A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 98/2017 - CONSEMA e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a definição do seguinte conceito: “Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”
a) Licença Ambiental de Instalação.
Errado. Licença Ambiental de Instalação (LAI) é o "documento que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes", nos termos do art. 2º, XXVI, da Res. n. 98/2017 - Consema.
b) Licença de Adesão ou Compromisso.
Errado. Licença de Adesão ou Compromisso (LAC) é o "documento de licenciamento, preferencialmente obtido por meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios e pré-condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador para a instalação e operação do empreendimento ou atividade", nos termos do art. 2º, XXVIII, da Res. n. 98/2017 - Consema.
c) Licença Ambiental de Operação.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe a definição de Licença Ambiental de Operação (LAO). Inteligência do art. 2º, XXVII, da Res. n. 98/2017: Art. 2º Para fins desta resolução adotam-se as seguintes definições: XXVII - documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação;
d) Licença Ambiental Prévia.
Errado. Licença Ambiental Prévia (LAP) é o "documento que aprova a concepção e localização de empreendimento ou atividade, atestando sua viabilidade ambiental, com o estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação", nos termos do art. 2º, XXV, da Res. n. 98/2017 - Consema.
Gabarito: C