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✅ Gabarito: alternativa "B"
CF/88. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
A Carta Magna de 1988 estabelece em seu Art. 37, que a Administração Pública, obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, também conhecidos pelos estudantes como LIMPE.
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, assinalando os princípios explícitos aplicados na Administração Pública.
Para responder a questão, importante conhecimento do art. 37, caput, CF, que preceitua:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Vejamos:
a) Legalidade, moralidade, ética, publicidade e pessoalidade.
Errado. Ética é um valor que decorre do princípio da moralidade. E o princípio que se aplica à Administração Pública é o da impessoalidade, que preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
b) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Lembre-se do mnemônico LIMPE: Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade e Eficiência.
c) Legalidade, eficiência, impessoalidade, publicidade e ética.
Errado. Ética é um valor que decorre do princípio da moralidade.
d) Impessoalidade, ética, propaganda, moralidade e eficiência.
Errado. Ética é um valor que decorre do princípio da moralidade. E o princípio que se aplica à Administração Pública é o da publicidade, que objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.
Gabarito: B
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Famigerado LIMPE
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.
Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
Trata-se do famoso LIMPE.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Assim:
A. ERRADO. Legalidade, moralidade, ética, publicidade e pessoalidade. Erros em negrito.
B. CERTO. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C. ERRADO. Legalidade, eficiência, impessoalidade, publicidade e ética. Erro em negrito.
D. ERRADO. Impessoalidade, ética, propaganda, moralidade e eficiência. Erros em negrito.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
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A questão trata sobre a Administração
Pública.
O art. 37, caput da CF/88
diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência. É o famoso “LIMPE".
Portanto, correta a letra B.
GABARITO DO PROFESSOR:
letra B.