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ID
5127430
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Segundo a resolução do Consema nº 98/2017, para os empreendimentos e atividades que tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da Licença Ambiental de Operação (LAO) será prorrogado, via ofício, por um período a partir do seu vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade previsto na legislação vigente. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Res. 98/2017 - CONSEMA e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao prazo máximo de validade da prorrogação da Licença Ambiental de Operação (LAO).

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 18, da Res. 98/2017, que preceitua:

    Art. 18. Para os empreendimentos e atividades que tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da LAO será prorrogado, via ofício, por 2 (dois) anos a partir do seu vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade previsto na legislação vigente.

    Portanto, o prazo de validade da LAO será prorrogado por dois anos, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

    Gabarito: C

  • Resolução CONSEMA nº 98/2017:

    Art. 18. Para os empreendimentos e atividades que tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da LAO será prorrogado, via ofício, por 2 (dois) anos a partir do seu vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade previsto na legislação vigente.