa de câmbio (pagar menos pela moeda estrangeira) é chamada de valorização da moeda se ocorrer em um sistema de câmbio flutuante.

( ) A lei de preço único estabelece que, se o mercado interno e o mercado externo estão integrados, os preços da mercadoria devem ser os mesmos nas duas nações, quando expresso em uma moeda comum.

( ) Em um regime cambial flexível, o Banco Central não tem compromisso para apoiar uma determinada taxa, no entanto, ele pode influenciar o valor da sua moeda realizando operações no mercado de câmbio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V – V.
• B. V – V – F – F.
• C. V – F – V – V.
• D. F – V – F – V.
• E. F – F – V – F.

Gabarito: C

Comentários

• GAB C.

  A diminuição da taxa de câmbio (pagar menos pela moeda estrangeira) é chamada de valorização da moeda se ocorrer em um sistema de câmbio flutuante.

  R: A diminuição da taxa de câmbio (pagar menos pela moeda estrangeira) é chamada de apreciação da moeda se ocorrer em um sistema de câmbio flutuante.

• Não entendi sua explicação, visto que apreciação = valorização da mesma forma que desvalorização = depreciação.

• (V) O aumento da taxa de câmbio (pagar mais pela moeda estrangeira) é chamado desvalorização da moeda se ocorrer em um sistema de câmbio fixo.

  Aumento da Taxa de Cambio = Desvalorizaçao (ou Depreciaçao) da moeda nacional

  Ex.: US$ 1 = R$ 5 passa para US$ 1 = R$ 6

  (F) A diminuição da taxa de câmbio (pagar menos pela moeda estrangeira) é chamada de valorização da moeda se ocorrer em um sistema de câmbio flutuante.

  Diminuiçao da Taxa de Cambio = Valorizaçao (Apreciaçao) da moeda nacional

  Ex.: US$ 1 = R$ 5 passa para US$ 1 = R$ 4

  Sinceramente, nao encontrei erro. A diferença é a apenas na política cambial. A valorizaçao da moeda com a queda na taxa ocorre em qualquer caso, seja o BACEN intervindo (fixo) ou nao (flutuante).

  (V) A lei de preço único estabelece que, se o mercado interno e o mercado externo estão integrados, os preços da mercadoria devem ser os mesmos nas duas nações, quando expresso em uma moeda comum.

  Um produto comercializado em um país deverá ter o mesmo preço que esse mesmo produto em outro país, sob determinada taxa cambial. Entretanto, para que isso aconteça, os mercados devem ser perfeitamente integrados, por ex, sem barreiras comerciais ou políticas protecionistas, os custos de produzir sao uniformes etc. Empiricamente, nao é isso que ocorre. Trata-se de uma variaçao da PPC (paridade do poder de compra). Só que no caso dessa última, sao considerados os preços agregados de todos os bens produzidos.

  Ex.: Taxa de Cambio US$ 1 = R$ 5

  Valor do Big Mac EUA = US$ 2

  Big Mac Brasil = R$ 10

  (V) Em um regime cambial flexível*, o Banco Central não tem compromisso para apoiar uma determinada taxa, no entanto, ele pode influenciar o valor da sua moeda realizando operações no mercado de câmbio.

  Cambio flutuante sujo* (Durty Floating)

  O Brasil adota, desde 1999, uma política cambial flexível. Assim, o BACEN nao intervém de forma sistemática no mercado de moeda estrangeira, permitindo o autoajuste do cambio pelo mercado de divisas. No entanto, administra pontualmente os desvios por meio de uma política monetária em moeda estrangeira - aumentando a oferta ou a demanda de dólares na economia.

  https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/politicacambial

• Proposição acerca do tema de câmbio dentro de Economia Internacional.
  
  
  Vamos verificar cada assertiva:
  
  
  (V) - Câmbio fixo é aquele no qual o governo determina um valor para a taxa de câmbio. Assim, com a elevação da taxa de câmbio (por exemplo, US$ 1,00 = R$ 4,50 tornar-se US$ 1,00 = R$ 5,50), haverá uma desvalorização/ depreciação da moeda nacional, o real, pois serão necessários mais reais para se comprar um dólar.
  
