A questão exige conhecimento acerca da Resolução n. 237, de 19 de dezembro de 1997, CONAMA e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o que a resolução define como "procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização (...), consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou (...) que (...) possam causar degradação ambiental (...)"
a) Licenciamento Ambiental.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe a definição de licenciamento ambiental. Inteligência do art. 1º, I, da Res. 237, CONAMA, que preceitua: Art. 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
b) Licença Ambiental.
Errado. De acordo com o art. 1º, II, da Res. 237/97, licença ambiental é o "ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental."
c) Estudos Ambientais.
Errado. De acordo com o art. 1º, III, da Res. 237/97, estudos ambientais "são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco."
d) Impacto Ambiental Regional.
Errado. De acordo com o art. 1º, IV, da Res. 237/97, impacto ambiental regional "é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados."
Gabarito: A