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Gabarito: B
CF - Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
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A BANCA não soube nem dificultar. Poderia ter colocado território ali no meio. rsrs
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GABARITO - B
Mnemônico> M.E.D.U
Município / Estados / Distrito Federal / União
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A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o que compreende a organização político-administrativa do Brasil.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 18, caput, CF, que preceitua:
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Portanto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, compreendem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Analisando os itens "a", "c" e "d" constata-se que não estão errados, mas, sim, incompletos, o que poderia ser objeto de recurso. Porém, de outro lado, o item "B" trouxe todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios).
Gabarito: B
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Inicialmente,
se faz interessante tecer alguns comentários gerais sobre a Organização
Político-Administrativa do Estado.
Sabe-se
que a CF/88 adotou como forma de Estado o federalismo, na qual, os Estados que
constituem a federação perdem sua soberania no momento do ingresso,
preservando, entretanto, uma autonomia política limitada, com repartição rígida
de atributos da soberania entre eles. O legislador constituinte determinou a
impossibilidade de qualquer proposta da emenda constitucional tendente a abolir
a Federação (art.60, §4º, I, CF/88).
O
princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, com finalidade básica na
unidade nacional e viés descentralizador encontra-se no artigo 1º, CF/88
conjugado com artigo 18 do mesmo diploma legal.
A
Capital Federal é Brasília, nos termos do artigo 18, §1º, CF.
A
questão versa sobre o caput do artigo 18, CF/88, o qual estabelece que a organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos
desta Constituição.
Logo,
a assertiva correta é a letra B.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B