Questão 513739

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Ordem Econômica Constitucional; Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica

A Constituição Federal fundamenta a ordem econômica:

• A. na valorização do trabalho humano e na iniciativa privada.
• B. no fortalecimento do Estado e na valorização da iniciativa privada.
• C. no planejamento econômico racional por meio da burocracia estatal para a correção de possíveis falhas de mercado.
• D. na valorização da iniciativa privada e do Estado como seu complemento.
• E. no equilíbrio e na universalidade.

Gabarito: A

Comentários

•  CF:Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

          I - soberania nacional;

          II - propriedade privada;

          III - função social da propriedade;

          IV - livre concorrência;

          V - defesa do consumidor;

          VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

          VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

          VIII - busca do pleno emprego;

          IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

• Livre iniciativa é MUITO diferente de iniciativa privada.
  
  A CF poderia valorizar a iniciativa privada e condicionar o exercício, por exemplo.
  
  Creio que a alternativa D é bem mais adequada. A CF valoriza a iniciativa privada e o Estado entra em caráter complementar para corrigir falhas de mercado, proteger a soberania nacional etc.
• Na CF, livre iniciativa é sinônimo de iniciativa privada.

• RESOLUÇÃO:

  Assim dispõe o art. 170, da CRFB:

  Art. 170 da CF: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

  Resposta: A