  
  (V) - Câmbio flutuante significa que ele varia de acordo com o mercado. Assim, com a diminuição da taxa de câmbio (por exemplo, US$ 1,00 = R$ 5,50 tornar-se US$ 1,00 = R$ 4,50), haverá uma valorização/apreciação da moeda nacional, o real, pois serão necessários menos reais para se comprar um dólar. O fato do regime cambial ser fixo ou flutuante não altera em nada os processos de valorização/ desvalorização.
  
  
  (V) - Esse é o conceito da Lei do Preço Único e uma aplicação da referida lei ocorre no conceito de PPC (Paridade do Poder de Compra), o qual é a aplicação da Lei do Preço Único para todas as mercadorias, isto é, para o nível geral de preços. Além da integração dos mercados, também é pressuposto a ausência de custos de transporte.
  
  
  (V) - Na verdade, esse cenário ao mesmo tempo que é, sim, considerado regime de câmbio flexível ou regime flutuante, também recebe a alcunha de "flutuação suja" ou "dirty-floating", uma vez que o Banco Central pode intervir, ocasionalmente, dependendo do interesse ou do excesso de volatilidade no mercado cambial.
  
  
  Portanto, temos V - V - V - V. Dessa forma, recomendaria-se a proposição, de forma respeitosa, de recurso para alteração do gabarito pela banca examinadora.
  
  
  
  
  Gabarito da Banca: Letra C.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  

Questão 5125732

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

Abaixo, estão relacionados alguns impostos cobrados no país. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, no que tange à competência.

Coluna 1

1. Competência Federal.

2. Competência Estadual.

3. Competência Municipal.

Coluna 2

( ) ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

( ) ISS – Imposto sobre Serviços.

( ) IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.

( ) ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos.

( ) ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 3 – 2 – 1 – 3 – 1.
• B. 2 – 3 – 2 – 1 – 1.
• C. 2 – 3 – 1 – 3 – 1.
• D. 1 – 2 – 3 – 2 – 3.
• E. 3 – 1 – 1 – 3 – 2.

Gabarito: C

Comentários

• Cuidado!

  Não cabe princípio da insignificância em crimes contra a fé pública Pricylla.

• Questão sobre Economia do Setor Público, mais especificamente no tema tributário e os impostos existentes e suas respectivas competências arrecadatórias.
  
  
  Vamos preencher os parênteses:
  
  
  (2) ITCMD: Esse é um imposto de arrecadação estadual e diz respeito a heranças e doações em vida, estas são suas causas de incidência, isto é, fatos geradores.
  
  
  (3) ISS: Esse imposto, ao lado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é o principal tributo municipal e importante fonte de arrecadação de recursos aos cofres municipais.
  
  
  (1) IOF: Imposto federal que incide sobre movimentações financeiras de variados tipos como, por exemplo, crédito, câmbio, seguros e alguns investimentos de curta duração.
  
  
  (3) ITBI: Imposto de competência municipal, incide sobre transações de imóveis localizados na cidade respectiva, isto é, compra e venda de casas, apartamentos, etc.
  
  
  (1) ITR: Competência federal na sua arrecadação - ao contrário do IPTU (urbano) que é municipal. O próprio nome já evidencia o fato gerador de sua incidência, esse imposto não tem arrecadação tão significativa em termos relativos.
  
  
  Portanto, temos 2 - 3 - 1 - 3 - 1.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

• Letra C.

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

  III - propriedade de veículos automotores. (IPVA)

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana; (IPTU)

  II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)

  III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar (ISS)

  UNIÃO: PIS,COFINS, IPI, FGTS, IR, CPS.

  ESTADOS: ICMS, IPVA, ITCD.

  MUNICÍPIOS: IPTU, ITBI, ISS.