Questão 513895

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo

Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional,

• A. há uma norma suprema como no direito interno.
• B. há órgão central legislativo para todo o planeta.
• C. há cortes judiciais com jurisdição transnacional.
• D. há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações.

Gabarito: C

Comentários

• gente, questao bem interessante, embora bem facil.
  Reflitam, ha uma norma suprema como no direito interno?
  falsa. Eis um grande problema do DIP, alvo de grandes doutrinadores: Nao ha uma Norma com Poder Constitucional Transinternacional. Ha a Convencao de Viena que tem poder Universal, mas mesmo assim, nao pode ser considerada com Carater Supremo, visto que existem outras convencoes estao no seu mesmo patamar, dependo do Estado que a adote. Ex: Convencao de Roma.
  B) Tambem nao ha um Orgao UNICO Central Legislativo para todo planeta. Os estados podem legislar atraves de Tratados.
  C) Os tribunais AD HOC. Tais Tribunais aplicam-se em diversas situacoes, tendo carater transnacional. Para ver eles atuarem, basta que tenhamos uma guerra Mundial, e alguem seja acusado de crimes de Guerra e etc. Se nao me engano, Osama Bin Laden, seria julgado por um Tribunal AD HOC, ex: CIJ e etc.
  D) Absurda. Senao, os atuais Paises, nao seriam paises, e sim Estados-membros de Um Pais globalizado.Acredito que a humanidade caminha para isso. Talves um futuro, onde nao haja diferencas espaciais-economico-sociais, e que todos vivam bem, como na Suica e etc. Utopia sim, mas a humanidade sempre segue em progesso.
• A alternativa (A) está incorreta porque, diferentemente dos Estados, que geralmente têm uma Constituição como norma jurídica suprema, o mundo não conta com texto semelhante que vincule todos os países. Em outras palavras, não há uma constituição mundial, nem qualquer tratado que determine normas gerais de comportamento internacional e vincule todas as nações do sistema internacional.
  A alternativa (B) está incorreta porque também não existe qualquer órgão central legislativo mundial.
  A alternativa (C) é a opção correta, uma vez que há, de fato, Cortes judiciais com jurisdição transnacional. Cabe ressaltar, contudo, que isso não significa que as cortes terão, necessariamente, competência para julgar todos os países do mundo. Geralmente, para que a corte tenha competência, os países têm que aceitar sua jurisdição, seja por meio de adesão a tratados específicos sobre a corte ou por meio de tratados que, a despeito de não disporem exclusivamente sobre o tribunal, preveem sua competência para os países signatários. Dentre os tribunais internacionais mais conhecidos estão a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  A alternativa (D) está errada porque não há um governo central mundial. Sabendo-se que as nações são soberanas, a ideia de governo central mundial não poderá se concretizar. 

• Letra C Certa: Atualmente, há várias cortes judiciais com jurisdição transnacional, criadas no âmbito de organizações internacionais e com competências específicas. Podem ser citados, como exemplos, a Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos