SóProvas


ID
5131423
Banca
ACCESS
Órgão
Câmara de Mangaratiba - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) e a respeito das partes dos Atos Normativos, associe as colunas a seguir.

1. Epígrafe
2. Ementa
3. Preâmbulo

( ) Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda.
( ) Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data.
( ) Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

Assinale a opção que indica a associação correta.

Alternativas
Comentários
  • (3) Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda;

    (1) Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data;

    (2) Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

    gab. E

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente às partes dos Atos Normativos.

    (3) O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo.
    (1) A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafada em maiúsculas e sem ponto final.
    (2) A ementa é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

    A partir da resposta apresentada acima, verificamos que a sequência correta é 3 - 1 -2 e, portanto, a alternativa que responde este item é a letra E.

     

    Gabarito do Professor: Letra E .

  • ✔️GAB: E

    (3) Preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo.

    Exemplo de preâmbulo de medida provisória:

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:

    (1) Epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.

    Exemplos de epígrafe:

    LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

    (2) Ementa é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

    Exemplo de ementa:

    Estabelece as normas e as diretrizes para

    elaboração, redação, alteração, consolidação e

    encaminhamento de propostas de atos

    normativos ao Presidente da República pelos

    Ministros de Estado.

    (Decreto nº 9.191, de 2017)

    Fonte: MRPR, 3ª Edição.

  • Aqui tem que decorar mesmo!