Questão 513925

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment; Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo.

• A. Em casos de vacância ou de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, serão chamados ao exercício da Presidência da República, sucessivamente, o presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do STF.
• B. O presidente da República somente poderá ser processado e julgado, nas infrações penais comuns, perante o STF, com a prévia anuência do Senado Federal.
• C. O presidente e o vice-presidente da República não podem ausentar-se do país, por qualquer período de tempo, sem licença do Senado Federal, sob pena de perda do cargo.
• D. Será considerado eleito presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os nulos.

Gabarito: D

Comentários

• a) INCORRETA - Art. 80 da CF: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal".
  
  b) INCORRETA - Art. 86, caput, da CF: "Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".
  
  c) INCORRETA - Art. 83 da CF: "O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo".
  
  d) CORRETA - Art. 77, § 2º, da CF: "Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos".
• a) Vacância ou impedimento do presidente e do vice-presidente, serão chamados:
  
  presidente da Câmara dos Deputados
  presidente do Senado Federal
  presidente do STF
  
  b) O presidente da República será processado por decição de 2/3 da Câmara dos deputados e,
  
  julgado pelo STF: infrações comuns
  julgado pelo Senado: crimes de responsabilidade
  
  c) O presidente da República e o vice podem ausentar-se do país por período não superior a 15 DIAS (sem licença do Congresso Nacional), a partir desse período é necessário a licença do CN.
  
  d) Questão de acordo com o art. 77 § 2º CORRETA
• Em casos de vacancia ou impedimento do presidente e do vice presidente serão chamados ao exercicio da presidencia da republica ; TEMPORARIAMENTE;
  
  1° CAMARA DOS DEPUTADOS
  2° SENADO FEDERAL
  3° STF
  
  Obs; quem somente pode substituir o presidente definitivamente é o vice, esses ficaram temporariamente ate nova eleição.
• Mais detalhes resumido e mapas mentais no link abaixo: 
  http://www.diegomacedo.com.br/poder-executivo-atribuicoes-e-responsabilidades-do-presidente-da-republica/
• A CF/88 estabelece em seu art. 80 que em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Incorreta a alternativa A.
  De acordo com o art. 86, da CF/88, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Incorreta a alternativa B.
  Dispõe o Art. 83, da CF/88: O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. Incorreta a alternativa C.
  Conforme o art. 77, § 2º, da CF/88, será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. Correta a alternativa D.
  RESPOSTA: Alternativa D

• GABARITO D - Será considerado eleito presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os nulos.

  Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.                              (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

  § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.