Questão 5127430

• Banca: AMEOSC
• Órgão: CONDER - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Segundo a resolução do Consema nº 98/2017, para os empreendimentos e atividades que tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da Licença Ambiental de Operação (LAO) será prorrogado, via ofício, por um período a partir do seu vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade previsto na legislação vigente. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:

• A. 3 anos.
• B. 4 anos.
• C. 2 anos.
• D. 5 anos.

Gabarito: C

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da Res. 98/2017 - CONSEMA e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao prazo máximo de validade da prorrogação da Licença Ambiental de Operação (LAO).

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 18, da Res. 98/2017, que preceitua:

  Art. 18. Para os empreendimentos e atividades que tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da LAO será prorrogado, via ofício, por 2 (dois) anos a partir do seu vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade previsto na legislação vigente.

  Portanto, o prazo de validade da LAO será prorrogado por dois anos, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

  Gabarito: C

• Resolução CONSEMA nº 98/2017:

  Art. 18. Para os empreendimentos e atividades que tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da LAO será prorrogado, via ofício, por 2 (dois) anos a partir do seu vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade previsto na legislação vigente.