Questão 5128114

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política de ações de saneamento básico, sendo de sua responsabilidade, exclusivamente, a execução da política de saúde.

II. O Sistema Único de Saúde inclui, em seu campo de atuação, a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

  VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;

• A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

• Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

  I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;.

  II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

  III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

  IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

  a) de vigilância epidemiológica;

  b) de vigilância sanitária;

  c) de alimentação e nutrição; e

  d) de saúde do trabalhador;

  V - participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;

  VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;

  VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho;

  VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

  IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;

  X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

  XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;

  XII - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;

  XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

  XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.