Questão 5135461

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Cristinápolis - SE
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações; Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, as licitações de obras públicas obedecem a uma sequência pré-definida, isto é, inicialmente deve ocorrer a realização de um projeto básico; posteriormente, de um projeto executivo e, por fim, das obras e serviços propriamente ditos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. A ausência de projeto básico, a sua reprovação pela autoridade competente ou, ainda, a sua indisponibilidade para exame dos interessados em participar do processo licitatório impedem a licitação da obra ou serviço em questão.

II. Sob a condição de autorização por parte da administração, o projeto executivo pode ser desenvolvido simultaneamente à execução da obra e/ou serviço.

III. Um dos itens que obrigatoriamente deverá constar no edital de licitação é o local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.

IV. O orçamento detalhado do custo global da obra é parte constituinte do projeto executivo.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

•  Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

  b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

  c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

  d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

  e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

  f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;