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ID
5128108
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. O seu funcionamento deve obedecer a alguns princípios, como o da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    1 - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo;

    2 - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

  • A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

  • A Lei 8.080/90 define:

    • Vigilância Sanitária: conjunto de ações capaz de eliminardiminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    a) controle de bens de consumo

    b) controle da prestação de serviços relacionados á saúde

    Conceito de VS ---> DICA: VERBOS NO INFINITIVO

    • Vigilância Epidemiológica: o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e outros agravos.

    Conceito de VE ---> DICA: SUBSTANTIVOS