Questão 513406

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

A reforma gerencial da Administração Pública brasileira trouxe consigo uma série de inovações, EXCETO:

• A. as Agências Reguladoras.
• B. as Organizações Sociais.
• C. os Conselhos Gestores de Políticas Públicas.
• D. as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
• E. as Agências Executivas.

Gabarito: C

Comentários

• As agências reguladoras e executivas -  (Autarquias)
  Organizações sociais (ONGs)  - (paraestatais)
  Organizações da sociedade civil de interesse público - (paraestatais)
  

• Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são definidos pela Constituição Federal de 1988 [Antes do modelo gerencial] e são espaços públicos legais que atuam nas políticas públicas onde definem suas prioridades, seus conteúdos e recursos orçamentários Art. 195 C.F., e quais segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados. Os Conselhos são importantes porque fazem com que haja mais participação das populações onde desperta a consciência política da sociedade civil e a relação entre governo e cidadãos. Item correto: C

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  Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são definidos pela Constituição Federal de 1988, são espaços públicos legais que atuam nas políticas públicas onde definem suas prioridades, seus conteúdos e recursos orçamentários Art. 195 C.F., e quais segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados.
  Os Conselhos surgiram nos anos 80 através de discussões Públicas que aconteceram por causa dos movimentos sociais, pela sociedade civil, por causa da classe trabalhadora durante a reforma constitucional de 88. Surgem por causa das demandas que precisam de discussões sobre seus segmentos e também em relação às áreas de políticas publicas saúde, educação, criança e adolescente, habitação, assistência social, idoso, deficiente entre outros. 
  
  Fonte: http://serviosocialemgeral.blogspot.com.br/2010/05/conselho-gestor-de-politicas-publica.html 
  
  
   
  
  
• Acrescentaria que os conselhos gestores são oriundos de um conjunto de mobilizações que, segundo Ana Paula Paes, começam desde as lutas pela redemocratização e constituíram o campo Movimentalista (Comunidades Eclesiais de Base, partidos de esquerda, movimentos populares e sociais e ONGs) rumo ao modelo de Adm Publica Societal.
• As organizações sociais no brasil já existiam também. O.o